TRF4 determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo
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| TRF4 tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR. |
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou a reintegração de uma militar da Aeronáutica afastada do trabalho por ter participado, em 2007, de uma reunião com o objetivo de paralisar as atividades durante o “apagão aéreo”.
Ela atuava como instrutora do Centro de Controle de Área de Curitiba, no CINDACTA II (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo). Na ocasião, o grupo de controladores de voo tentava promover um movimento semelhante ao deflagrado em Brasília, que chegou a paralisar as atividades.
O chamado “apagão aéreo” ocorreu após um avião da Gol se chocar com um avião menor Legacy, em setembro de 2006. O acidente resultou na morte de 154 pessoas. A tragédia provocou questionamento sobre as condições precárias em que se encontrava o transporte aéreo no país, levando a movimentos reivindicatórios por parte dos controladores de voo.
Reintegração e indenização
A militar respondeu a inquérito por prática de reunião ilícita, crime previsto no Código Penal Militar e, em novembro de 2008, foi licenciada. A licença foi prorrogada em novembro de 2010 e, em novembro de 2011, ela foi desligada da Aeronáutica. A instrutora então ajuizou ação na Justiça Federal de Curitiba pedindo a reintegração.
A decisão foi favorável e a União recorreu contra a sentença no tribunal alegando que o ato de licenciamento foi regular e de acordo com a Constituição. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou ainda que a militar era temporária e recebeu indenização financeira ao ser desligada.
O relator do caso, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, entendeu que o ato administrativo que desligou a autora não foi razoável, sendo cabível a intervenção do Judiciário. Para o magistrado, não é possível inferir com exatidão se a autora, de fato, exerceu atitudes que atentam contra a hierarquia. “A ida e permanência dos controladores de voo nas dependências do CINDACTA II foi organizada pelos controladores mais antigos, o que justificaria o fato de que aqueles mais novos entenderam, em um primeiro momento, que houve a convocação de reunião lícita para discutir a crise que se instaurou no controle de tráfego aéreo nacional”, ponderou.
O desembargador ressaltou ainda que houve tratamento diferenciado pelo Comando da Aeronáutica, visto que todos os demais militares envolvidos, do sexo masculino, tiveram julgamentos idênticos ao da autora e foram reintegrados.
Além de reintegrar a autora, a União deverá pagar indenização por danos materiais no valor dos vencimentos e benefícios que ela teria recebido se tivesse sido mantida nos quadros da Aeronáutica.
TRF4/montedo.com
Respostas de 2
Concordo que tenha que deixar o controle da aviação civil,para o civis mas tem que fazer como nos moldes dos EUA porque criar uma agencia igual a ANAC para controlar o trafego aéreo é suicídio e loucura na certa, não e aviação civil então deixa para o civis esse tremendo abacaxi pó,e ficamos só com a parte de defesa do espaço aéreo e pronto,mas como é brasil é muito muito complicado as coisas aqui.
Comparação com EUA – Controladores de tráfego aéreo:
Trabalham nas torres locais, nos TRACONs, nos centros da ARTCC, FSS e ATCSCC
trabalham 40 horas por semana (também algumas horas adicionais)
ganham entre US$ 36 mil e US$ 87 mil dependendo da experiência (receita média = US$64.880 com base em 1998)
recebem 13 a 28 dias de férias pagas e 13 dias pagos para afastamento por doença
podem se aposentar com 50 anos e 20 anos de serviço na ativa ou com qualquer idade depois de 25 anos de serviço na ativa.
O que é necessário para se tornar um controlador de tráfego aéreo? Para ser um controlador de solo, é necessário memorizar a posição das aeronaves nas pistas de pouso/decolagem e nas pistas de taxiamento com um único e rápido relance. Os controladores locais, do TRACON e do ARTCC devem ser capazes de pensar e visualizar em três dimensões. Todos os controladores devem ser capazes de reunir informações sobre o que ouvem, tomar decisões rápidas e conhecer a geografia de seu próprio espaço aéreo, assim como a dos outros também. Eles devem ser capazes de ler e interpretar símbolos, assim como prever as localizações da aeronave a partir de sua direção e velocidade de curso, e devem ter uma grande capacidade de concentração.
Os controladores de tráfego aéreo em todos os níveis são contratados pela FAA (em inglês). Para se tornar um controlador de tráfego aéreo, é preciso se inscrever através de um sistema de serviço civil federal e passar em um teste escrito que avalia suas habilidades para realizar as tarefas de um controlador. Raciocínio abstrato e visualização espacial em 3-D são testadas no exame. Os candidatos devem ter três anos de experiência profissional, um curso de nível universitário de 4 anos ou uma combinação dos dois.
Se o candidato for aceito no programa de treinamento, frequentará a Academia da FAA na cidade de Oklahoma para sete meses de treinamento. Lá, ele aprenderá sobre o sistema de controle de tráfego aéreo, equipamentos, regulamentações, procedimentos e desempenho de aeronaves. Será necessário passar em um exame final antes de se formar.
São civis, militar tem que estar 24h disponível, DETALHE, disponível para guerra ou outro conflito que exija sua presença ARMADO para defender seu País, sua organização ou coisa semelhante que conste em Lei nacional.