Contra mudanças na aposentadoria, Exército cita guerra e rejeita ser ‘funcionário público fardado’

Militares do Exército no Pico da Neblina

 

Cartilha rechaça privilégios aos militares e ressalta diferenças com trabalhadores comuns

 

Marcela Mattos
Contra mudanças na aposentadoria, Exército cita guerra e rejeita ser ‘funcionário público fardado’ Contra mudanças na aposentadoria, Exército cita guerra e rejeita ser ‘funcionário público fardado’ Contra mudanças na aposentadoria, Exército cita guerra e rejeita ser ‘funcionário público fardado’

O Exército concluiu uma cartilha destinada a combater as críticas de que as Forças Armadas são privilegiadas em seu sistema de aposentadoria. O material, intitulado Caderno de Orientação aos Agentes de Administração, é divulgado anualmente e traz uma lista de argumentos que justificam, segundo a força, um modelo próprio de proteção social.

No documento, a que VEJA teve acesso, os militares afirmam que enfrentam restrições de direitos comuns a trabalhadores e servidores públicos, entre os quais hora extra e adicional noturno; adicional de periculosidade e insalubridade e remuneração por cargo de confiança. Sem o pagamento desses benefícios, diz o texto, gera-se uma economia aos cofres públicos de 40 bilhões de reais por ano, valor suficiente para custear os inativos.

No ano passado, ao se debruçar sobre as contas do governo em 2023, o ministro do Tribunal de Contas da União Walton Alencar apontou para um excesso de privilégios no regime previdenciário das forças e para um rombo de quase 50 bilhões de reais. O número, no entanto, é contestado. “Projeções atuariais indicam que não há risco fiscal decorrente das despesas futuras com proventos de militares inativos e pensões militares. O valor total dispendido pelo Tesouro Nacional com a pensão militar está em trajetória de redução em proporção do Produto Interno Bruto brasileiro, com tendência a estabilizar-se no médio prazo, demonstrando que a reforma promovida em 2019 foi eficaz”, afirma o documento.

A cartilha também cita ser uma “ideia equivocada” a afirmação de que “militar é funcionário público fardado”. Para rejeitar a comparação, o texto aponta que funcionários públicos podem adotar o teletrabalho em regime parcial ou integral, o que não é permitido à categoria.

“Se a carreira militar fosse repleta de privilégios, haveria uma grande quantidade de servidores públicos buscando migrar para ela. No entanto, o fenômeno que ocorre é o inverso. Devido às peculiaridades da carreira militar, muitos militares optam por abandoná-la e ingressar no serviço público”, afirma o material.

Hoje, um militar tem direito a se aposentar após 35 anos de serviço e sem uma idade mínima. Eles mantêm o salário integral da ativa, que pode chegar a quase 40 mil reais no caso de generais, e recebem um adicional de oito salários quando vão para a reserva. Em contrapartida, seguem pagando os percentuais relativos ao fundo de saúde e às pensões.

Mudanças na morte ficta: ‘ideia equivocada’
Como parte do corte de gastos, o governo enviou no fim de 2024 um projeto que altera a aposentadoria dos militares. Se aprovado, calcula-se uma economia de 2 bilhões de reais por ano. O texto segue parado no Congresso mas, mesmo assim, a investida sobre o sistema de proteção já causou desgastes.

Em meio às negociações do projeto, a Marinha divulgou um vídeo que ironizava as supostas regalias dos militares – a gravação irritou o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e acabou excluída dias depois. Além disso, oficiais veem a proposta como um “revanchismo” por parte do governo num momento em que as Forças Armadas, acossadas pelas investigações que atingem militares aliados ao presidente Jair Bolsonaro, estão fragilizadas perante a opinião pública.

Entre as mudanças propostas pelo governo estão a fixação de uma idade mínima de 55 anos para a ida à reserva e o fim da morte ficta, que são as pensões pagas aos familiares no caso de expulsão dos fardados após serem presos ou condenados.

Na edição de 2025, a força reprisou a defesa da morte ficta: “É equivocada a ideia de que o militar que perde o posto e patente ou é expulso mantém o direito à remuneração por intermédio de seus dependentes. A lei assegura que a pensão militar é destinada ao beneficiário, que, por sua vez, não tem vinculação alguma com o crime cometido pelo militar, do qual tenha resultado a sua expulsão das Forças Armadas”.

‘Guerra não é impossível’
Além disso, o Exército apontou para a necessidade de manter soldados “altamente motivados” e “dispostos a enfrentar riscos” e citou como exemplo a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O material ressalta que, ao contrário do esperado em uma guerra moderna – baseada em tecnologia avançada e com a participação de pequenos efetivos -, a manutenção de um efetivo grande e bem treinado é essencial para o sucesso no campo de batalha.

“[O conflito] evidenciou fragilidades nos processos de mobilização e gestão de recursos humanos, bem como a necessidade de um sistema de proteção social robusto, capaz de amparar adequadamente o militar e sua família”, afirma o texto.

Para o Exército, ainda que conflitos armados não sejam iminentes no Brasil, eles não são impossíveis, o que força a sempre ser considerada a hipótese de guerra. “Um país bem preparado e capaz de responder eficazmente a ameaças militares desencoraja potenciais agressores de iniciar um conflito”, aponta o texto.
veja

Respostas de 25

  1. A realidade é que: ser militar exige muitos sacrifícios e em algumas das grandes cidades, muitos não conseguem ir para a reserva remunerada, pois perdem a vida em combates, ou acabam presos por causa do calor das ações, com resultados equivocados, devido a iminência do perigo, onde qualquer qualquer especialista de quinta categoria julga ser apto a resolver, ou em casos que os desvios de condutas, por estarem atuando perante uma sociedade alienada e apta a cometer corrupção ativa, são cada vez mais frequentes.

    Esse YouTuber também retrata a realidade e a falta dos militares, principalmente dos que atuam no dia a dia.

      1. Pessoal repete tanto os mesmos mantras ao longo da vida que acabam realmente acreditando. Os combatentes que dão 20 disparos por ano e carregam armas sem munição se chama de veteranos quando se aposentam.

  2. Não sei se tem algum oficial que comanda ou comandou aqui.

    aumenta a escala de SV e libera as 12h para ir para casa. É pedir muito?

    Se eu fosse para casa e ser um pai mais presente, ficaria de boas até 55 anos.

    1. Sempre liberei após o expediente.
      Sempre que pude, assessorei para diminuir o numero de sentinelas. Eles custam dinheiro para vigiar predios.
      Não são todos que são idiotas.

    2. Hoje, qual a principal atividade desenvolvida dentro dos quartéis no Brasil?
      Operacional ou ADMINISTRATIVA?
      O EB cria uma série de rotinas administrativas que, por vezes, servem para supervisionar (ATRAPALHAR) as atividades existentes.
      Excluindo os Sgt modernos e os tenentes, onde estão empregados o restante dos militares mais antigos?

  3. Perfeito! Concordo plenamente.

    Só espero que na prática não continuemos como meros servidores obrigados pelos superiores a “mostrar serviço” aos civis para justificar nossa existência como militares.

    Ora, militar deve estar diuturnamente de prontidão para eventual guerra. Assim não necessita “mostrar serviço” com atividades “rolhas”.

    Militar em tempo de paz não tem de ficar, por exemplo, indo matar mosquito para se justificar.

    Em tempo de paz, o papel do militar é integrar a quantidade de “homens em armas” prontos para defender o país, como forma de dissuasão.

    Portanto, que na prática se evitem atividades “rolhas” sem vínculo nenhum com o mister de militar.

    Militar em tempo de paz é dentro do quartel em treinamento ou em atividades de apoio ao treinamento.

    Assim, a sociedade vai entender e nos respeitar como uma categoria de Estado com peculiaridades e não como servidores públicos que “não fazem nada”.

  4. Parei de ler em ” Altamente motivados”

    Vou corrigir:

    Em tempo: Onde tem ” Soldados altamente motivados ” leia-se ” Oficiais altamente motivados ”

    Alguém discorda? Pq sempre ouvir dos Oficiais: ” Se um soldado não quer ficar, tem 100 querendo entrar ”

    Os tempos mudam! Aqui onde sirvo, quase 50% não foram voluntários e muitos começaram a apresentar problemas psicológicos. Recrutas com terminando o curso Superior, alguns ganhado R$ 2.500 a R$ 3.000. foram obrigados a servir por meros R$ 1.300 abaixo do Salário mínimo e até hoje não receberam o Auxílio Transporte. Ano passado o Cel mandou verificar se estava certo o recruta receber R$ 450 de Auxílio Transporte, pois atrasou e o montante que o recruta iria receber daria mais de R$ 3.000 e ele achava que era muita grana para o Recruta. Esses absurdos são revoltante.

    1. Esse achar que ser Integrante das Polícias Militares Brasileiras é fácil, vem ser PM…kkkk

  5. Podiam publicar que é mentira que a pensão para as filhas sadias acabou.
    Tem filha que nem nasceu e vai receber enquanto o contribuinte pena até 65 anos de idade para ganhar 1/3 do que a pensionista de um capitão ganha, ou pouco mais de 1/4 de um coronel com altos estudos.
    Devemos amar a verdade.
    Só olhar a execução orcamentária, quanto gastamos com pensionistas sadias e quanto ainda vamos gastar em 100 anos

    Enquanto tivermos essas filhas aposentadas, não teremos moral pra nada. 235 mil pensionistas, 77% do orçamento para pagar folha de pagamento.

  6. Filho, vc fez concurso de nível médio, se aposentou com 50 anos e custa mais de 25k por mês pro trabalhador contribuinte. Dá uma segurada.

    1. Ainda deixará a filha mamando.
      Coronel é 29 mil.
      Que prejuízo ne.
      São os servidores de nivel médio mais custosos e bem pagos do país.
      Nem técnico do senado ganha isso. E tecnico do senado trabalha até 65 e vai pro inss com 8 mil.

      Parem de reclamar! O cargo de nivel medio
      Mais bem pago da administração!

      Tira o tempo de especex, aman, esao, eceme: aposenta com 48 anos, 30 de serviço, ou melhor, 21 de serviço e 9 estudando.

  7. Enquanto não foram fazer um exército profissional onde entra no concurso soldado e no máximo que possa alcançar é ser 2 tenente e isso para muitos poucos mesmo. O CMT pode chegar o máximo ao capitão. Lógico pagando um salário mais justos a todo. Já pensaram quando custam um oficial? Promoção, transferência, cursos. Tudo balela. Temos generais demais já fizeram a conta quanto custa?? Digo as filhas se fizerem a conta não chega nem 0,001%. Do custo das altas patentes.

    1. Estão promovendo a turma de 1996.
      Todos esses generais, e sao muitos, deixarão filhas mamando.
      So vai acabar quando chegar na turma de 2005, ai não teremos generala aposentada

  8. “Se a carreira militar fosse repleta de privilégios, haveria uma grande quantidade de servidores públicos buscando migrar para ela. No entanto, o fenômeno que ocorre é o inverso”

    Isso só não acontece pq tem limite de idade e os jovens pouco sabem de concurso e carreira militar aos 18 anos.

    A prova de que isso é uma inverdade é ver quantas centenas de milhares de ott são Voluntários para ganhar um salário de tenente aos 40 anos

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *