Norma detalha regras para porte de armas por militares da Marinha; documento fixa máximo de 6 armas por militar e estabelece critérios para aquisição e porte de armamentos
A DGMM (Diretoria Geral do Material da Marinha) publicou nesta 2ª feira (26.mai.2025) uma portaria que estabelece procedimentos para aquisição, registro e porte de armas de fogo por militares da Marinha do Brasil. A norma, assinada pelo diretor-geral do Material da Marinha, Edgar Luiz Siqueira Barbosa, entra em vigor em 2 de junho.
A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). A medida revoga a norma anterior, publicada em março de 2024. Leia o documento na íntegra (PDF – 8,41 MB).
Os procedimentos se aplicam exclusivamente aos militares da Marinha. A norma não contempla integrantes da reserva não remunerada, militares excluídos do serviço ativo e militares CAC (caçadores, atiradores e colecionadores).
No texto, as armas são classificadas em duas categorias principais:
- armas de uso permitido – de porte, repetição ou semiautomáticas com munição comum, cuja energia na saída do cano seja de até 407 joules; e
- armas de uso restrito – de fogo automáticas, independentemente do tipo ou calibre.
A quantidade máxima permitida é de 6 armas de fogo por militar, sendo até 5 de uso restrito. Cada militar pode adquirir até 600 unidades de munições por ano para cada arma cadastrada no Sigma-MB (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas da Marinha do Brasil).
Os militares da Marinha podem comprar armas de fogo, com registro obrigatório no acervo pessoal do Sigma-MB. Existem, porém, impedimentos para aquisição, como militares:
- da ativa considerados “incapazes” ou “aptos com restrições” para o SAM (Serviço Ativo da Marinha);
- em curso de formação;
- prestando serviço militar inicial;
- praças com aptidão média para carreira inferior a 8 pontos;
- da reserva remunerada ou reformados inaptos em laudo psicológico;
- indiciados em inquéritos policiais;
- réus em processos criminais por crimes dolosos;
- condenados por crimes dolosos;
- envolvidos em ocorrências com disparo de arma de fogo;
- envolvidos em ocorrências de violência doméstica;
- envolvidos em ocorrências no trânsito relacionadas ao uso de armas; ou
- que não apresentem a declaração de local seguro.
Para obter uma arma, o militar deve apresentar requerimento ao titular da OM (Organização Militar) solicitando autorização, comprovante de pagamento da taxa de aquisição de Produto Controlado, cópia da carteira de identidade militar e, no caso de militares da reserva remunerada ou reformados, laudo de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.
O Craf (Certificado de Registro de Arma de Fogo) será emitido em 2 modelos distintos: um modelo não válido como autorização para portar arma de fogo e outro que inclui a autorização para porte.
Os requerimentos relacionados à aquisição e porte de armas têm prazo de 60 dias para análise e decisão do pedido.
A Dsam (Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha) ficará responsável por aplicar os procedimentos definidos na norma.
A norma tem como base diversas legislações, incluindo a Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 9.784/1999 (Administração Pública Federal), a Lei nº 10.826/2003, o Decreto nº 11.615/2023 e o Decreto nº 12.345/2024, além da Portaria nº 132/GM-MD de janeiro de 2024.
A implementação será coordenada pela Dsam, designada como Omcon (Organização Militar Controladora) para assuntos relacionados às armas de fogo institucionais e de uso particular do pessoal da Marinha. As OMV (Organizações Militares de Vinculação) avaliarão, acompanharão e fiscalizarão os militares vinculados a elas.
A portaria estabelece 3 sistemas para gerenciamento de armas: o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), vinculado ao Comando do Exército; o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), sob responsabilidade da PF (Polícia Federal); e o Sigma-MB Web (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas da Marinha versão Web), específico para tramitação de solicitações dentro da Marinha.
PODER 360 – Edição: Montedo.com
Respostas de 18
Agora é só fazer uma dessas para o crime organizado
Só para constar. 90% dia militares reclama do salário, como vai ter no mínimo 4/5 mil sobrando para comprar uma arma?
6 armas custando 4 mil cada são 24mil reais. Investimento muito desnecessário (minha opinião).
Meu carro tem rastreador (400 reais anual), meu celular tem seguro contra furto e roubo (89,00 anual), tenho um celular de backup com os aplicativos de banco que que tem seguro para transferências. Investimento mais inteligente do que comprar uma arma.
“Ah e se bandidos colocar uma arma mimimi”: ando com 50 reais na carteira caso aconteça algo.
“Ah e se bandidos colocar uma arma mimimi”: ando com 50 reais na carteira caso aconteça algo.
_Não vou porque a covardia se faz maior quando não há nada a oferecer ao algoz.
É meu amigo.
Tu nao nasceu pra carreira das armas.
Prefere entregar tudo.
Ok
Acho que estas portarias de FFAA que versam sobre armas geralmente são feitas por pessoal administrativo da OM, não por pessoal Técnico e especialista no assunto, pois vejamos e analisamos um dos itens observados para não aquisição de armas:
… Envolvidos em ocorrências com disparos de arma de fogo;
Envolvidos em ocorrências no trânsito relacionados ao uso de arma.
ou seja, se vc se envolver em uma ocorrência onde sua integridade física estiver em risco vc não pode usar arma? usou? Independente de estar certo ou errado perderá o porte?
Nem todo mundo que se envolve em ocorrências no trânsito é o causador, vc pode bater seu carro num carro de um Pitbull? e aí José? Será que ele vai querer ter uma conversa de paz e amor com vc? Tem leandros Los aos montes por aí, doido pra bater em qualquer um que ele veja que é mais fraco, até achar uns Tenentes Veloso da vida que cessa rapidinho a agressão do Pitbull, problema É achar que quem possui arma tem índole violenta, e as FFAA estão abraçando essas causas de esquerda, a norma da MB deixou esse vácuo de propósito mesmo, vc certo ou errado, surtou
Atirou? Perderá a arma, se quiser recuperar é através de advogado e justiça.
Quando li este item verifiquei a mesma coisa. Batida de trânsito ou assalto a mão armada, você não pode reagir sob pena de perder o porte e a própria arma….Brazuela!!!!
O problema é que justamente o pessoal “especializado” tem pavor de arma.
A questão de meter bala e perder o porte parte da incrivel, inconstitucional e bizarra presuncao de que o militar estava errado e o outro, seja lá quem for, estava certo, em qualquer circunstância.
É bizarro. Temos muito a aprender com a PM. Nós nos odiamos e nos infernizamos.
Ps: pelo visto, os marinheiros ficaram sem fuzil 5.56?
Se não souber usar quando necessário, nem 100 armas serão o suficiente, acredito que duas no máximo seja o ideal …
Veja os riscos de andar armado, neste vídeo e caso o Sgt da Marinha em Manaus foi cercado e atacado por Traficantes e espancado até a morte, mesmo estando armados e efetuados alguns disparos de ” advertência”. Não matou nenhum, mas na primeira oportunidade teve a cabeça esmagada por marginais … Daí vem um bunda mole e diz, é perigoso a dar armado a PM é violenta com os cidadãos, olhe o que os cidadão fazem em uma briga!👇🏻👇🏻👇🏻
https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2025/05/10/sargento-da-marinha-morre-apos-ser-agredido-por-grupo-de-homens-na-bola-da-suframa.ghtml
https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2025/05/10/sargento-da-marinha-morre-apos-ser-agredido-por-grupo-de-homens-na-bola-da-suframa.ghtml
Então o sargento foi em sua casa, pegou uma arminha para atirar para o alto? Foi isso?
Podem liberam até 20 armas e 2 mil munições para as Forças Armadas que NÃO adianta de nada. Os militares do baixo clero mal conseguem pagar o supermercado e as contas básicas, quanto mais comprar 6 armas e 600 munições.
O preço da munição está nas alturas com a nova política de taxar as armas e munições.
Conheço vários militares que estão vendendo a suas armar para pagar as contas pq o salário não chega nem na quinzena.
Se é da Marinha pode saber que é pra prejudicar o praça e favorecer os oficiais. Bando de sangue sugas da União.
Tá difícil de comprar uma Glock aproximadaente 6.300,00 imagine 6.
Tá desatualizado esse valor. Nem a G2C é 6 mil.
A marinha sempre puxando pra trás com seus pracinhas.
Na Marinha pode se ter armas, mas não pode usar. Nunca vi tanta frouxidão, descaso, medo e o pior o acovardamento.
É melhor ser julgado por sete, do que ser carregado por seis.
Palavras de um Coronel PM do Maranhão.
Como disse o sub tenente PMDF, deixa de Frouxuras e comanda sua tropa.
Antes da justiça punir, a Marinha pune.
E 99% das vezes, a MB puberdade, pra depois apurar. Isso é uma vergonha.
Marinha é vermelha….petista puro sangue….um.dia uma oficial me disse que eles lá odeiam praças, se acham deuses e roubam o que puder nos desvios do orçamento