NOVA DIRETORIA
José Barroso Filho defende mudanças no STM
O novo presidente [novo ministro] do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho defendeu, em sua posse, na quinta-feira (10/4), diversas mudanças no funcionamento da corte, entre elas incluir a apreciação de ações judiciais que envolvam infrações disciplinares e matéria administrativa, segundo o artigo 142, parágrafo 3º, inciso X da Constituição.
Barroso Filho sustentou também que a Justiça Militar possa fazer uso das chamadas leis penais extravagantes, mediante modificação do artigo 9 º do Código Penal Militar. Essas leis não são aplicadas a pessoas em condições especiais (como militares), nem por órgãos judiciários especializados (como o STM), sujeitando-se às disposições da parte geral do Código Penal comum e à Justiça Comum.
O ministro também afirmou que os Conselhos de Justiça deveriam ser presididos por juízes-auditores — função que o próprio presidente já exerceu. O papel desses juízes seria analisar Habeas Corpus impetrados em 1ª instância, além de julgar, monocraticamente, os processos nos quais as vítimas ou autores sejam civis.
Ele também defendeu que seria coerente, em face da especialização, que o STM passasse a conhecer e julgar recursos especiais e ordinários julgados nos tribunais de Justiça Militar e nos TJs nas causas de competência da Justiça Militar.
Ao falar das ações do crime organizado, o ministro defendeu a intervenção das polícias militares e das Forças Armadas, “nos termos constitucionais”. Reafirmou, portanto, “a mais absoluta intolerância à tortura e ao abuso de autoridade reafirmando que as forças de segurança devem agir com a firmeza necessária à atuação ostensiva, mas com o fundamental respeito aos Direitos Humanos”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM.
Consultor Jurídico/montedo.com
Respostas de 5
Ah Tá…….Com cinco oficiais Gen para decidir o destino do Praça…Pau na Molera! Sempre vou procurar a Justiça Civil!
De acordo com constituição, a justiça militar é competente para processar e julgar crimes militares.
Certamente tem que mudar, é ter mais pessoas formadas em Direito e menos Gen que vai para reserva e procuram um cabide de emprego.
Pessoal têm que acabar com esse cabide descancarado para Gen, senão esses cabras não vão brigar pela tropa…DNIT, Petrobrás, Conselho…..STM…e segue com a politicagem, medalhas a pilantras ect…etc..etc..viva a hipocrisia…esse é o EB, Faltão homens dignos…LÍDERES.. não acreto em você GEN…e Of em geral!
Acho difícil mudar alguma coisa neste STM,como o STF quer mudar alguma coisa no STM se estão julgando um caso de quem é ou não dono de uma galinha ta mais parecendo a justiça do Paquistão querendo julgar um bebê de 9 meses,pó ai fica difícil né,avisa lá .