Mudança das atribuições do Exército Brasileiro para Polícia Federal segue cronograma e será finalizada ainda em 2024
Brasília
A última fase do Plano de Ação sobre a transferência das atribuições de fiscalização, controle e autorização de armas, do Exército Brasileiro para a Polícia Federal, começou. Esta etapa compreende a conclusão do desenvolvimento do sistema de gerenciamento pela PF e as capacitações finais conduzidas pelo Exército.
O cronograma, iniciado em novembro de 2023, designou equipes de transição e começou a capacitação dos integrantes da PF.
Em março de 2024, na segunda fase, foram realizados o Estágio Setorial de Fundamentos da Estrutura e do Funcionamento do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, a concessão de acesso a sistemas e softwares necessários, o compartilhamento do código-fonte e do banco de dados, além da disponibilização dos processos mapeados, dados estatísticos e normativos do EB.
A terceira fase, iniciada em junho de 2024, continuou a capacitação e começou os testes do sistema da PF, com apoio técnico especializado da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC). Reuniões de acompanhamento foram realizadas com coordenadores da PF e do EB, incluindo militares da DFPC e do Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx).
Capacitações do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) ocorreram em setembro e outubro de 2024, abordando desde o cadastro no sistema até a prática de análise e homologação de solicitações de serviços para pessoa física.
Do Exército para a PF
Baseado no Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, a migração das atribuições de autorização, controle e fiscalização de armas para a PF segue sem pendências. O EB continua a cumprir os prazos, provendo apoio técnico até a conclusão da última fase em 31 de dezembro de 2024.
A partir de 1º de janeiro de 2025, a PF assumirá todas as competências relativas às atividades dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC), incluindo registro, compra e venda de armas, concessão de guias de tráfego, e fiscalização do comércio para pessoa física.
Respostas de 10
Excelente, não havia controle efetivo.
Vamos ver se certos jornalistas vão jogar pedras quando as merdas acontecerem
Não acontecerão “merdas” simplesmente porque a PF usará critérios legais para esse controle.
O Exército, no afã de agradar Bolsonaro, enfiou os pés pelas mãos nesse (des)controle de armas para os ditos “cidadãos de bem”.
A PF já informou que não tem estrutura física, nem pessoal e nem orçamento para essa nova demanda. Agora quero ver a mídia bater de frente a contar de 1º de janeiro de 2025. Parabéns EB por se livrar dessa autêntica “rolha”…
O Exército também não tinha estrutura e os militares se mostraram incompetentes para essa tarefa.
A diferença é que a PF vai restringir os acessos, ao invés da ampliação desregrada que o Exército fez para agradar Bolsonaro.
Vá com deus!
Kkkj. Estão Indo e direção a Extinção. E li
Quem escreveu esta frase, por acaso leu o significado?
“Começa última fase de transferência do controle de armas do Exército para a PF”
Controle das armas do exército?
Daí não haverá mais problemas de licitação como a dos obuzeiros israelenses.
Blindados sistema de defesa antiaéreo, fuzis metralhadoras, canhões, obuzeiros e etc… tudo para controle da pf?
E quem vai operar esses equipamentos?
E será a pf que autorizará o ministério da defesa usar tais eqipamentos?
Então realmente o exército vai ser tranformado em brigadista para apagar fogo.
Kkkkk
Nada mal a PF assumir o exercito como um órgão subordinado seríamos valorizados.
Em alguns estados onde o PCC assumiu o comando das pms o pessoal passou a ser valorizado financeiramente!!
A materia se refere ao controle de armas de uso permitido por cidadaos comuns e nao armas de guerra.