Como funciona pensão paga a dependentes de militares; mulher enganou Exército e recebeu mais de R$ 3,5 milhões
O Globo — Rio de Janeiro
Quando tinha 15 anos, Ana Lucia Umbelina Galache de Souza alterou seu nome e apresentou documentos falsos para a instituição com a ajuda de sua avó.
Entre novembro de 1988 e junho de 2022, Ana Lucia Umbelina Galache de Souza recebeu indevidamente uma pensão se passando por filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Ela afirmou que Vicente Zarate, um ex-membro da Força Expedicionária Brasileira (FEB), era seu pai, com intuito de enganar o Exército Brasileiro e garantir o benefício — que somou R$ 3,7 milhões ao enquanto estava ativo —, mas acabou condenada pela Justiça Militar.
Considerado um dos benefícios mais polêmicos das Forças Armadas, o pagamento de pensão às filhas de militares mortos, muitas delas casadas e em idade produtiva, foi extinto em 2000. Dados fornecidos pelo Exército em 2018, no entanto, estimaram que a despesa ainda estará próxima a R$ 4 bilhões em 2060.
Aproximadamente 180 mil filhas de militares receberam pensão vitalícia no Brasil em 2018. Segundo a Advocacia-Geral da União, a pensão especial às filhas dos ex-combatente da Segunda Guerra Mundial foi estabelecida pela Lei nº 4.242/63, que “reconhecia o pagamento àqueles que “participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros””.
Como funciona o benefício?
Em 2000, o benefício foi extinto após uma mudança na legilsação e a pensão só poderia ser paga a filhos ou enteados até os 21 anos de idade ou até 24, se estudantes universitários. Mas um militar que entrou em uma das Forças Armadas em 2000 ou antes ainda poderá garantir esse benefício à sua filha quando morrer, mesmo que isso ocorra somente daqui a algumas décadas. Basta que pague uma contribuição adicional de 1,5%.
Em abril de 2018, o Exército gastou R$ 407,1 milhões com as pensões de 67.625 filhas de militares. É um valor que pode variar a cada mês, em razão da morte de pensionistas e da concessão de novos benefícios. Também segundo a Força, entre 2010 e 2016, houve uma redução de 15,6% no gasto com as pensões. E de 2016 a 2060, a estimativa será uma redução de 25%
A concessão do benefício passou por várias fases. Uma lei de 1960 permitia a pensão “aos filhos de qualquer condição, inclusive os maiores do sexo masculino”. Em 1991, a lei foi modificada e passou a permitir apenas filhas solteiras. No mesmo ano, o então procurador-geral da República Aristides Junqueira apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da alteração.
Na avaliação de Junqueira, a alteração do Senado “modifica substancialmente o projeto” não é “mera alteração redacional”. Mesmo assim, o texto foi enviado diretamente à sanção presidencial, sem passar pela Câmara novamente. Em julgamento realizado em 1993, o STF entendeu que havia outras falhas no processo legislativo, considerou a emenda inconstitucional, e as casadas voltaram a ter o benefício.
Em 2018, as filhas de militares que recebiam pensão somavam mais de 110 mil nas três forças militares. Além do Exército, há 22.829 pensionistas na Marinha, das quais 10.780 são casadas e 12.049 são solteiras; e 20.070 na Aeronáutica, das quais 11.178 são casadas e 8.892 são solteiras. Além disso, 345 acumulam mais de uma pensão na Marinha, e 64 na Aeronáutica. É o caso por exemplo de quem, além de filha, também é viúva de militar. Na ocasião, o Exército não repassou dados mais detalhados do perfil das pensionistas. Já Aeronáutica e Marinha não deram valores.
Como o Exército foi enganado por 33 anos?
Em 1986, aos 15 anos, Ana Lucia alterou seu nome para Ana Lucia Zarate e apresentou documentos falsos para a Força, com a ajuda da avó, Conceição Galache. Após a morte do ex-combatente, em 1988, Ana passou a receber uma pensão mensal que, ao longo dos anos, variou até alcançar cerca de R$ 8 mil. A informação foi revelada pelo site Metrópoles e confirmada pelo GLOBO.
O golpe permaneceu oculto até 2021, quando a avó de Ana Lucia, insatisfeita com o acordo financeiro estabelecido, denunciou a neta à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, onde moram. “Em 2021, Conceição, descontente com a parcela da pensão que lhe era transferida por sua neta, registrou a denúncia sobre a fraude, perante a Polícia Militar. No entanto, não chegou a ser inquirida na sindicância administrativa nem no inquérito policial, pois faleceu em maio de 2022”, informou o processo do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o GLOBO teve acesso.
Em depoimento, segundo a CNN, a idosa revelou que Ana Lucia, na verdade, era sobrinha-neta do ex-combatente e, portanto, não tinha direito ao benefício, reservado apenas a cônjuges ou descendentes diretos de militares falecidos.
Em 2023, a Justiça Militar condenou Ana Lucia a três anos de prisão e determinou a devolução dos valores recebidos ilegalmente. “Considerando que o benefício militar foi recebido de forma absolutamente fraudulenta, julgo irregulares as contas da responsável, condeno-a em débito, cujo valor atualizado é de R$ 3.194.516,77, e à multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992”, escreveu o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, no processo.
Ainda de acordo com o TCU, “em seus interrogatórios, Ana Lúcia admitiu ter ciência da falsificação e da ilegalidade de seus atos e declarou que somente utilizava a identidade de Ana Lúcia Zarate para tratar de questões relacionadas à administração militar e à pensão”.
Ao GLOBO, o TCU também afirmou que “no dia 20 de agosto de 2023, o Comandante do Exército tomou conhecimento das conclusões contidas no relatório e certificado de auditoria, manifestando-se pela irregularidade das contas”.
O que diz a mulher?
Ana Lucia, que é defendida pela Defensoria Pública da União (DPU), recorreu da condenação e alega que não houve dolo, ou seja, intenção de cometer o crime. Segundo a CNN, o caso aguarda julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), onde dois ministros já votaram pela manutenção da condenação. A decisão final, porém, está pendente após o ministro Artur Vidigal pedir vistas do processo.
Procurada, a DPU disse que, desde setembro de 2022, “acompanha a assistida Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, que responde a processo na Justiça Militar por crime contra o patrimônio e estelionato. Neste momento, o caso aguarda julgamento pelo Superior Tribunal Militar (STM). A DPU apresentou recurso de apelação em que alega ausência de dolo e falta de provas para a condenação. O ministro relator Odilson Sampaio Benzi negou provimento ao recurso de apelação, do qual pediu vista o ministro Artur Vidigal”.
Procurados, o Exército Brasileiro e o Superior Tribunal Militar ainda não se posicionaram sobre o caso.
O GLOBO – Edição: Montedo.com
Respostas de 19
A busca incessante pelo VIL METAL…
Vergonha nacional essa pensão vitalícia, tem que acabar com isso…
Bom dia Anônimo. Para conhecimento, corretamente acabou no ano 2000. Bora consultar também o Legislativo e o Judiciário?
Repetindo, antes que deletem mais uma vez, pois estão apagando meus comentários e daí para outras pessoas utilizarem meu nicknames – um absurdo total e que dá descredibilidade:
acabou para quem adentrou após a MP de 2001, todavia para quem antes adimpliu com o desconto ainda permanece ainda mais porque o fato gerador e a morte do titular. Filhas maiores e sadias e que ainda não nasceram poderão ter direito a essa pensão teratologica. Sendo assim, ainda existe a pensão e a possibilidade da pessoa pedir. Agora, se todas as possibilidades acabarem, sua afirmação seria possível.
Estude um pouco
O interessante nessa história é o corporativismo militar.
Em nenhum momento foi comentado que o Exército não foi capaz de detectar uma fraude simples e tosca como essa.
A desconfiança seria natural e facílima de apontar, pois se tratava de um militar solteiro de muita idade que, derrepente, apareceu com uma filha nova com 15 anos de idade! Fala sério.
Aí, a reportagem diz que o inocente Exército recebeu: ” documentos falsos…, com a ajuda da avó…”. Quer dizer, a instituição centenária foi enganada por uma menina de 15 anos junto com a vovó! Quando li, fiquei com peninha, tamanha inocência dos militares que receberam os documentos e processaram o pedido, e que deu prejuízo de mais de 3 milhões de reais.
Enquanto, não se reconhecer os seu próprios erros, não tem como melhorar e, assim, ele voltarão a se repetir.
É mais fácil jogar somente a culpa nas leis, na menina e na vovó.
Veja só o ponto de vista do Sargento Justo: a culpa recai sobre o Exército. A pobre menina, à época com 15 anos, parece ser só mais uma vítima. Tolinha, deve ter sido enganada pela vovó!!!
Meu amigo, eu não vou te contrariar, por uma questão estrutural.
Eu não quero consertar o maior problema em te responder, que é a interpretação de(o) texto. Inverteu o sentido, o que eu vou fazer?
Na minha época, entender o que leu se aprendia no ensino primário, não vou lutar contra a (falta de) base, é muito desgastante.
Não, QI 85, ele não está defendendo as criminosas, ele está atacando a instituição (na figura dos militares que processaram a concessão dessa pensão) que aceitou documentos falsos sem pedir outros documentos e sem levantar questionamentos acerca da situação suspeita.
Se procurar mais, isto acontece em todas as svp.
Pode até ter sido “enganado” durante todos esses anos, mas conhecendo a rotina por dentro do Portão das Armas, uma coisa é certa: a incompetência é a regra.
Em todas as áreas, a incompetência se sobressai. Tudo na base do “copiar-colar”. Ninguém questiona, ninguém pergunta o “por que” disso e daquilo, apenas “copia e cola”.
E vejam que nesse caso concreto tudo somente veio à tona porque uma das envolvidas denunciou a fraude.
Simples assim.
Prefiro que se paguem pensão às filhas para a qual os pais contribuíram, do que premiar a inanição daqueles que não se esforçaram para passar num simples concurso para sargento.
Na verdade eles nem chegaram a se esforçar, pois não prestaram o concurso quando ainda tinham idade para isso.
Preferiram curtir as delícias da vida nos braços femininos.
Resultado: poucos são aqueles que não tem uma prole originada de várias mães.
todos QE se erfoçou durante toda carreira ensinei os de Escola ser sargento merecemo a promoção e aumento quasr nove ano sem aumento.
Se o sargento QE não optou pra pagar o 1,5% a culpa é minha? Onde vc viu o exército economizar recursos e o mesmo voltar para força?? Presta atenção na m….que está escrevendo. Ouvi por 35 anos vamos economizar pq é ordem. Nem um kg de bacon voltou ao rancho para melhorar a comida
Não estudou agora está revoltadinho. E outra coisa, vai aprender a escrever direito se queres uma promoção pelo menos teria que saber escrever um livro de parte, pois acho que tens competência para isso, muito fraco.
*aventar*
Quando fui fazer o exame de contra cheque das pensionistas pedi para trazer copia de DNA do falecido para provar que eram filhas de verdade. Também solicitei ao juiz da comarca que verificasse ate a terceira geração quem eram os antecedentes das respectivas pensionistas. Solicitei ao Cmt para visitar cada casa para verificar se a estrutura de cada Residência era Compatível com a renda recebida, solicitei a igrej apara ver se o dizimo das pensionistas estava em dia e por fim fui ate o mercado para ver qual o valor gasto com alimentação para ver se os recursso financeiros não estavam sendo desviados de finalidade. Resultado, peguei 30 dias de cadeia e estou agora na prisão da OM DE ONDE VÓS ESCREVO. Mas digo aos Cmt em todos os niveis: VÓS PRENDEIS O HOMEM, MAS NÃO PODEIS PRENDER O PENSAMENTO!
A Incompetência é fato no Exército, o relato acima é prova disso.
O erro acontece, ou não, na instituição da pensão, o militar participa do exame de contracheque e mete o pé na Porta sem mandado, a noite,armado com uma.50…
Ora, como é possível um militar nunca ter lido ( e entendido ) a CF88??? Imagine os Abusos na Tropa! O home é o Rambo da ilegalidade; o Bradock do abuso; o shuazenegeer da ignorância e o Charles Bronson da vergonha.
Agora sobre o caso em tela, o ministro pedir vista? Como um Juiz de verdade, que tem milhares de processos em suas mãos, enquanto ele tem meia Dúzia, é, igual ao suposto militar de pensamento livre, dá-me poder e, Tudo posso.