Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 272/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que suspende portaria do Exército que reduziu a quantidade de armas de uso pessoal permitida para compra por agentes de segurança pública.
Publicada em maio, a portaria prevê que os policiais militares, bombeiros e servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República terão direito a adquirir até quatro armas de fogo, sendo duas delas de uso restrito. A regra anterior permitia a esses profissionais comprarem até seis armas, sendo cinco de uso restrito.
A limitação foi criticada pelo relator do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), que deu parecer favorável à suspensão da medida.
“Os agentes de segurança pública enfrentam diariamente situações de alto risco e necessitam de um arsenal diversificado, não só para o desempenho de suas funções, como, também, para a sua proteção”, disse.
Caveira afirmou ainda que a norma do Exército infringe a legislação, que limita a sua atuação ao registro de armas. Caveira apresentou um substitutivo que reúne o PDL 272/24 aos apensados, mas sem mudar o texto original.
Próximos passos O projeto será analisado agora pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Página1MT – Edição: Montedo.com
Respostas de 5
Ebzao passando vergonha achando que seu mandonismo vale para além dos seus quarteis de meio fio pintadinho
Na PM arma nao é pra cerimonial não meu bom.
Não tem formatura de dia do patrono, de dia do batalhão, de aniversário do Comandante.
Não tem continência da guarda, não tem nem serviço de guarda, é um sgt véio que mete bala em quem entrar.
Guarde sua opinião para si. Vc não gosta de armas, vc tem medo de armas, vc não usa arma.
Quando milico do exército vê polícia armado, desmaia.
Então guarde sua opinião para a instituição a que você pertence. Eu mesmo acho que exército tinha que ter só airsoft, tem uns fuzis bacanas que já resolvem o problema de ego de vocês.
Vamos ver o que o Congresso Nacional fará. Eu tenho minha aposta.
Lobby de fabricantes de armas, distribuindo armas que vão parar no serviço do tráfico. Esse é o Brasil onde os políticos que eram para defender o Exército e a população com segurança, defendem o que favorece ao tráfico!
Falando em tráfico…agora deveríamos desencadear a Operação cabo TANDU para tentar localizar as duas metralhadoras (calibre .50 HB Browning) ainda não foram encontradas.
Ou qual a ideia da operação?? Resgate de “relíquias”.
Seis armas para enfrentar a criminalidade fora de serviço. Quantas armas estão a disposição dos policiais para enfrentar a criminalidade quando de serviço?