Perda de posto e patente de Cid: “É mais fácil o corporativismo do STM salvar generais do que um tenente-coronel delator”

Trama golpista: Gonet contraria Cid e pavimenta caminho para perda de posto e patente

Rafael Moraes Moura
Brasília – Ao criticar o comportamento do tenente-coronel Mauro Cid, apontando a omissão de “fatos graves” e a adoção de uma “narrativa seletiva” em sua delação premiada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não só se manifestou contra o perdão judicial do militar, mas também pavimentou o caminho para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro perder posto e patente no âmbito da Justiça Militar, caso a posição da PGR seja acolhida pelo Supremo.

Essa é a avaliação de integrantes das Forças Armadas e da cúpula da PGR, além de advogados de outros réus que atuam no caso, ouvidos reservadamente pela equipe do blog.

Ao fechar acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, em 2023, Cid conseguiu emplacar uma cláusula que previa perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos.

Isso porque o Estatuto dos Militares prevê que ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, com a perda de posto e patente, o oficial que for condenado a uma pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos. Esse risco, afastado no acordo que Cid fechou com a PF, acaba de voltar à tona com a manifestação da PGR.

A cláusula foi feita sob medida para evitar esse efeito colateral, mas, caso a proposta de Gonet vá adiante, a maior redução que Cid terá em sua pena será de ⅓. Como as penas para os crimes atribuídos pela PGR a Cid somam 43 anos, dificilmente ele ficaria com apenas dois anos de condenação.

“Se for mais de dois anos (de condenação no Supremo) existe a possibilidade de perda de patente e posto (na Justiça Militar), o que será um balde de água fria no Cid”, diz um general ouvido reservadamente pelo blog.

‘Ambiguidade do comportamento’
No parecer de 517 páginas em que pede a condenação de Mauro Cid, do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus por envolvimento numa tentativa de golpe de Estado, Gonet criticou a “ambiguidade do comportamento” do delator e os depoimentos “superficiais” sobre sua própria atuação na trama para impedir a posse do presidente Lula.

O procurador concluiu que essa atitude do militar provocou “prejuízos relevantes ao interesse público”, o que exige uma “criteriosa ponderação” quanto à concessão de eventuais benefícios previstos em lei.

“Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial, da conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços, uma vez que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”, frisou Gonet.

Se for condenado a mais de dois anos pelo Supremo, Cid deverá ser alvo de um futuro julgamento no âmbito do STM que decidirá se o tenente-coronel é indigno ou não de pertencer às fileiras do Exército. É um julgamento que vai tratar dos aspectos éticos e morais do oficial sob o prisma do Estatuto dos Militares.

“É mais fácil o corporativismo do STM salvar generais do que um tenente-coronel delator”, afirmou uma fonte que acompanha os desdobramentos do caso nos bastidores.

Procurada, a defesa de Mauro Cid informou que só se manifestará nas alegações finais, que serão encaminhadas ao Supremo dentro de um prazo de 15 dias. Leia mais.
Malu Gaspar (O GLOBO) – Edição: Montedo.com