Entre as proibições, estão o uso de ‘cabelos volumosos soltos’, ‘mexer-se excessivamente e ler jornais que atentem contra “a moral e aos bons costumes”; para o órgão, normas violam direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada e reforçam racismo institucional
Karina Ferreira
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão judicial que negou um pedido liminar para que colégios cívico-militares sejam proibidos de impor regras que versem sobre a aparência e o comportamento dos alunos. A ação tramita na Justiça Federal do Acre, mas tem efeitos sobre colégios cívico-militares estaduais, e militares estaduais e federais em todo o País.
Para o MPF, o argumento usado pelo juiz que negou a liminar em janeiro, de que não havia risco iminente ao direito dos alunos para justificar intervenção urgente do Judiciário, não procede. O órgão cita a violação do direito dos estudantes à liberdade de expressão, à intimidade e à vida privada, com a imposição de padrões militares que não tenham relação com o ensino.
O Ministério da Defesa foi procurado para comentar a ação, uma vez que ela atinge as escolas em âmbito também federal, mas ainda não se pronunciou.
Em julho de 2023, o governo federal encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O encerramento do programa federal previa aos 202 colégios que adotaram o sistema a transição para o regime regular de ensino. As escolas do Acre, entretanto, têm equipes do quadro estadual, e não das Forças Armadas, portanto mantiveram o formato militar e são mantidas pelo Estado.
Na prática, a ação pede que essas escolas, em âmbito estadual e federal, não possam mais exigir padrões estéticos e comportamentais baseados na cultura militar.
Atualmente, os regimentos das escolas militares têm uma série de proibições, citadas no processo, como: uso de colares, pulseiras e relógios de pulso que não sejam pequenos, finos e discretos; maquiagem e esmalte em cores vivas; tinturas nos cabelos que não sejam de cores iguais às naturais; cabelo com mais de uma cor; cabelos volumosos soltos; penteados considerados “exóticos”, como moicanos e topetes; tatuagens visíveis, mesmo que provisórias; brincos em meninos; uso de bonés e óculos escuros, entre outros acessórios e padrões estéticos. O corte de cabelo masculino é detalhado inclusive com o número da máquina que deve ser utilizada, segundo o regulamento disciplinar.
A ação também questiona as regras impostas pelas instituições sobre o comportamento dos estudantes. Por exemplo, “mexer-se excessivamente”, ler “jornais que atentem contra a disciplina, a moral e aos bons costumes”, e “ofender a moral por atos, gestos ou palavras” são proibições que podem gerar advertências e punições aos alunos.
“Esta distorção pelo uso que se faz das palavras no interior do contexto militar (que transforma atos de liberdade de expressão em transgressões disciplinares) custa um preço alto em uma democracia como a brasileira, que, para além de ter enfrentado caminhos árduos para alcançar o sepultamento da ditadura, ainda se depara com recentes ataques amparados em discursos alinhados ao autoritarismo, à defesa da tortura e ao achincalhamento das instituições democráticas”, defende o MPF.
O órgão cita ainda o que chama de reforço ao “racismo institucional”, uma vez que algumas das proibições têm impacto maior em grupos raciais ou étnicos, como pessoas com cabelos crespos e cacheados.
Respostas de 20
Pobres crianças; moldadas e tratadas como robôs justamente na fase mais importante do crescimento. Triste, muito triste.
Militarismo serve para FFAA.
Deixem suas crianças pensarem, criarem radiocínio crítico, questionarem.
O mundo não gira na hierarquia e disciplina. Quem inventa é inventor, e o mundo precisa de pesquisadores que inovem.
Parece aqueles videos da coreia do norte. Deixem as criancas ser criancas!
Você é pai? Deixe seus filhos Com total liberdade, não estabeleça regras na sua casa. Não imponha limites de comportamento. Não Cobre tarefas escolares, deixam eles rasbiscarem as paredes, enfim…livres sem hierarquia. E veja como irão crescer. A sociedade cobra hierarquia, um dia você é subordinado, no outro você ê o chefe…simples assim!
Bem, explicou tudo, isso cabe ao pai ou a mãe, responsáveis, inclusive, pela lei pátria como detentores do poder familiar e não a escola e também ao Estado o não custeio por isso.
E só não colocar sei filho em.escola militar
Então deixem os “pequenos” fazerem o quê quiserem…. Ô pais de Tristes Trópicos
As crianças são crianças nos CM… o ensino é de qualidade, existem atividades esportivas, viagens, competições sadias. Os alunos são orientados por líderes e mestres que são respeitados. Existe música, teatro, dança, apresentações… conheça um CM. Veja o quanto as crianças gostam. Tenho 4 filhos e todos estudaram e estudam em um CM. Pergunte como foi a saudade do CM durante as férias…. antes de criticar conheça o trabalho de um CM… o CM segue o que existem em colégios públicos comuns. Psicopedagógico e professores com mestrado….tudo é levado a sério em um CM…
Parabéns
Estuda nos Colégios Miltares, os alunos quais os Pais concordam com as normais.
os Pais que não aceitam, que acham correto um menino de brinco, com cabelo pintado de rosa, ou a menina com maquiagem já de uma mulher, e com conduta inapropriada para a idade, não coloquem seus filhos nesses Colégios MILITARES .
Cada pai e Mãe quer o melhor para os seus filhos.
Pai , Mãe, filhos e filhas isto é o normal, a família deve ser inviolável, o estado não pode obrigar as famílias a aceitarem tudo que o governo de plantão determinar, isso sim é uma ditadura politico- judiciario que já implantaram no nosso ainda Brasil.
Não esquece de tomar o remédio antes dw dormir, ok? Boa noite!
Tenha filhos.
Depois comente bobagens.
Concordo plenamente.
Se não quer seguir as regras, fique na escola pública normal, lá vale tudo.
Os comunistas agora estão indo direto nas escolas militares onde são formados os bastiões de nossa democracia. Não aceita as regras da escola, é simples não coloca o filho neste tipo de escola, coloca na escola junto com os vagabundos.
Pensa em uma Instituição sem futuro
qualquer extremo tá errado, não deveria ser tão liberal, mas não precisa querer que o aluno seja tratado como já fosse um soldado sendo preparado pra guerra ou pintar meios fios ou fazer cri cri nos quarteis.
Affiii! O MPF demonstra que sabe pouco sobre o povo Brasileiro, se ainda não sabe que ele, na sua maioria, aprova estes padrões de ensino e formação de caráter. exatamente por se tratar de uma
Democracia, deveria deixar o povo decidir. E Se Lembrar de que Crianças, adolescentes e jovens imaturos precisam sim de Cuidados, atenção e respeito, mas também de Aprenderem a viver. A Imposição de normas rigidas de comportamento, aliadas ao respeito, ao dialogo e à educação, É para eles, prova de amor. É tudo que eles querem e precisam nessa idade.
Desejo ver a pesquisa, pois se assim o fosse o nine não seria eleito e isso representa a corrente vencedora. Não afirme contra o que foi provado. Não gosto do nine e não morro de amores pelo bozo.
Só é contra quem não conhece as escolas militares. Tenho 2 filhos já formados pelo CM e outris dois (gêmeos) cursando o 8° ano do colégio imitar. O ensino é de qualidade. O caráter do uniforme é deixar todos iguais, igualdade e equidade de comportamento. Ninguém é diferente de ninguém. Já foi instituído portaria quanto ao uso de cabelo afro para meninas. Existem regras de como ajustalos. As meninas podem usar brincos , usar maquiagem discreta e pintar as unhas com tons pastéis ou francesinha. A individualidade de Cada aluna é preservada.
Quanto as meninos, cabem as regras de corte masculino, nunca soube de regras quanto a leitura de livros ou jornais, nunca soube de regras que impedem de lerem ou terem suas opiniões pessoais sobre diferentes assuntos. Os CM formam cidadãos conscientes, não apáticos, atuantes pra construir uma sociedade justa. Como já falaram aqui, pais e alunos concordam com as regras. A justiça é o estado quer proibir a nossa liberdade de escolha. Quem não quiser seguir as regras de conduta saiam dos CM.
O MP deveria consultar os pais, que são os maiores interessados. Isso sim é democracia.
O acesso aos Colégios Militares acontece com um processo seletivo rígido. As famílias que levam seus filhos para esses estabelecimento de ensino fazem por aceitar e confiar nas normas, portanto, as familias ESCOLHEM esse tipo de normas como positivas para educação dos seus filho. Aqueles que não concordam podem e devem procurar o Estabelecimento de Ensino que mais se encaixam na sua visão de mundo. Ao simplesmente querer impedir o funcionamento das escolas cívico militares balizado pela percepção de que essas escolas impedem a liberdade de expressão ou que fariam discriminação o MPF demonstra total falta de conhecimento sobre os resultados alcançados por quem passa por essas instituições. Ensino de qualidade, respeito às instituições, incentivo a criatividade, premiação àqueles que buscam melhores resultados, é isso que essas escolas oferecem. Ambiente limpo, respeito aos professores e aos alunos.
Quem crê que liberdade de expressão justifica atos de vandalismo, desrespeito a professores cabelos moicanos, Black Power ou seja lá qual for a moda, busque e seja feliz onde é bem vinda essas expressões de liberdade. O MPF certamente está ocioso sem corrupção, crimes do colarinho branco, desvio de verbas e outras coisas pra combater. Vão trabalhar. FICA A DICA