A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho, projeto de lei que muda o Código Penal Militar para instituir formas qualificadas para o crime de violência contra inferior hierárquico nas Forças Armadas. Ou seja, penas mais graves dependendo das circunstâncias da agressão.
- se a agressão for praticada com arma: aumento de um terço;
- se causar lesão corporal: aplica-se, cumulativamente, a pena da violência e a do crime contra a pessoa;
- se a vítima morrer: reclusão de 12 a 30 anos;
- se o crime ocorrer em serviço: aumento em um sexto.
Essas mesmas formas qualificadas já são previstas no código militar para o crime de violência contra superior hierárquico.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 4726/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O relator elaborou uma nova versão para ajustar a redação às normas de técnica legislativa, sem alterar o seu conteúdo.
Segundo Portugal, o texto aprovado estabelece um tratamento isonômico, garantindo que a punição seja igual para todos. “Além da isonomia, o projeto preenche lacunas legais até então não enxergadas”, disse.
Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com Agência Câmara
Respostas de 9
Parabéns ao Sargento Portugal identificando e Aperfeiçoando as leis Aonde a lei aplicada aos Praças sao desproporcionais aos oficiais. Enquanto isso tem um subtenente do exercito Também deputado federal “Hélio Negão” em que a Única Função e assoprar e chupar os bagos do bolsonaro.
Provavelmente esse Sargento foi um militar de fato e conhece a realidade da caserna e o perigo da realidade e a responsabilidade na questão de uso de armas por militares.
Cadê aquele ” militar apaixonado” que diz que PM não é militar?? Por acaso o código penal militar não se aplica a todos,seja ele estadual ou Federal…
Parece que o rei das formaturas não aceita as verdades e também não irá aceitar que um sargento da PM esteja aperfeiçoamento as leis, no âmbito militar.
O mal não se combate com flores e música você é BURRO MESMO; vou te rexplica ou quer que desenhe:
SEGURANÇA PÚBLICA:
Atividade de natureza civil, realizado por agente público CIVIL, QUE EMBORA POSSA SER CHAMADO DE MILITAR (por uma incongruencia do estado); MAS EXECUTA UMA FUNÇÃO DE NATUREZA CIVIL.
DEFESA DA PÁTRIA/DEFESA DA SOBERANIA EM CASO DE GUERRA: Atividade de natureza militar executada pelas FORÇAS ARMADAS; armadas com “armas” ( armas de verdade, não cacetete e revolver).
Espero ter sido claro e deixado bem claro a diferença entre função de atividade militar e funçã ode atividades civis, senão daqui a pouco vamos ter que chamar os agentes patrimoniais, guardas de banco, vigilantes de condominos de militares também, pois afinal de contas eles zelam pela segurança e integridade das pessoas e usam as mesmas armas civis usadas por todas as policias.
Por causa desses ” militares civis” que não fazem a fiscalização adequada nas armarias e paiol, que frequentemente as armas são roubadas dos quartéis do exército, e vão para outro mundo ” novamente civil”. As armas são a principal estruturas das forças armadas, não significa por exemplo os integrantes de banda de música seja cantor de buteco, que quem usa pistola e fuzil, seja civil e quem atua na área de saúde trabalhe em hospital. Parece que o ” Amansa BURRO” é muita teoria e pouca prática, e sequer conhece a própria instituição que serve. Na questão de miliares, da bem para ver a diferença entre os dois integrantes ” Hélio que usava armas para formaturas e o Portugal que é militar da PM, e provavelmente não tinha tempo disponível para formaturas semanais ou tFM diário …Se a função civil fosse tão fácil, integrantes do exército não perderiam a vida ao auxiliar a PM do Rio de Janeiro, no combate ao narcotráfico.
Em caso de guerra, as PMs irão auxiliar no combate a dengue, nas ações contra distúrbios civis, etcetera…coisa que o exército faz atualmente. Ou parece que vc não é tão militar assim, ou se acha mais militar por combater dengue igual fiscal de prefeitura, enquanto o policial militar atua com fuzil contra narcotráficantes, devido a falta de efetivo policia federal para fazerem isso … Nem por isso vc deixou de ser militar, por ser anti dengue, rancheiro, músico ou da área de saúde, todas essas funções são ESSENCIALMENTE CIVIL … DESDE CONHECE ARMAS, OS QUE COMBATEM DE DENGUE, TRABALHAM EM FANFARRAS OU BANDAS E NÃO TIRA SERVIÇO DE GUARDA DE QUARTEL???? DESDE QUANDO A ÁREA DE SAÚDE E RANCHEIRO CONHECE ARMA NO DIA A DIA?? ACHO QUE O BURRO NO SEU COMENTÁRIO TAMBÉM NÃO CONHECE ARMAS, pois deve ter fudido das guardas de quartéis, e do Cmdo da guarda, então vc deveria considerar sim, um revólver de 6 polegadas, um canhão sim…pois quem realmente conhece, sabe o estrago que faz…
O Burro manso vem falar em arma, sendo que 50% do efetivo nem armas usam e nos desfiles não usam munição. Pare de passar vergonha, os que entendem do assunto já falaram isso …não me faça rir, pregando moral de cuecas e coisas que vc não faz …
Até meu guri de 10 anos sabe que as forças armadas detém as armas de guerra, mas que a segurança pública é muito mais complexa que parece e pode ser desenvolvidas tanto por AGENTES militares e ou civis, EXEMPLO É QUE temos no Brasil as polícias militares brasileiras, e no México o Ejercito mexicano levando tiros de narcotráficantes, como se fossem meros polícias na linha de frente…
Então o deputado Portugal está errado?. Certo está o Hélio que se atou em Brasília. Independente de partido, o militar deve demostrar sagacidade. KKKK
Então comanda tua tropa pô, para que ” civis” não tenham que fazer isso.
Kkkkkkk, A gente ri, mas é verdade
“Parece que o papagaio de pirata II” confundiu o assunt visto que ninguém falou da capacidade das forças Armadas, e muito menos foi desprezado o supremacia do Exército em questão de armas, não havendo Comparação em relação as forças de segurança pública ( função diferente).O que é fato e o que falo, é em questão da legislação que é necessário valorizar os bons profissionais, qualificar os desqualificados e dar amparo legal para atuar, sem que qualquer ” especialista de fundo de quintal” venha colocar em cheque a atuação policial, ou desprezar os militares subordinados, e o que digo é, que a atuação Policial é uma ação extremamente complexa, e de riscos, principalmente em se tratando das grandes capitais, SP, RJ, E demais Estados.
Assim fosse possível, estar “embaixo da cama”, ou aguardando a chuva de bala passar”, enquanto se participa de uma formatura, ou num TFM…a lógica é diferente, isso é fato, portando não devemos desprezar, nem uma e nem um e nem OUTRO, pois nem todos os HOMENS fariam igual ao ” burro II”, ficar embaixo de uma casa, enquanto o caos se instala…
Apenas no RJ teve mais de 70 polícias Militares mortos em 2024, seguido por são Paulo 32 mortes,; e Pará, com 25. Os agentes que mais morrem são policiais militares, seguidos por bombeiros, 10%, agentes Penais 9%, e policiais civis z com 7% do total de mortes, portanto é mais que justo que os superiores saibam valorizar esses miliares que correm riscos real e iminente na sua profissão, INDEPENDENTE SER FUNÇÃO DE NATUREZA CIVIL, os dados estão aí, ou seja a pior burrice é desqualificar esses profissionais e usar Generalizações, e sim é importante que nosso exército tenha canhões, mísseis, tecnologias para que mantenha a soberania da nação, mas o militar deve se atualizar na questão de segurança pública e não achar que somente existem ” brigas de vizinhos e de bêbados) no país , e que as polícias ainda usam revólver e cacetetes. Isso significa que o (amansa burro) não se atualizou e parou no tempo..
Dados abaixo, refletem a crescente criminalidade que impera no país de norte a sul.
Dizer que esses militares morreram por despreparo, também é fácil, principalmente para quem NUNCA colocou os pés nas ruas, e tampouco entregou DELINQUENTES de verdade.
Falar de armas?? Por acaso criminosos não usam .50 em roubos a bancos, e os melhores Fuzis, e pistolas, drones de reconhecimento, e até granadas no RJ.
Parece que o (amansa burro) está fazendo comparações levianas e confundido os assuntos, para tentar desqualificar a ATIVIDADE POLICIAL no Brasil, por acaso os PE são MAIS militares que, os que atuam diariamente na segurança pública?? APENAS PORQUE POSSUEM missão diferente, ” POSSUEM” CANHÕES E TANQUES A SUA DISPOSIÇÃO?? Isso te faz mais homem?? E sem os canhões, faz o que, (burro embaixo da cama), que vota em ex presidiário.
Para resumir (atividade policial é de natureza civil, Presente em todas as cidades do país, e de extrema Importância para a sociedade).
Armas de guerra quem possuí são as forças armadas. E ponto final.