Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados discutirá acesso dos militares do QESA (Quadro Especial da Aeronáutica)
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), e realizará uma audiência pública para discutir o potencial aumento de despesa pública em relação a ações futuras que poderão ser adotadas pelo Governo Federal para garantir o acesso dos Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA) à graduação de Suboficial.
Correção de desigualdades históricas
Em seu pedido – REQ n. 77/2025 – o parlamentar argumenta que a iniciativa, quando enviada pelo Governo Federal, visa corrigir desigualdades históricas enfrentadas por esses militares, abordando aspectos administrativos e legais que afetam suas carreiras e, sobretudo, as condições de vida desses profissionais que se encontram em uma situação de vulnerabilidade crescente.
Histórico
Os militares do QESA enfrentam barreiras de progressão na carreira em comparação com os Taifeiros da Aeronáutica (QTA). A Lei 12.158/2009 assegurou aos Taifeiros o acesso à graduação de Suboficial, enquanto os Sargentos do QESA permanecem limitados a Segundo-Sargento.
Os militares do QESA são Cabos que ingressaram no quadro após 15 ou 20 anos de serviço, dependendo do período de incorporação e alcançaram a graduação de Terceiro-Sargento. Entretanto não tiveram oportunidade de progressão até Suboficial, diferentemente dos militares dos Taifeiros, que chegam a Suboficial.
Princípios contrariados
O deputado alega que tal situação contraria os princípios de hierarquia e isonomia previstos no artigo 142 da Constituição Federal e no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980).
“Extrema desvantagem”
Segundo Aureo Ribeiro, “a estagnação na carreira coloca os integrantes do QESA numa posição de extrema desvantagem, afetando diretamente sua estabilidade financeira e psicológica, o que acentua sua vulnerabilidade social”.
“A atual legislação” – argumenta – “permite que Taifeiros-Mor sejam promovidos a Terceiro-Sargento com 6 anos de serviço e alcancem a graduação de Suboficial, enquanto os Cabos do QESA precisam de 19 a 24 anos para alcançar apenas a graduação de Segundo Sargento”.
Diferença salarial
A Lei 13.954/2019 aumentou a diferença salarial entre Suboficiais e Terceiros Sargentos:
- Suboficial (QTA): rendimento líquido de R$ 9.461,24 (aumento de 35,03%);
- Terceiro-Sargento (QESA): rendimento líquido de R$ 4.774,63 (aumento de apenas 4,2%).
Questão de justiça
O parlamentar entende que “garantir o acesso dos Sargentos do QESA à graduação de Suboficial é uma questão de justiça, dignidade e respeito aos princípios constitucionais”.
Participantes sugeridos
- Representante do Ministério da Defesa;
- Sr. Rogério Guimarães Reis, 3° Sargento Veterano do Quadro Especial de Sargento da Aeronáutica;
- Sr. Marcos Antônio de Medeiros, 3° Sargento Veterano do Quadro Especial de Sargento da Aeronáutica;
- Sr. Gladston Soares da Silva, advogado;
- Outras entidades interessadas.
Data marcada
O advogado Augusto Leitão, especialista em direito militar, informou em seu canal no YouTube que a audiência pública está agendada para 21 de outubro de 2025. Assista.
Leia o requerimento do Deputado Aureo Ribeiro
Acompanha a tramitação da proposta
Respostas de 25
Esta passando da hora, acorda Brasil, mudar e preciso.
NÃO VAI DAR EM NADA.
Bom dia. Se for contemplar o qesa, tem que contemplar também os QES da Marinha e do Exército; todos estão na mesma situação de penúria financeira.
sou QE, reformado com proventos de 2 Ten, se não fosse de carreira não seria reformado como 2 ten. e ainda querem criticar os SGT QE.
essa Audiência vai vai dar direito aos sgt QE “Princípios contrariados
O deputado alega que tal situação contraria os princípios de hierarquia e isonomia previstos no artigo 142 da Constituição Federal e no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980).
A MP 2215 e a lei 13954 Só vieram para prejudicar praças e pensionistas destes.
A penúria continua no governo do amor, 9% divididos em 2 parcelas de 4,5% Só trouxeram humilhações as praças e pensionistas.
Nós acreditamos que o presidente Lula, nosso verdadeiro patrono e admirável líder da nação brasileira irá intervir nesta causa dos futuros subtenentes do quadro especial.
Confia kkkk
Bom dia, sou do Quadro Especial EB, mas rezo para que nossos irmãos do QESA tenham êxito nesta longa jornada de batalhas travada por anos.
Todos os Quadros Especiais ficaram praticamente 6 anos sem reajuste. um Sgt QE com 30 anos de servico ou mais aufere menos que um Sd PM no inicio da carreira. Quadro Esquecido.
Sd da PM faz concurso para ingresso no mínimo com nível médio e em alguns estados somente com curso superior para soldado.
Mas não deixa de ser Soldado…
Bom dia! No meu pensamento aconteceu uma tremenda, traição com as primeiras turmas do Quesa ficamos 20 anos como cabo pra fazer o curso Quesa depois reduziram para 15 anos e esses militares quesa resente ainda são promovido a segundo sargento enquanto isso os pioneiros quesa morre terceiro sargento isso é uma tremenda injustiça.
Pelo princípio da Isonomia Salarial dentre outros, o que ocorre é uma verdadeira falta de respeito com o quadro. A Progressão de carreira e salários deveria ser uma prioridade para os participantes de todas as fileiras das Forças Armadas visto o Papel preponderante que exercem para o país e toda sociedade. Temos que corrigir esse erra crasso.
Se fizeram concurso e CFS é justo a promoção caso contrário não pode sair tal promoção, sendo assim quero ser promovido a Coronel.
Aí que não faria sentido nenhum. Sargentos e Suboficiais/Subtenentes são auxiliares. Muitos Suboficias que passaram pela EEAR têm somente o 1º grau. Já o posto de Coronel, que é o último degrau da carreira do Oficial de academia, tem nível superior de ensino e função de chefia/comando.
Evidente que não pode haver tal promo, pois tenta-se corri uma alegada injustiça criando-se novas em relação aos graduados que prestaram concurso para a EEAR, inclusive com os cabos que fizeram o concurso da escola e com os sargentos formados pela EEAR e que não puderam fazer o curso de aperfeiçoamento a época para habilitá-los a promoção de suboficial. Esses graduados foram para reserva como primeiro sargento. A promoção a Suboficial não é certa e direta, é necessário o curso de habilitação. Conheci graduados nas três situações: primeiro sargento que não pode fazer o CAS na EEAR, foi para a reserva como primeiro sargento; cabo que prestou concurso para a EEAR e foi para a reserva como suboficial e um cabo que não fez o concurso da EEAR e foi promovido a terceiro sargento no quadro QESA. Todos os três excelentes profissionais, só que com caminhos na carreira diferentes por escolhas pessoais. Acho que se cometeria injustiça muito grande aos graduados que fizeram concurso para a EEAR, isso para ficar apenas nesse exemplo. Não quero expor meu sentimento quanto a minha carreira, pois concordaria com o colega acima quanto a minha promoção ao posto de coronel também pelo mesmo princípio que os militares do quadro QESA Pleiteiam. O problema não está na graduação e sim na defasagem do soldo. Isso é que deve ser corrigido para os graduados de todos os quadros.
Infelizmente confio mais no lula do que nos próprios generais pra ajudar os pracinhas e pensionistas, que o diga Bolsonaro e mourão.
PMS merecem, pois eles tem comandantes? o que você entende por cmt? Alguem que te inspira? Alguem que te dá exemplo? Alguem que você quer segir? lguem que você quer se tornar?
Diga-me com quem andas e direi que és!
pm RESOLVE O PROBLEMA FINANCEIRO DOS SUBORDINADOS; ELES TEM CMT? HUM; SERÁ QUE ENTENDI O QUE VC QUER DIZER É O QUE TODO MUNDO JÁ SABE……..
Veja e$$as reportagens sobre cmt pM::
1. g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2025/09/18/justica-militar-condena-pms-no-parana.ghtml
2. gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/tenente-coronel-suspeito-de-ligacao-com-traficante-pede-afastamento-da-pm-6x0fponkz7z69rkblucaswnmc/
se der um google aparece mais um trilhã ode reportagens semelhantes; comandante assim, prefiro o LULA!!
Só queria que me explicassem como fica os sargentos especialistas que fizeram o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos e foram para reserva sem a promoção a SUBOFICIAL?
Conheço muitos nessa situação.
Se um dos requisitos para ser suboficial é ter concluído o CAS com aproveitamento.
tudo BABAO sem MORAM e sem concurso
Eu Descordo em parte dessa promoção para suboficial do pessoal qESA da FAB, pois fora o pessoal do rancho que tiveram algumas especialidades extintas, as outras especialidades poderiam fazer concurso normalmente como cabo para a EEAR na Turma A que era exclusiva para cabos. então quem poderia ter seguido carreira e não fez, foi opção pessoal. então essa promoção a suboficial não faz sentido.
A lei 13.954/2019 dobrou o salario das autiridades Das forcas armadas Sem se preocupar com os impactos financeiros. No entanto, quanDo trata de graduados e reparacao financeira lembram dos impactos financeiros. Os graduados do Quadro Especial do Exército Brasileiro estao tambem pleiteando promocao ate subtenente, uma forma justa e reparacao de decadas de trabalho e disciplina. Esperamos que o atual governo e os politicos facam justica, pois o MD nao tem interesse nessa questao. Atenciosamente
Parabéns a todos os Sgt do Quadro especial, merecida promoção a Subtenente QE, JUSTIÇA SENDO FEITA!
Primeiramente quero agradecer a Deus que abençoe a todos os meus irmãos e amigos da causa qesa e que há muitos anos vêm lutando pela nossa categoria, principalmente os Cabos e os terceiros sargentos que ficaram estagnados na lacuna e totalmente prejudicados nas suas vindas financeiras e sociais e com total desvantagem de conformidade com o princípio da isonomia da cf/88, no seu art. 142 e a lei 6.880/80. Sou Cabo qesa e fiquei prejudicado na minha promoção por abuso de autoridade do comandante da Base Aérea de Fortaleza na época da minha promoção a qual deveria ter ocorrido em primeiro de abril 2007, já com mais de vinte anos de efetivo serviços prestados à força Aérea brasileira, bem como outros companheiros da mesma unidade que se encontram na mesma situação.
Eis que chega um momento marcante na vida dos Sargentos QESA da Força Aérea Brasileira, quiçá teremos o acolhimento, reconhecimento e empoderamento tão esperado. Que as autoridades tenham Misericórdia, empatia e um olhar republicano, democrático e ontológico, livre dos dogmas e preconceitos, sem as generalizações, assim esperamos e clamamos que nos apoiem neste caminhada democrática, iluminada pelo Sol republicano, que a todos alcança, o Astro Soberano queima as vaidades e ilumina a verdade, assim como o Astro Rei nos livrem, das mordaças, amarras portadas pelas antigas sombras autoritárias, egoístas, caprichosas e rompantes que só o sentimento de poder monocrático inspira, por vezes com ações açodadas, rompantes sem alcançar a equidade, longe de ser irreverente ou insubordinado. A hipótese de nos tornarmos suboficiais não agrada a ALGUNS, agradar a todos e a busca da unanimidade é um exercício hercúleo; que ocorre como nossos irmãos de armas inclusive de outras forças, saibam que sua intolerância é algo que nos fragmenta, no enfraquece e nos divide, ao contrário da ideia e práxis de uma FORÇA (cooperação/cooperativismo). Não é salutar que o mundo, além dos muros das casernas, saiba que exista tal tipo de rusga e capricho entre nós, embora fiquem as cicatrizes é uma ferida que precisa ser curada antes de nossas mortes. Pois bem, o que me leva escrever estas poucas linhas, ao longo de trinta anos fomos preteridos, esquecidos e ou declinados, pois apenas ALGUNS foram lembrados, alcançados e beneficiados , o que não censuro, ao contrário respeito e felicito o êxito, não obstante é doloroso e amargo ficar para trás, assim foi com o quadro QESA, foi separado para ser disperso de benefícios, este quadro foi formado por homens oriundos de lares humildes de todos os rincões do Brasil, valorosos profissionais, mantidos em uma desumano ostracismo profissional e administrativo, paradoxalmente sob os holofotes discriminatórios, no entanto pragmaticamente quando necessário aptos, um feito que não precede como um Estado Democrático de Direito com a Constituição Cidadã, Progressiva, sob bojo, o alicerce da Hierarquia e Disciplina, sinceramente também somos cidadãos brasileiros, gostaríamos fazer parte dos contemplados,… com redundância e com efeito de CLAMOR às autoridades que nos assistem, … que não foram para TODOS. Sem quixotismos a parte, imaginem a deflagração de um conflito, a batalha exige esforço de TODOS, o inimigo não visa atingir alguns e sim a todos, digo-lhes metaforicamente para se conquistar a vitória, precisamos do TODO. Respeitosamente Ody Marcos Churkin –