Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, diz que ação pode atingir até mesmo oficiais já na reserva; julgamento de Bolsonaro e outros militares começa na próxima terça (2)
Adriana De Luca e Henrique Sales Barros, da CNN, São Paulo
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, reforçou que militares condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) por “atos antidemocráticos” podem perder suas patentes ao serem julgados pela Justiça Militar.
“O Superior Tribunal Militar atuará na qualidade de verdadeiro tribunal de honra na apuração da conduta moral do oficial”, declarou Maria Elizabeth, nesta sexta-feira (29).
A declaração da presidente da Corte Militar ocorreu durante o Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), em São Paulo.
Ao lado da magistrada no painel, estava o presidente eleito do STF, Edson Fachin, que disse que vai presidir uma Corte que, “antes de tudo”, existe para “proteger a Constituição e a própria democracia”.
Na próxima terça (2), o STF inicia o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus com patentes militares pelo que seriam suas participações em um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022.
Bolsonaro é capitão da reserva. Mauro Cid, delator no processo, é tenente-coronel da ativa.
Outros réus, como Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Almir Garnier, ostentam títulos de general e almirante da reserva – no caso do último.
Segundo Maria Elizabeth, uma vez que réus militares sejam condenados a penas de mais de dois anos – o que habilitaria a atuação da Justiça Militar – e seja reconhecido o trânsito em julgado do processo (quando não há mais possibilidade de recursos), o STM deve seguir um rito técnico, a partir de representação do Ministério Público Militar.
“Limita-se a aferir a presença de requisitos morais para a permanência do oficial na caserna, não cabendo ao Superior Tribunal Militar emitir juízo de valor sobre o acerto ou o desacerto da condenação previamente imposta e tampouco verificar vícios porventura nela existentes”, disse.
“Com efeito, o exame se restringe a perquirir se a gravidade do ilícito conduz ao reconhecimento de mácula aos preceitos da decência e da honradez veiculados no Estatuto dos Militares”, acrescentou.
Segundo Maria Elizabeth, oficiais da reserva – como Bolsonaro – também estariam sujeitos a uma perda de patente.
E mesmo que as penas sejam inferiores a dois anos, ou até o processo termine na absolvição dos réus, os militares ainda poderiam responder diante de um Conselho de Justificação, destacou a presidente do Supremo Militar.
O Conselho de Justificação está previsto pela Lei 5.836/1972 e também pode levar o oficial a perder seu posto e patente. Uma representação para sua atuação poderia ocorrer via ministro da Defesa ou pelos chefes das Forças Armadas.
“Caso o militar já esteja na reserva ou reformado e não for justificado (ser absolvido pelo conselho), ele perderá, também, nesta situação, o posto e a patente para o oficialato, sendo excluído definitivamente das Forças Armadas. E perde, ainda, todas as prerrogativas militares”, esclareceu Maria Elizabeth.
CNN BRASIL – Edição: Montedo.com
Respostas de 8
Segue-se simplesmente o que prevê a Lei Magna. Até a revista britânica “The Economist”, enfatiza que o Brasil dá lição de democracia para os EUA.
Como dizem ” o ladrão sempre volta ao local do crime”…kkk
O blá blá sempre é o mesmo.
Os Conselhos têm de ser conduzidos em 1º lugar no âmbito das Forças e depois remetidos ao STM. Interessante quando magistrado, que teria que ser completamente imparcial, adianta como será a Decisão/Sentença/Acórdão. Isso só demonstra o julgamento político que a senhora presidente do STM irá conduzir.
Dilma foi um julgamento político. Por mais que ela merecesse sair da cadeira, hoje a história pode afirmar categoricamente que foi movimento político e não por um crime.
Tanto o STF, quanto o STM já decidiram pela condenação das VÍTIMAS, digo: réus.
Quem tiver um pingo de juizo, cai fora das forças armadas brasileiras ou no mínimo usem de trampolim para outros concursos para órgãos públicos que tenham respeito e dignidade. As FFAA acabou, morreu, só faltam enterrar.
O STM e um colegiado, ainda bem que todos votam , não só ela.
Ela está deslumbrada com a presidencia do STM. Fala muito.