Prisão ocorreu porque o profissional desrespeitou ordem da Marinha que proíbe uso de celulares em suas dependências
Com informações de João Paulo Saconi, de O Globo
Rio – O advogado Adriano Rocha, especializado em Direito Militar, foi detido no Comando do 1º Distrito Naval da Marinha, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, no fim da tarde da terça-feira (13).
O profissional desrespeitou uma ordem interna da Marinha, que desde o fim do ano passado vem reforçando a proibição de uso de celulares nas dependências da força . Rocha estava filmando uma discussão que travou com dois agentes, enquanto protocolava um documento de defesa de um de seus clientes.
Num vídeo gravado e publicado antes do momento em que diz ter sido detido, ele também declarou ter sofrido violações de suas prerrogativas funcionais:
— Atenção, senhoras e senhores. Tô aqui na porta do Primeiro Distrito Naval. Peço socorro da (Comissão de Prerrogativas) da OAB, porque tô com um documento aqui, preciso protocolar, quero protolocar como um ato público, gravando (…). Tô ao vivo, tô online. Tô sendo violado na minha prerrogativa. A violação é que eu não posso gravar o ato do meu protocolo (…).
As falas foram registradas numa conta do advogado em rede social, com 7,7 mil seguidores. Nas imagens, um agente destaca que Rocha teria sido informado sobre a proibição de filmagem. Depois do episódio, colegas de profissão relataram que ele segue preso pela Marinha e, por isso, tentaram soltá-lo. Membros da Comissão de Prerrogativas da OAB estiveram envolvidos na mobilização.
Tanto o advogado preso quanto os colegas dele que atuam em processos envolvendo a Marinha estão cientes da ordem que os proíbe de usar eletrônicos em quarteis. A norma existe desde 2019 e sua aplicação se tornou mais rígida nos últimos meses, no mesmo passo em que aumentaram os questionamentos à ela. Em dezembro, um grupo de advogados do qual Rocha faz parte, chamado Confraria do Direito Militar, levou o tema para o Conselho Federal da OAB.
A argumentação dos advogados contra a proibição é de que ela impede a gravação de diversos atos que são públicos, inclusive as audiências dos processos internos da Marinha. Celulares dos defensores vêm sendo temporariamente apreendidos quando eles entram nos quarteis, o que eles consideram arbitrário. A medida é interna da corporação e também mira militares. Na avaliação dos advogados, ela atrapalharia o livre exercício da função deles, daí a insistência com as filmagens.
Soltura
O advogado foi solto na tarde desta quarta-feira. A decisão foi de Cláudio Amin, juiz da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. Adriano Rocha vai responder ao processo da corporação em liberdade provisória, após passar por audiência de custódia. Não houve imposição de medidas cautelares contra Rocha.
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Lauro Jardim (O GLOBO) – Edição: Montedo.com
Respostas de 22
Pra isso a OAB funciona
Lá eles não deixam ninguém para trás.
Ato público precisa ser gravado?? Quando não tinha celular/gravador, não era público?
Vou expor a minha certidão de casamento, porque se não for gravado e publicado, então não é ato público.
Blz doutor em etimologia. Autarquia do direito e puro conhecedor da p©®@ toda.
Seu conhecimento deveria está nos anais (ou no anal) da história.
Pode ser gravado pq nao há lei que proíba sua gravaçao.
Por lei, entenda lei editada pelo Poder Legislativo, não essas portarias ou ordens das FFAA sem fundamento nenhum.
Não por acaso o advogado está solto, sem medidas cautelares. E quem usou a tal portaria vai se enrolar.
Senhores, O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CHEGOU!
Se não há lei, qualquer norma pode entrar em vigor sendo editado por autoridade competente. Não é a tal pirâmide de Kelsen? Não é o tal do “ordenamento jurídico”? Impedir uso de celular dentro do quartel não é ordem absurda, não fere nenhum direito nem garantias individuais. Ora, se fosse, a nova lei do celular dentro das escolas é inconstitucional.
O problema é que o cidadão com uma carteirinha com três letras acha que suas prerrogativas são absolutas e faz apelo midiático com a sua profissão. Por isso tem muito mongolóide de rede social indo para a política.
É uma restrição a direito.
Não é pq te tratam como um cão adestrado e vc acha isso normal que pessoas esclarecidas precisam suportar restrições a direitos propostas por autoridade sem competência.
Hans Kelsen é um autor do positivismo formal já muito ultrapassaso. Sua teoria não explica atualmente, por exemplo, a proeminência de tratados de Direitos Humanos. Sugiro a leitura de algo mais atual.
Entenda: não somos um mundo à parte, destacado do estado democrático DE DIREITO.
Elementos do Poder Executivo apenas gerem patrimônio público. Aquilo não é dos oficiais, como eles pensam. É do povo, e está afetado a um serviço público. O poder executivo não tem essa competência, e o poder normativo é muito restrito justamente porque os servidores não representam desígnios do povo (não possuem mandato).
Poder normativo, repito, é muito restrito no Poder Executivo, e demanda um critério de legitimididade. Na sua casa, que é sua, você faz o que quiser. Com o patrimônio público não.
Esse João sem cérebro é um desocupado. Passa o dia todo e todos os dias polemizando aqui no blog. Já deveria ser banido. Um Esquerdopata que mete o focinho onde não é chamado.
Esse cabra é um recalcado. Tentou entrar nas FA mas não teve competência. Por isso, vem aqui destilar toda frustração.
(É um Óta)
Esse advogado é mais um ex-militar, recalcado como tantos outros que postam neste canal, que não conseguiu seguir a carreira e hoje procura, a qualquer sorte, incomodar a Administração Militar.
São dois milhoes de advogados.
Eles são uber.
Advogado é sinônimo de gente que não passou em concurso nenhum.
Ai a MB da esse presente, um salário de analista judiciário sem tem que superar 600 candidatos para conseguir uma vaga, e o cabra volta para fazer da MB palco para ganhar seguidores no tiktok
Disso se ve que a profissao acabou
É um “tiktoker” querendo “engajamento”.
Sem noção total
Tem que deixar esse camarada falando na porta e pronto.
Dar uma ordem legal e pronto.
Se nao acatar, prende.
Nao precisa ter medo de adevogado, de comissão de prerrogativa, de OAB, nada disso.
Não são poder público, não representam poder público, são profissionais liberais como jornalistas ou engenheiros.
Ahh, filma a Polícia que no máximo ganha só um corretivo….nem preso ficaria…kkkk
Acho que essa história não está bem contada.
Será que esse advogado não quis aprontar e lançou uma isca para pescar justamente essa repercussão?
Respeite o cabo vei da marinha, advogado.
Ele ganha mais que você. A gente sabe disso
OAB não se manifesta no STF ATROPELOS da constituição agora Quer manifestar com os militares esse advogado e OAB uma piada era pra ele ainda ta preso Marinha não é melancia ou vcs não entenderam ainda
Marinha não é melancia
Ainda bem que o ministro Alexandre Moraes, guardião da constituição está atento. Somos privilegiados com a nossa corte! Em 2026 voto Lula outra vez…ou então na digníssima esposa dele a sra Janja.
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Esse tal de Sudão é exatamente como se chama na marinha CHALEIRA (PUXA-SACO)
Isso nos remete a uma realidade cada vez maior.
Muitos ex militares, especialmente que serviram como temporários, deixam as fileiras frustrados e revoltados porque não puderam continuar.
Aí, esrudam Direito, tornam-se advogados para atuar na área militar com o único propósito de “vingança”.
Com isso, a todo momento fazem o amior escarcéu quando vão nas OM.
Ao invés de “brigarem” e ganhar batalhas nos autos, brigam mesmo com o comandante da guarda, oficial de dia, o comandante da OM, fazem esses videozinhos para compartilhar uma única versão do ocorrido e passar uma imagem falsa de que foram vítimas de abuso de poder, arbitrariedade, etc, etc.
Como escreveram aí acima, tudo isso não passa de recalque e frustração.
P.S.: no instagram dele, tem outro vídeo gravado dentro do carro a caminho desse quartel. Nitidamente, percebe-se que ele já foi ao quartel premeditando causar essa confusão toda.
Dura, poucas vezes concordei contigo, mas acertou agora.