Tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas criticaram nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, a possibilidade de utilização dos superávits financeiros de fundos militares no abatimento da dívida pública.
Em 2024, segundo o Tesouro Nacional, o Fundo da Aeronáutica registrou sobras de anos anteriores de R$ 11,0 bilhões; o Fundo do Exército, de R$ 2,5 bilhões; e o Fundo Naval, de R$ 3,6 bilhões. Juntos, os três alcançaram R$ 17,2 bilhões.
A Lei Complementar 211/24, aprovada no ano passado, autorizou a utilização, no período de 2025 a 2030, dos eventuais superávits financeiros de cinco fundos federais, incluídos os três das Forças Armadas, no abatimento da dívida pública.
O general de brigada Almyr Costa dos Santos, chefe da Diretoria de Contabilidade do Exército, disse que o superávit total dos três fundos é irrisório diante da dívida pública, de R$ 7,49 trilhões em fevereiro. “Corresponde só a 0,23%”, comparou.
Em contraponto, os representantes das Forças Armadas afirmaram que os três fundos são relevantes para atividades e investimentos. O Fundo Aeronáutico, por exemplo, cobrirá neste ano 74% de todo o combustível para aeronaves militares.
Já o diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Defesa, André do Valle, avaliou que aqueles R$ 17,2 bilhões dariam maior previsibilidade à execução dos projetos estratégicos das Forças Armadas.
“A lei complementar fala que os fundos ‘poderão’ ser usados na dívida pública, e entre o ‘poderá’ e o ‘deverá’ existe uma diferença grande”, comentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Ou a lei terá de ser mudada, o que é mais difícil”, disse.
Ajuste fiscal
Para os representantes das Forças Armadas, os fundos têm superávit financeiro porque parte das dotações orçamentárias atualizadas, de R$ 47,0 bilhões no total de 2021 a 2025, acabou bloqueada pela equipe econômica devido ao ajuste fiscal.
Os fundos das Forças Armadas recebem recursos de várias fontes, inclusive de tarifas sobre atividades econômicas – como tráfego aéreo e marítimo, ou sobre produtos controlados, como armas e explosivos. Por lei, servem à execução das atividades e ao aparelhamento da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.
Confira as apresentações das Forças Armadas e do Ministério da Defesa
Durante a audiência pública, os deputados General Girão (PL-RN), que presidia os trabalhos, e Carlos Zarattini anunciaram que estudarão alternativas para garantir os investimentos das Forças Armadas. Uma opção é proibir o contingenciamento.
O brigadeiro Eduardo Quesado, subdiretor de Administração Financeira da Aeronáutica; o contra-almirante Alexandre Braga, coordenador de Orçamento da Marinha; e o consultor da Câmara Fidelis Fantin Junior participaram do debate.
A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR). Convidados, o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional não enviaram representantes.
Agência Câmara de Notícias – Edição: Montedo.com
Respostas de 14
Fundo da FAB: comprar combustível para o avião voar. Cumprir missão
Fundo do EB: diária para general conhecer todas as OM que comanda e depois se despedir de todas que conheceu.
Enquanto isso deram uma Miséria de 4,5% de reajuste nos soldos que estavam a 06 anos sem Correção. Deixaram principalmente os subtenentes, sargentos, cabos, taifeiros e soldados literalmente na M.
Nunca vi nenhum jornalistas questionar as isenções fiscais na casa de bilhão. Pq não fazer um pente fino nelas? Governo iria arrecadar bastante.
Camarada, vc arrecada quanto quer para gastar quanto quiser?
Não deixa não pq em mg aconteceu isso e a reserva tomou no bundico. E por incrível q pareça foi na gestão petista do Pimentel. Quem conhece algum veterano da PMMG ou q está indo para a reserva é só perguntar a ele.
Tomara que o governo do amor, raspe tudo.
As ratazanas Já Estão de olho!
Na minha humilde opinião, as FFAA têm a obrigação mORAL de ajudar no abatimento da dívida pública. 🫡🪖🇧🇷
claro, tudo pela Pátria!
Se eliminassem emendas parlamentares por 4 anos, se todos os leilões de compra fossem públicos com licitação eletrônica, eliminar financiamento de mídias privadas, publicidade desnecessária de estatais, dinheiro para calar a boca de artistas, financiamento de ONGs, regular salários pelo teto constitucional, sem penduricalhos, sem diárias… garanto que haveria no mínimo uma economia de R$ 1 trilhão por ano. Mas quê… querem usar os fundos que estão aí e nunca mais devolver.
Mais mordomias, mais diarias.
Não se vê BANQUEIRO reclamando de preços de alimentos, aluguéis e combustíveis porque seu dinheiro é remunerado pela SELIC, R$ 700 bilhões de juros por ano. Parem com isso! Acabem com esse compulsório e deixem os banqueiros brigar pela oferta de credito mais barato.
Enquanto isso, as praças e seus dependentes precisam fazer uma força hercúlea para conseguir um tratamento de saúde porque as FFAA não pagam os boletos para os hospitais e profissionais terceirizados.
Não deixa nada pra esses melancia,que só querem assistir de pijama seus netos tomar banho de piscina,enquanto o país é saqueado por este desgoverno maldito.
Que fiquem todos às mínguas.