Objetivo é o custeio parcial de despesas realizadas com transporte nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, independentemente do meio de transporte utilizado
Por Valor — Brasília
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as regras para pagamento de auxílio-transporte dos militares das Forças Armadas.
Segundo decreto, o auxílio-transporte, pago pela União aos militares das Forças Armadas, destina-se ao custeio parcial de despesas realizadas com transporte nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, independentemente do meio de transporte utilizado, excetuadas as despesas realizadas nos deslocamentos em intervalos para repouso ou para alimentação, durante a jornada de trabalho.
O auxílio-transporte será devido ao militar no serviço ativo e na inatividade que execute tarefa por tempo certo. O benefício não será incorporado na remuneração, nos proventos ou nas pensões e não terá incidência de imposto sobre a renda ou contribuições para a pensão militar, para a assistência médico-hospitalar e social ou para descontos e consignações em geral.
O decreto informa ainda que o valor do auxílio-transporte será apurado a partir da diferença entre o valor diário total da despesa com transporte do militar, calculada com base na tarifa de menor custo do transporte coletivo municipal, intermunicipal, interestadual ou distrital, multiplicada por vinte e dois dias. Também deverá ser considerado um desconto de 6% do soldo do militar.
Para ter acesso ao auxílio-transporte, o militar apresentará declaração que contenha o valor diário total da despesa realizada com transporte; o endereço residencial; e as informações sobre os percursos e os meios de transporte coletivo de menor custo nos deslocamentos de sua residência para o local de trabalho e do local de trabalho para a sua residência, considerada a possibilidade de integração modal entre os serviços de transporte público.
Os comandantes das Forças Armadas editarão ou atualizarão as normas complementares para dispor sobre os procedimentos de execução e de fiscalização.
Respostas de 13
Continua a mesma coisa que era, esse Decreto precisa ser regulamentado dentro da força, pois deixou muitas brechas de interpretação.
Expectativa aprovar um aumento, Realidade se bobear vamos ficar até sem vale transporte.
Intendi que essa indenização deverá ser paga independente de que meio de transporte (particular ou público) que o militar use para ir do trabalho para casa e casa para o trabalho. Antigamente militar que usava seu carro ou moto para chegar no trabalho e vice versa e recebia vale transporte ( tinha um monte de x9 vigiando nos estacionamentos), era punido até mesmo com prisão.
Ao mago.
Se for isso mesmo, será um grande benefício a todo o pessoal pois Acabará com o “terror” das punições e ameaças por receber um valor de direito (vale-transporte) mesmo utilizando meios próprios para a locomoção.
Infelizmente tem militar q vive p prejudicar o seu companheiro de farda. Uma grande vergonha.
Se tem o drslocamento tem q pagar o diteito mesmo independente se vem de bicicleta, moto carro etc
Não sei o que é pior, o falso Messias que ficou no poder durante 4 anos e arrebentou com as baixas patentes ou o comunista que está jogando a pá de cal pra nos ferrar mais ainda.
Enquanto o povo continuar votando com o intestino, é assim que vai ser, amigo. Concordo com o seu ponto e não vejo uma luz no fim do túnel.
calma galera, certamente o lula inocente de todas as falcatruas que o acusaram, vai mexer também no auxílio transporte, auxílio roupa, auxílio motorista, auxílio empregados dos políticos, magistrados e dos demais servidores públicos federais. ele também vai acabar com metade dos deputados federais e com as verbas de gabinetes, contratações de cargos comissionados fantasmas, vai construir o trem bala do oiapoque ao chuí com preço popular de 5 reais e passagem de avião ao custo de 20 reais pra qualquer lugar do país.
estou escrevendo esse post assando a picanha de abóbora com uma cervejinha com preço popular de 1 real graças ao nosso salvador presidente. é tudo mentira do alkimim que o ladrão voltou a cena do crime, o amor venceu! kkkkkkkkkkkkk
Infelizmente por causa de pessoas como você, que desconhecem o que é política e a função de cada um dos poderes da República é que elegeu-se o pior presidente que o Brasil já teve! Um tal de Jair bolsonaro.
Invejoso detected.
Os militares propagandeiam aos 4 ventos que não têm hora extra, FGTS, etc.
Os servidores federais civis NÃO têm:
– PNR
– Vagas para os filhos nos Colégios Militares
– Transferência de ofício a cada dois ou três anos
– Tempo menor para se aposentar
– Aposentadoria integral
– Meio expediente na sexta-feira com futebol
– Alimentação e alojamento no local de trabalho
– Vale transporte
Os Governos depois de 1988 tds eles de maneira proficiente “O Câncer Destruidor” das baixas parentes. Veja q as Polícias dos Estados conseguirão (hj é realidade suas conquistas) enquanto nos de baixas partentes ficamos apontandos que defendem A ou B politicamente. Não aprendemos nunca. Eu trabalhei com Oficiais Generais por 24 anos na ativa e nunca vir nem deles buscar melhorias para graduados. O q fez esse tal de Bolsonaro com os militares de baixa patente, olhe q faz esse atual promoveu os Taifeiros a SO.. E continua fudendo os militares… Veja até oficial superior hj é temporário, vc ainda acreditam nesses políticos…
Estamos tds abaixo de primeiro tenente lascado em tds os sentidos….
Lembre-se: nem uma estrutura se sustenta sem a “Base” ….
É só oferecer uns pontinhos que ficam segurando, mantêm a base Sim, Da pontinho pro praça que entrega até a mãe.