Reindustrializar para defender é a estratégia eficiente
* Raul Jungmann
** Flávio Basílio
A PEC 55/23 propõe elevar gradualmente os gastos em defesa. Se tratada apenas como obrigação fiscal, a medida pode acentuar a rigidez orçamentária e comprometer a sustentabilidade fiscal.
Mas, configurada como instrumento de política industrial e inovação, pode alavancar a inserção do Brasil na indústria de alta tecnologia, fortalecendo a Base Industrial de Defesa (BID), ampliando a capacidade exportadora e promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico do país com ampliação das exportações em setores de alto valor agregado.
O mercado da defesa se diferencia profundamente do de bens convencionais. O comércio de produtos de defesa está fora do alcance das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), sendo orientado por critérios geopolíticos e tecnológicos.
Não há um mercado livre para a aquisição de caças, submarinos, sistemas de mísseis ou até semicondutores e fibra de carbono —ou um país domina essas tecnologias ou depende de alianças com os que as detêm.
Entretanto, para que essa oportunidade se concretize, é indispensável implementar uma série de ajustes e medidas que transformem o ambiente da BID, conferindo-lhe competitividade e sustentabilidade.
Primeiro, é essencial pôr fim à distorção tributária que pune a indústria do país. Se as Forças Armadas compram do exterior, não há incidência de impostos; se compram de empresa brasileira, incidem todos os tributos. É preciso tratamento isonômico à indústria nacional da defesa, considerando sua importância no desenvolvimento de tecnologia dual, transferível a outros setores.
Também é necessário ampliar o regime tributário especial da lei 12.598/12 para incluir compras feitas pelas forças de segurança pública, fortalecendo a escala e a previsibilidade.
Outro passo fundamental é simplificar e acelerar o processo de exportação, com mecanismos de apoio similares aos da agricultura, com equalização de juros, cartilhas orientativas e portfólios bancários especializados, que incluam seguros, garantias e instrumentos para mitigar riscos. O mercado de defesa é parte relevante do PIB das economias desenvolvidas.
O Brasil precisa reforçar suas linhas de crédito à exportação, especialmente por meio do BNDES, com condições que se equiparem às oferecidas por outros países. Devemos ampliar o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e criar mecanismos robustos e eficientes de seguros de performance para potencializar a capacidade exportadora.
É importante também que o Ministério da Defesa participe diretamente das discussões sobre compras públicas e acordos de offset, assegurando que os interesses estratégicos e industriais do país sejam devidamente contemplados.
Sem prejuízo do nosso pacifismo histórico —importante frisar—, o país deve adotar uma política ativa de diplomacia de defesa, atuando como fazem outras nações importantes: com ações coordenadas para abrir mercados, apoiar suas empresas e projetar influência geopolítica.
É imprescindível ajustar o sistema de classificação tarifária, criando categorias específicas de NCM para produtos de defesa. Hoje, absurdamente, eles seguem classificações tradicionais. Pistolas não letais, por exemplo, são classificadas como simples materiais elétricos; coletes balísticos, como vestuário. Essa confusão prejudica as políticas públicas, dificulta o comércio exterior e compromete a competitividade da indústria.
O Brasil pode —e deve— estabelecer fundos binacionais de desenvolvimento de produtos de defesa. Países como Suécia (parceira do Gripen), Portugal (KC-390) e Alemanha (parceira das Fragatas Tamandaré) podem impulsionar esse cenário, abrindo novas frentes de cooperação, compartilhamento de riscos e acesso a mercados estratégicos.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
* Raul Jungmann
Ex-ministro da Reforma Agrária, da Defesa e da Segurança Pública, ex-presidente do Ibama e atual diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)** Flávio Basílio
Ex-secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp) e ex-secretário de Produtos de Defesa (Seprod) do Ministério da Defesa
FOLHA – Edição: Montedo.com
Respostas de 6
Concordo Parcialmente. Creio q, tb, seja necessário extinguir e/ou transferir as OM dos Centros Urbanos para as Fronteiras Secas do país, Diminuir o efetivo de militares de carreira, aumentar o efetivo de militares temporários, abrir ➕️ vagas na administração militar para os PTTC e, assim, os militares saírem da atividade meio e irem para Atividade Fim, entre outras mudanças, extremamente, necessárias. Contudo, creio q seja vital os investimentos em drones e operadores de drones. E, por fim, nosso país poderá se tragado para um conflito, caso a Venezuela resolva invadir a Guiana.
R Jungmann, nunca critiquei.
Devemos passar por uma reforma interna e profunda. Não adianta trazer as armas mais modernas ou produzi-las no BR para servirem como peças de formatura ou exibições para general ver.
Não adianta mais recurso para comprar material se após a ESA, o lobinho vira um servidor público fardado.
Pessoal, Material e Doutrina. Já disse o tripé da engenharia. Pessoal está se perdendo…
Aumentar PTTC??? Deve ser um brincante.
O governo não enxerga dessa maneira. O importante para o governo do amor é investir na Lei Rouanet, nas Mídias Sociais e nas Emissoras de TV. Forças Armadas é apenas um detalhe.
Para justificar os altos custos com a defesa, muitas vezes cria-se a necessidade de inimigos — reais ou imaginários. Historicamente, imaginou-se com frequência que os maiores inimigos seriam os chamados “vermelhos”. Curiosamente, essa percepção carrega uma ironia simbólica: as cores da bandeira da Rússia são branco, azul e vermelho (em faixas horizontais), e as dos Estados Unidos, vermelho, branco e azul (em listras com um campo estrelado).
Em ambos os países, a cor vermelha carrega significados semelhantes:
Coragem e Bravura: representa a disposição do povo em enfrentar desafios e conflitos.
Sacrifício Nacional: simboliza o sangue derramado por aqueles que deram suas vidas pela nação.
Patriotismo: expressa o amor e a devoção à pátria, acima das diferenças ideológicas.
Força e Determinação: reflete a capacidade de resistir e perseverar diante das adversidades.
Memória Histórica: remete aos momentos cruciais na formação e identidade de cada nação.
Isso demonstra que não existem inimigos naturais ou inevitáveis. Todos os países agem em função de seus próprios interesses. Um aliado de hoje pode se tornar um adversário amanhã por questões políticas, pessoais ou econômicas — e um potencial inimigo pode se transformar em parceiro estratégico e comercial. Por isso, a defesa nacional não pode ser delegada a outras nações.
O Brasil precisa crescer com autonomia, desenvolvendo sua capacidade de defesa de forma soberana. Embora os investimentos em defesa sejam, infelizmente, necessários neste momento de instabilidade global, eles não devem ser tratados como um fardo isolado. Pelo contrário: podem e devem ser integrados a um projeto de desenvolvimento nacional.
Defesa não é apenas militar. É também saúde, educação, ciência, tecnologia, infraestrutura e coesão social. Fortalecer a defesa nacional é também fortalecer a cidadania, a economia e a autoestima do povo brasileiro. Integrar toda a população nesse esforço, fazendo com que todos se sintam parte ativa da evolução do país, é o caminho para uma nação mais segura, justa e próspera.
PNR “sobrando” só para Of Sup e Of Gen. De Cap para baixo é pagar aluguel caro num bairro ➕️ ou ➖️. Os hospitais militares estão sobrecarregados, pois várias OCS saíram das FFAA. Integridade e paridade é o mínimo q o Estado deve oferecer para profissionais q são obrigados a dedicação exclusiva para com a nação brasileira. Os valores de transferências estão congelados desde 1994. Os 8x vencimentos Brutos nem chegam perto do FGTS.