Ofícios foram enviados à Secretaria estadual de Educação e a três prefeituras do Estado, que terão 30 dias para enviar providências adotadas
Paulo Egídio
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a três prefeituras do Rio Grande do Sul para que os nomes de presidentes do Brasil durante a ditadura militar sejam retirados de quatro escolas e duas ruas do Norte e Vale do Caí. Os órgãos públicos terão prazo de 30 dias para responder aos ofícios.
De acordo com o MPF, as escolas e ruas homenageiam figuras “apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar”. As recomendações mencionam os ex-presidentes Humberto de Alencar Castelo Branco e Artur da Costa e Silva, responsabilizados no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2014.
O MPF recomendou a formação de comissões técnicas para a troca de nomes dos seguintes espaços:
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Castelo Branco, em Frederico Westphalen, no Norte
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Arthur da Costa e Silva, em Casca, no Norte
- Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, em Áurea, no Norte
- Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco, em Carazinho, no Norte
- Travessa Marechal Costa e Silva, em Passo Fundo, no Norte
- Avenida Castelo Branco, em Bom Progresso, no Vale do Caí
Justiça de Transição
Nas recomendações, o MPF afirma que a medida faz parte da Justiça de Transição, conjunto de ações para reparar e punir as violações contra direitos humanos cometidas em períodos de exceção.
“É uma importante forma de reparação simbólica às vítimas, bem como de promoção da memória e ainda de garantia de não-repetição”, registra o órgão.
Ao final do prazo de 30 dias, a Seduc e as prefeituras precisarão informar as providências adotadas para o cumprimento das recomendações ou as razões pelas quais elas não serão atendidas. O MPF não confirmou se pretende ingressar com ações judiciais em caso de descumprimento, apenas que “avaliará as medidas cabíveis”.
Critérios do MPF
A reportagem perguntou ao MPF qual foi o critério para a escolhas dessas escolas e ruas, sem que tenham sido abrangidos outros logradouros, como a Avenida Castello Branco, em Porto Alegre, e a Rua Presidente Costa e Silva, em Novo Hamburgo.
O órgão explicou que as recomendações em questão “se referem aos locais identificados dentro dos municípios que fazem parte da área de atuação do 3º Ofício da PRM-Passo Fundo”.
De acordo com o MPF, o caso específico da Avenida Castello Branco, na Capital, está em fase de apuração em outro ofício.
Recentemente, o órgão também recomendou a cassação de títulos de honoris causa concedidos a Castello Branco e Costa e Silva na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
O que dizem os entes públicos notificados
Secretaria Estadual de Educação
Responsável pelas escolas estaduais, a Seduc informou que o tema será submetido a uma análise conjunta com as instituições de ensino envolvidas, observando critérios técnicos e legais.
“Quaisquer decisões ou encaminhamentos serão tomados de forma participativa e respeitosa com as comunidades escolares”, indica a pasta.
Prefeitura de Bom Progresso
O assessor jurídico da prefeitura, Tiago Clóvis Curle, disse que a notificação foi recebida e será discutida nos próximos dias com os agentes políticos do município.
— Vamos nos reunir com os vereadores e com o prefeito municipal para tratar do assunto e ver qual o posicionamento de todos. Qualquer mudança dependeria do encaminhamento de um projeto de lei para a Câmara de Vereadores — diz Curle.
Secretaria de Educação de Carazinho
Em nota, a pasta informou que buscou apoio jurídico para entender quais medidas tomar, diante dos reflexos legais e administrativos da possível mudança no nome da escola.
“Essa alteração não diz respeito só a parte legal, mas também aos processos internos — como ouvir a comunidade escolar, atualizar documentos oficiais e lidar com os ajustes práticos que a mudança pode trazer”, diz o comunicado.
Prefeitura de Passo Fundo
Informou que não recebeu a recomendação e, por isso, o assunto ainda não foi tratado.
GZH – Edição: Montedo.com
Respostas de 25
Excelente. Aos poucos vamos Evoluindo como sociedade. Infelizmente, morreram ricos, gordos e impunes.
Sr Anônimo, das 21:08 h, gostaria de saber de onde tirou essa informação de que “morreram ricos e gordos”. Vamos equiparar os patrimônios dos Presidentes Militares com os demais mandatários pós período do Regime Militar !?!?
Como falei no post do gen Lyra Tavares.. se a moda pega o MPF vai atrás de todos os golpistas, falsos moralistas.
Só contam as “glórias”. Milagre econômico, maior crescimento do mundo, 8° economia do mundo etc etc etc. A história contada pelos vencedores está ruindo e um dia verdade aparece.
Regime golpista financiado pela US Aid e pelos bancos internacionais. Agora refute esse argumento.
Opinião de alienado e doutrinado por professores esquerdopatas. Vá capinar um lote abestado.
A esquerda é um lixo, vingativa, destruidora, mentirosa, que persegue, oprime a liberdade.
Va pra cuba lixo, lá o regime que vcs aplaudem é ótimo. 😡🤮🤮🤮👎👎👎
Tu és um vermelhinho alienado infiltrado ou um melancia traidor ?
Somos patriota verde e amarelo.
Va estudar história alienado.
Acho que os seus professores eram ou são petistas, cabelos azuis ou verde ou vermelho, de brincos, afeminados ou sapatoes e esquerdopatas. Reveja a real história e se torne um cidadão patriota.👍
sr anonimo, certamente morreram mais pobres do que seu ídolo 9 dedos, e todos os ditadores comunistas que vc tanta deve nveberar…rid;iculo coment;ario, igual ao autor
Eu dou risada com a ingenuidade dos nossos militares. Um pessoal que conversa apenas entre si, passou num concurso de nível médio e se considera “estudado”. A hidroelétrica de Tucuruí teve seus “custos” reestimados em bilhões de dólares (isso nos anos 80).
Mas se vc falar isso, é “comunista” 🤣🤣🤣
Que Gente medíocre.
Vc ta comentando no local errado vermelho, vá para os Blog e sites esquerdopatas. Se gosta de comunistas/socialistas va viver la e experimentar os seus direitos.
Riscos não.
Nesse aspecto “hedonista-utilitarista-corrupto” eles eram muito diferentes de muitos congêneres da atualidade.
Errata: ricos…
Morreram ricos e gordos??
“Risos”, seria cômico se não fosse triste, logo irão sugerir ” RUA dos tomadores de cervejinha”, escola do cracudos, Castelo escuro, e por aí vai … reescrever a história de qualquer jeito não irá resolver, seria a mesma coisa dizer para os que arrotaram credibilidade a vida inteira, que eles não estão preparados para nada.
Triste realidade do país, nem o melhor professor de história, entenderá essas estórias.
pIAVÃO só na dele. Nada está acontecendo. Umas vistinhas as guarnições completa o orçamento. A vida continua….
Justiça de Transição deve ser alguma cartela do Direito Criativo onde cada membro do judiciário pode elucubrar suas próprias regras, leis e sentenças, com justificativas dignas de medalhas, medalhões regados à dezenas de auxílios financeiros em seus parcos salários; sem contar os noticiários sobre aposentadorias compulsórias após detecção de vendas de sentenças. Porca miséria!
Essa Justiça de Transição não tem mais o que fazer. Enquanto isso o CV, PCC E TCP, além de outros não estão nem aí para o MPF. Tipo assim: vai encarar? É pífia a Justiça de Transição que nada pode fazer em relação aos cidadãos tutelados pelo crime organizado, que são julgados e mortos em tribunais do crime. Talvez o MPF queira participar dos tais tribunais ao invés de combatê-los…
Hoje está muito fácil esse revanchismo. Mas, quando acontecem os desastres naturais, chamam o Exército Brasileiro.
Concordo Parcialmente contigo. Desde a ECO 92, os SEVERINOS, digo: militares das FFAA são empregados em tudo q é “missão”…..
Governo e judiciário comunista. E se preparem que vem mais revanchismo pela frente.
A esquerda nunca prestou, sempre perseguindo e destruindo.
órgão tomado por militantes o povo gaucho sofrendo por tragédias e esse órgão que vive da pobreza do povo se preocupando com nome de logradouro publico. Se for de ditador de esquerda pode…cada uma o povo gaucho não pode deixar isso acontecer.
Está na hora de retirar escolas públicas e municipais de áreas militares, aqui em recife tem uma que só dá prejuízo dentro de uma vila de sargentos.
Como não tem ninguém para “peitar” essas revanches, logo, logo vai ser a vez do Patrono.
Prepara-te, Caxias!
Ninguém vai te proteger. Serás substituído, quem sabe, por Lamarca…
Com isso o povo não passará fome mais.