Pedido de desligamento precisa ser analisado por uma comissão e tem palavra final do comandante da Força
Jeniffer Gularte
Brasília – O tenente-coronel Mauro Cid pediu aposentadoria antecipada do Exército, segundo revelou seu advogado Jair Alves Pereira durante o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira. Segundo o defensor, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, de 46 anos, “não tem mais condições psicológicas” de continuar a atuar após virar delator no processo.
Internamente, o Exército chama o trâmite de “cota compulsória”. Pelas regras da Força, essa solicitação é permitida para quem tem mais de 20 anos de serviço prestado, podendo manter benefícios como salário e plano de saúde. O Exército confirmou ter recebido o pedido de Mauro Cid.
A solicitação, contudo, precisa ser analisada por uma comissão. Esse colegiado elabora um parecer sobre a possibilidade de aposentadoria antecipada ou não do militar. Esse documento, que não tem prazo para ser concluído, é submetido ao Comando do Exército. Caberá a Tomás Paiva dar a palavra final sobre o pedido de Cid.
Na hipótese da baixa ser aceita, o tenente-coronel irá para reserva e não terá mais direito a casa funcional. Na reserva, porém, ele pode ter outro emprego na atividade privada. Cid poderá manter o plano de saúde e salário, de acordo com a cota proporcional ao tempo prestado na ativa.
A solicitação de aposentadoria antecipada é comum em carreiras específicas da Força, como médicos e engenheiros, quando recebem propostas com maiores salários da iniciativa privada, e mais rara nas atividades de combate. Independente do posto, o aval para a saída precisa ser dado pelo comandante do Exército.
Cid integra a turma da Academia Militar das Agulhas Negras de 2000, que no ano passado entrou no rol de promoções a coronel. O tenente-coronel, contudo, teve a progressão na carreira vetada pelo atual comando da Força.
Nesta terça-feira, o anúncio do pedido de desligamento de Cid ao Exécito ocorreu enquanto o advogado defendia a validade do acordo da delação premiada firmado por seu cliente. Os benefícios concedidos ao ex-ajudante de ordens foram colocados em xeque pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu omissões nos depoimentos prestados ao longo do processo.
— Se ele dá sustentação aos fatos, por que ele não teria os benefícios (da delação)? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, depois de ele estar com cautelar diversa da prisão por mais de dois anos, afastado de suas funções… Inclusive, agora, pediu baixa do Exército, porque não tem mais condições psicológicas de continuar como militar — disse o advogado
A carreira militar do tenente-coronel ficou congelada durante a tramitação da ação penal a que ele responde no STF. Nessa condição, Cid não poderia ser promovido e o seu nome foi retirado da lista de promoção por antiguidade ou merecimento. Ele ainda poderia responder por crime militar devido aos fatos analisados.
Cid não pode ser transferido para outras localidades, realizar cursos, concorrer a missões no exterior e exercer cargo de comando. Normalmente, militares que viram réus podem cumprir expediente normalmente. Cid, contudo, está afastado do serviço por decisão judicial.
O GLOBO – Edição: Montedo.com
Respostas de 20
45 anos.
E ainda deixa a pensão pra filha.
Sejamos honestos meus irmãos.
Com essa expectativa de vida, não tem como fechar essa conta.
É caro demais.
O servidor público (mesmo juízes etc) é 65 anos de idade, 35 anos de contribuição, 8.700 reais.
O trabalhador de carteira assinada, que paga tudo isso, também.
Vamos ser honestos. Juramos defender isso aqui. Não tem como aposentar aos 45, 48, tendo trabalhado 20 e passado 10 em escolas estudando.
Não dá pessoal.
Essa e a verdade.
Ainda deixar filha recebendo…
Quem falou que ele deixa pensão para a filha? Isso acabou no Ano 2000… Desapega
Vc ta doido?
Ele é praça de 1996.
Ele não apenas tem filhas, como pode ter daqui ha 30 anos. Elas receberão pq em 2.000 ele garantiu isso para filhas.
Para filhas, não para filhas nascidas até. 2.000
Para de espalhar fake news. Você é militar, tenha ética.
Isso vai acabar quando o orçamento público não for mais sangrado pelas filhas sadias aposentadas. Até lá vão uns 120 anos.
Assim, vc renuncia a pensão da aula filha, caso tenha direito, renuncia ao seu salário parcial, doa tudo. Fala sério. Nós somos um pingo nesse oceano.
Isso é simplesmente impagável. Ninguém aguenta mais sustentar essa mamata.
Acho que ele ingressou após 2000. Não deixa pensão pra filha não
Ta escrito: 1996.
É que o aspirante sai para a tropa com 5 anos de serviço já.
sai fora xarope, vai procurar tua turma, se não é militar nunca entenderá o que é servir num navio/OM num regime de dedicação total 24/7, com horário de início mas sem saber que horas volta pra casa, um simples Exercício no Terreno pode render mais de 120 horas semanais, sem falar no tempo dedicado nos cursos e estágios realizados durante a carreira. A carreira militar é desgastante por isso temos pessoal saindo das Forças e indo para outras carreiras no Serviço Público e não o contrário. Agora, se você é militar, pede baixa ou será um eterno “pigmeu entre gigantes.”
Vc não sabe usar pontuação. Tá ganhando bem demais.
O cara fez um concurso de nível medio, ganha 27k por mês, vai aposentar integral E NÃO SABE ESVAZIAR UMA LIXEIRA! É o emprego mais barbada do mundo!!!
Matéria sem pé nem cabeça. Fazemos a leitura e cada vez mais tenho a certeza que tudo isso é uma palhaçada feirta com nosso dinheiro. Vaidades, poder, Dinheiro envolvem nossa sociedade e caminha para um buraco. Triste pais, que vergonha. Isso não tem direita, esquerda , não tem ideologia: tem falta de vergonha
Plano de saude? Fusex? Tá de brincadeira
Salario? Merreca
Carreira? Só oficial se beneficia
Vaidade? Só pode ser isso
Anos de formação não serviram para nada. Se envolveu como 5antos outros em busca de poder, da vaidade e da proximidade com a política. Perdeu a matéria principal na AMAM: DIGNIDADE
Merreca é trabalhar até 65 anos pra ganhar 8700 no máximo.
Como vc pode dizer que é merreca?
É o maior salário do serviço público para um concurso de nivel médio.
Ganha mais que policial legislativo!
Ganha mais que medico.
E ainda está aposentado aos 45 anos, não com o teto do inss, mas com rendimentos maiores que um técnico do TCU.
Toma vergonha na cara, seu salário é altíssimo para seu concurso de novel médio, para de cuspir no prato e veja as outras carreiras do executivo de nivel médio
É a maior remuneração para nível médio do executivo federal, e ainda maior que vários concursos de nível superior. Se Aposenta com 50 anos com salário integral, depois de exercer atividade laboral de baixa complexidade. É uma barbada.
Vai pagar plano de saúde para casal 40+ e 2 filhos… dá 3k por mês. Sai da Bolha, filho.
Se o ódio cega, o poder inebria. Cid ficou inebriado com o poder e tudo o que ele proporciona. Trabalhou para um “mau militar”, a consequência não poderia ser diferente.
Pelo meu RASO entendimento, o Sr TC Mauro Cid, faz jus a ser REFORMADO por problemas psicológicos.
Na minha humilde opinião, o Ten Cel Cid foi o mais prejudicado. Todo mundo que já passou pelas Forças Armadas no geral e pelo Exército em particular, nem que seja por aquele único período de serviço militar obrigatório, está cansado de saber que: Ajudante de Ordens, cordinha, ordenança, estafeta, “papagaio de pirata”, chame do que quiser chamar, são meros cumpridores de ordens e não me venha com esse papinho de que ordem ilegal e/ou absurda não se cumpre, porque a gente sabe que não é bem assim, nas forças armadas e nem em nenhum outro Orgão de estado. Quem está acompanhando essa novela do suposto “golpi”, deve ter percebido, ou não, a quantidade de ações em tese ilegais, emanadas por autoridades incompetentes (também em tese) e que foram sumariamente cumpridas.
a bem da verdade, o Ten Cel Cid é só mais uma vítima, se não a maior delas do Sistema. Ele foi abandonado por quase todos, exceto (creio eu) pela família. Abandonado pelos que se diziam amigos, companheiros e camaradas de caserna e seus Lema: “quem sai junto chega junto”; “ninguém fica para trás” etc.
Ele ficou um bom tempo firme, esperando nem que fossem algumas palavras de palavras de apoio, de solidariedade ou um mínimo de empatia, porém, só o que encontrou aqui aqui ou em qualquer outro lugar, foi gente julgando, emitindo juízo de valor sobre coisas que desconhece e, com o pouco que acha que sabe e vem da boca do outro Exército, não do nosso. Só “fraquejou” quando viu o seu bem mais caro ser, de certa forma, ameaçado e isso é só o que foi exibido ao vivo e a cores, de forma transparente, imagine no interior do calabouço?
Não, eu não conheço o Ten Cel Mauro Cid, mas eu conheço um pouco a Instituição a que ele pertence (foram quase 40 anos), conheço também um pouquinho o país que como ele e tantos muitos também jurei defender com o sacrifício da própria vida e justamente por isso, eu me sinto bem a vontade de lhe conceder “In dubio pro reo”.
Concordo plenamente
O TC cid pagou a conta dos desmandos de. Ozó
Com base no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), a inaptidão definitiva de um militar para promoção, que pode levar à sua transferência compulsória para a inatividade, está relacionada principalmente a questões de avaliação de desempenho e de mérito profissional.
Inaptidão para Acesso (Promoção)
O Artigo 98, inciso VII, estabelece que a transferência compulsória para a reserva remunerada ocorrerá quando o militar for considerado “não habilitado para o acesso em caráter definitivo”.
Essa avaliação ocorre no momento em que o militar seria apreciado para ingressar em um quadro de acesso ou lista de escolha para promoção. As condições que levam a essa inaptidão definitiva são determinadas por regulamentos específicos de cada Força Armada, mas geralmente incluem:
* Insuficiência de conceitos: Falta de proficiência no exercício de suas funções, avaliada pela hierarquia.
* Ausência de mérito: Falta de mérito profissional ou conceito moral adequado para o próximo posto.
Relação com a Quota Compulsória
A inaptidão definitiva para promoção é um dos critérios que pode levar um oficial a ser incluído na quota compulsória. O Artigo 101, inciso III, alínea “a” especifica que, na composição da quota, são indicados os oficiais “de menor merecimento ou desempenho dentre aqueles que não revelarem suficiente proficiência no exercício dos cargos que lhes forem cometidos, conceito profissional ou conceito moral”.
Portanto, a inaptidão definitiva é uma causa direta para a transferência compulsória, e é um dos critérios de seleção utilizados para compor a quota compulsória anual.
A Lei estabelece um prazo de 15 dias corridos, a partir do recebimento da comunicação oficial, para que a transferência para a reserva seja efetivada, quando o ato decorre da composição de Quadro de Acesso ou da inclusão na quota compulsória.
Portanto, assim que o militar é formalmente notificado de que foi considerado “não habilitado para o acesso em caráter definitivo”, o processo de transferência para a inatividade é iniciado, com o prazo de 15 dias para sua conclusão.