Integrantes do tribunal militar foram subordinados a Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Almir Garnier
Cézar Feitoza
Brasília – Os cinco militares condenados pela tentativa frustrada de golpe liderada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão julgados no STM (Superior Tribunal Militar) por antigos colegas de farda e ex-subalternos. A corte vai definir se eles devem ser considerados indignos para o oficialato e perder as patentes.
O general Augusto Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição do STM. Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com todos os três ministros oriundos da Força Naval.
As relações pessoais dos ministros do tribunal militar com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento sobre a declaração de indignidade deles, segundo avaliação feita à Folha três integrantes do STM.
Esses ministros afirmaram, sob reserva, que parte dos militares condenados são referências em suas áreas e prestaram mais de 40 anos de serviços às Forças Armadas. O prestígio de suas carreiras deve ser colocado à mesa no momento de decidir sobre seus futuros, acrescentaram.
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou seis militares pela atuação no núcleo central da trama golpista. Cinco deles terão de responder no Superior Tribunal Militar a um novo processo —livrou-se apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fez uma delação premiada e recebeu uma pena menor.
A corte militar decidirá sobre uma representação para a declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. É uma ação que busca a perda da patente dos militares condenados a mais de dois anos de prisão. Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares.
Nesse processo, os ministros do STM vão analisar questões éticas relacionadas às atitudes dos militares condenados pelo Supremo. O objetivo é definir se eles cometeram atos indignos para oficiais e devem ter suas patentes cassadas.
“Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação já proferida”, afirmou o STM em nota.
As representações só devem avançar na Justiça Militar em 2026. Antes, o STF precisa concluir o processo sobre a trama golpista, com a análise de todos os recursos do caso.
Depois disso, o Ministério Público Militar vai analisar a condenação e enviar representações diferentes sobre cada um dos militares. Os processos serão distribuídos por meio de sorteio, e cada relator poderá dar um andamento diferente para os casos.
Os militares que devem responder aos processos são o capitão reformado Jair Bolsonaro e os oficiais-generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.
Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado pelos ministros do STM consultados pela Folha como o que deve ter o caminho menos complicado no tribunal. O general é uma das principais referências do Exército nos últimos 20 anos, com atuação destacada na Minustah (Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti) e no Comando Militar da Amazônia.
Ele se formou na Aman em 1969 na arma de cavalaria e, por quase oito anos, foi instrutor na academia militar. Durante esse período, Heleno instruiu os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias —atualmente ministros do STM.
O general Paulo Sérgio teve a pena de 19 anos de prisão determinada pelo Supremo na última semana. Ele foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022.
Nesse período, Paulo Sérgio teve em seu Alto Comando os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves —dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército.
Situação semelhante vive o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos. Ele esteve no Almirantado de 2018 até o fim do governo Bolsonaro, sentado ao lado dos outros três almirantes-de-esquadra que hoje são ministros do STM: Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.
FOLHA – Edição: Montedo.com
Respostas de 9
Complicado hein?
Complicado uma justiça atrelada a hierarquia e disciplina, e não impessoalidade e legalidade.
É um clube de amigos.
Nunca um general de akadmia foi condenado.
Nunca.
Esse resquício do império deveria ser extinto
Isso é normal, existe uma hierarquia nas FA, elem disso, se algum ministro tivesse comandado o Gen Heleno, seria uma múmia.
Que Vexame hem. Ficaram marcados na História, Triste não
Mais um capítulo do acordão que se conclui.
Assim, o STM vai manter a tradição desde dom João VI de não punir nenhum oficial general à perda.de posto/patente.
Para eles, que falta faz uma pracinha agora para ser sacrificado e servir de “exemplo” da “imparcialidade” da justiça militar.
Se não punirem irão chancelar que a tentativa de golpe de estado se trata de uma mera alteraçãozinha que não afeta a dignidade do Militar, com exceção dos graduados como foi o caso do suboficial da Marinha Marco Antônio Braga Caldas.
O que se percebe é que parte do Judiciário demonstra desconhecimento sobre as atividades próprias das Forças Armadas. Entre elas, está a elaboração de simulações e exercícios estratégicos que podem ou não se concretizar, mas que são essenciais para a preparação diante de cenários aleatórios, independentemente do momento ou circunstância.
Historicamente, temos como exemplo o Plano Rubber, concebido pelos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial para a invasão do Nordeste brasileiro. Embora jamais tenha sido executado graças ao êxito da diplomacia com o governo Vargas, tal plano mostra como essas projeções fazem parte do dever de qualquer força militar que zela por sua soberania e por sua capacidade de pronta resposta.
No caso específico envolvendo o ex-presidente e militares, é importante destacar que estavam exercendo atribuições próprias de sua competência constitucional. A formulação de estudos, hipóteses e planos estratégicos não exige autorização ou comunicação prévia a outros poderes, pois integra o escopo de sua missão institucional.
Considerando a experiência e o profissionalismo das Forças Armadas, é impensável que se elaborasse qualquer plano sem prever a correspondente prontidão operacional, seja em aquartelamentos ou em estruturas capazes de sustentar uma eventual ação real. Infelizmente, interpretações distorcidas transformaram um procedimento técnico e legítimo em motivo de alarme e desinformação, fomentando medo e ruído no debate público.
Vamos simular um golpe
Matando juizes e presidentes.
É verdade. Eu fiz umas 5 simulacoes dessas.
Irmão que nas ffaa é só simulação e fantasia, powpow contra país vermelho, isso até o chinê sabe.
Mas matar presidente com minimi essa é nova
Como se verifica nos autos, nada do alegado mostra viabilidade prática, o que afasta a possibilidade de consumação do delito: tratou-se apenas de conversas e estudos sem qualquer comprometimento com a execução. Crime efetivo seria, por exemplo, a implementação do plano — tropa em prontidão, acúmulo e armazenamento de material bélico e munição em locais inadequados, entre outros atos concretos — medidas que não se constatam nos presentes autos.
O chamado crime impossível ocorre quando há absoluta ineficácia do meio empregado ou absoluta impropriedade do objeto, conforme o art. 17 do Código Penal, tornando juridicamente impossível a consumação. Nessa hipótese, a conduta se revela atípica e, portanto, não punível, ainda que o agente tenha agido com intenção dolosa.
Assim, à luz das provas colhidas, impõe-se reconhecer a atipicidade da conduta.