Atualização: 15/1 (6h)
Sugestão de pauta para um senador da República
Em fevereiro de 2019, escrevi um texto intitulado “Uma jabuticaba chamada QAO”.
A nota foi motivada por uma declaração do então vice-presidente Hamilton Mourão ao Correio Braziliense:
Nós temos uma escala salarial que vai do general de quatro estrelas ao soldado mais novo. Então, é difícil você acomodar isso. Eu tenho uma visão distinta. Acho que deveria ter duas escalas: uma dos oficiais, outra, dos praças, como é nos Estados Unidos. Aí, você corrigiria essas distorções.
O que acontece: um segundo-sargento, um primeiro-sargento têm as mesmas necessidades de um major, de um tenente-coronel. Têm de colocar filho na escola, dar comida, pôr vestimenta. […] seria uma mudança radical.
Há muito estou convencido de que a mudança radical citada por Mourão – hoje senador -é a solução para o problema que os graduados das Forças Armadas. Já pensava desta forma no pós `MP do Mal`, que extinguiu a gratificação por tempo de serviço, fazendo com que um subtenente com cerca de 22 anos na Força ganhasse menos do que um aspirante a oficial dos NPOR da vida.
Esta situação foi parcialmente corrigida com a reestruturação de dezembro de 2019. Porém, a meu ver, os estrelados perderam uma chance de ouro para reorganizar de forma definitiva a carreira dos graduados.
Na FAB e Marinha, a graduação de suboficial é o último degrau na carreira. No Exército, existe – copiando a expressão de Mourão – uma ‘jabuticaba’ chamada QAO (Quadro Auxiliar de Oficiais), que permite aos praças o acesso até o posto de capitão, única forma de garantir remuneração melhor na inatividade.
A implementação do CHQAO dificultou muito a ascensão dos graduados ao oficialato, tornando a “jabuticaba” acessível a poucos, emulando em alguma medida a promoção de oficiais ao generalato.
A separação da carreira de oficiais e praças, seguindo o modelo americano, é a melhor solução, desde que acompanhada da extinção do famigerado escalonamento de soldos do general ao soldado.
Assim, teríamos uma tabela de soldos para oficiais e outra para praças, sendo o soldo da maior graduação equiparado ao de major e ponto final.
Excelente pauta para um senador da República, não é mesmo, Hamilton Mourão?
Respostas de 59
os oficiais generais nunca aceitariam um plano de carreira para praças com soldo de maj para suboficial
É pq Eles Vivem em um mundo que nao existe, o de Nárnia. Enquanto outras carreiras de Segurança caminham na direcao certa, as FOrcas armadas na errada com pensamentos dos anos 60.
É bem capaz que ocorra tal mudança e seria benéfico para muitos Oficiais já que afastariam os impuros de seu círculo e dificilmente seriam sanados os problemas salariais já que a limitação hierárquica seria fixada e os soldos poderiam ser modificados ou seus penduricalhos. Bastaria achatar o escalonamento.
O Senador é a própria jabuticaba.
Constitucionalmente o QAO e o QE, são uma salada de frutas após a CF 88, não eram mais para existirem.
Concordo plenamente contigo, os generais jamais vão aceitar ver alguém com salário de Major sem ter as responsabilidades de um Major.
Pra mim é mais fácil brigar para que o QAO chegue a Major mesmo pq aí vai receber como Major pq vai ser Major e nenhum General poderá contestar ou tentar prejudicar posteriormente.
kkkk… Atualmente (no Exército) existem diversos militares no posto de Major, recebendo como major, mas que não assumem responsabilidade de Major…imagine se o contribuinte imaginasse isso…nem quero imaginar!
Só conversa fiada, e ainda tem que ver colega, postando besteira, vamos acorda estamos na MERDA, desde da lei 2215/20, que estamos sendo sacaneado, se continuar assim não sei onde as forças armadas vai parar. acorda Brasil.
Esse pé de jabuticaba somente se resolverá por concurso, mas não no final de carreira e sim com acesso a qualquer graduação. Isso igualaria militares de qualquer Força, os quais respondem ao mesmo Estatuto, afinal são carreiras diversas. Meritocracia é o militar poder se distinguir dos demais por seus próprios méritos. O reconhecimento meritocrático é daquele que consegue êxito em concurso e não escolha. Como citado a FAB e a MB já deixam a disposição da Praça, desde a graduação de 3SG (nível superior) a possibilidade de ascensão ao oficialato, por meio de “concurso interno”, todavia ainda persista uma pré seleção inconstitucional por meio de avaliação. O EB é a única Força discrepante com esse quadro. a Sugestão é igualar todas as Forças com a possibilidade de almejar a carreira diversa, por meio de prova, todavia sem essa malfadada pré seleção o que inviabiliza a regra do concurso, por escolher quem seria qualificado ou não para a prova, regra inconstitucional.
Rapaz, acho que vc não concatena, só pode.
Um “textaum” desses e consegue fugir totalmente do assunto?
Siga o sumário, nele tem os objetivos da instrução. Lembra-se?
Eu entendi muito bem o que ele falou. Talvez, haja dificuldades na vossa interpretação.
Pessoal, vamos atentar para a correta grafia das palavras, as concordâncias, etc…Não sou nenhum professor de português, mas domino o mínimo necessário para me Expressar. Os erros de português tem sido tão grosseiros aqui no blog que salta aos olhos e se são realmente escritos por militares passa uma má impressão. Como uma classe profissional pleteia melhorias remuneratórias, se não domina nem simples palavras escritas?
Fica aí a dica.
Escrevendo ou usando a grafia correta ou não só sei que nada sei, que estamos sendo mal pagos. E isso é o que importa.
KKKKKK!!!!!!! Como se um blog fosse um concorrido concurso nacional de alta “performance”. Com tanto “internetês” ai rolando você vem cobrar correto vernáculo a blog aberto? Só pode estar de brincadeira, não é? Mas que fique registrado sua demanda.
Tú Até parece aquele chefe que manda voltar o documento todo sublinhado para correção, me poupe.
Pleteia, çei.
Falou tudo!
O pior é que tem comentaristas usando muito “juridiquês” de almanaque e no mesmo texto se enrola em regras básicas do idioma como crase, regência, etc.
Usa o “juridiquês” apenas para dourar a pílula.
Cara, isso sos como recalque, mas deixemos quieto isso aí.
QAO não é oficial quente, é um praça com estrela, só isso,sol é sol e estrela é estrela,kkkkkk
E o Sol não estrela? Mudaram o Regulamento?
O cara fez uma comparação e não alegação, no sentido de quem é mais quente são oficiais de outros quadros que não o QAO. Pelo amor de Deus!
Exatamente.
Praça falando pracisse
Gostei muito do que foi falado nesta reportagem, pode não se concretizar mas, é necessário que seja falado e que nós, pressionemos a quem pode mudar está realidade.
A verdade é que ninguém se interessa por praças, a não ser os pombos.
Estamos lascados e abandonados.
porque a promoção dos praças são regidas por meio de portarias?
mais do mesmo:
A separação da carreira de oficiais e praças, seguindo o modelo americano, é a melhor solução, desde que acompanhada da extinção do famigerado escalonamento de soldos do general ao soldado
de longe a melhor solução para a carreira dos praças seria uma lei especifica, por isso que no meu ponto de vista esse projeto de lei do quadro especial se tornará um divisor de aguas na carreira dos praças, a reboque Proporcionara a criação de uma lei de promoção para os lobinhos barriga verde de Escola kkkk, Colocando um ponto final nas portarias de última hora que obriga o militar refazer seus planos pessoais, não é mesmo?!
Você esta redondamente certo em sua observação. A desculpa de sempre é que as Praças são a maioria de mão de obra e portanto para ter a facilidade de regê-las, deveria ficar ao talante do administrador militar, sendo por lei teria mais óbices, no entanto tudo de ruim cai na carreira das Praças, pois não há uma constância na carreira e não traz segurança igual a carreira dos oficiais, a qual se rege por lei específica. Ficamos na maré da administração militar.
alguém sabe informar, porque o sALARIO FAMILIA de alguns militares é apenas r$ 0,16 (desesseis centavos). Obrigado. Deus abençoe a tds.
De alguns militares não. De todos.
O salário-família é de R$ 0,16 por dependente.
Interessante essa questão.
A maioria dos militares estão a favor dessa narrativa. Ela é boa, mas o objetivo maior na separação da carreira é outra;
o real objetivo, já ventilado nos corredores do poder: criar dois sistemas de previdência militar: uma para os oficiais e outra para os praças, com tetos distintos (com argumento de carreiras distintas).
Lembrem-se que 85% das FFAA são compostas por praças…e a pensão militar vai ficar insustentável. A farinha é pouca…o pirão dos que possuem poder, primeiro.
A solução por detrás disso é a criação de dois “tetos”: o teto da carreira dos oficiais e o teto da carreira dos praças.
Conseguem imaginar o valor de cada teto?
Conseguem imaginar o teto do praça… o valor será bom? Pelo menos igual ao teto do INSS?
Veremos em breve. Se não neste, no próximo governo.
So sei que o meu teto Tá baixo.
Daqui uns meses vou virar sem teto salarial.
diria que separando as carreiras sem criar mecanismo pra manter direitos para o praças seria isso mesmo, benefícios apenas para um lado. além de aposentadoria com tetos diferentes, poderiam dar aumento para uns e não para outros, benefícios apenas para um lado e não para o outro. e já sabemos quem iria perder, de novo!
Acordem Praçaiadaaaaaa! Vocês sao mais fortes do que pensam…..
Sempre pensei assim. Duas carreiras distintas. Pelo que me consta, as Forças Armadas Americanas seguem esse pensamento.
Alguém ainda crê nas idiotices do Mourão traidor?
Concordo 100% com o Redator, só que esbarreremos sempre na retórica de que a Folha, o orçamento das FFAA não suportaria tal “promoção”.
Ou seja, elevação dos Soldos de centenas de milhares de STen da ativa e reserva a Major.
Principalmente depois da Reestruturação da carreira-DELES.
Soldo Subtenente: 6.169,00
Soldo Major: 11.088,00
Uma diferença de R$ 4.919,00
Ou seja, representaria um salário honesto na inatividade.
Porém, infelizmente, sabemos que jamais se concretizará.
O QAO é a unica forma de segurar o Praça na base do puxa-saquismo! Vai acabar nunca!
Precisa puxa saco? Oxe!!!! Pensei que fosse meritocracia! Rs
Kkkkkkkkkkkkkkk.
A melhor piada do ano!!
O difícil é acreditar que se quer o melhor para a instituição e a carreira militar, em vez da pura defesa em causa própria.
Matéria de iniciativa exclusiva do Executivo, favor bater ou pedir na porta correta. 🤣😅 O invocado não faz nada nem pelo estado em que foi eleito vai fazer uma coisa que nem de sua competência é. Mas vai que prometa o impossível o que lhe é contumaz
Não se trata de bater em portas, mas de conhecer minimamente os meandros do jogo político.
Obviamente, a decisão sobre a matéria é da alçada do Executivo, porém existem caminhos que podem ser trilhados.
Vide Gleisi Hoffmann e sua proposta de promoção para o Quadro Especial.
Precisamos aprender com a política.
Sim, foi neste sentido que falei, Mourão não tem poder algum para fazer nada e nem motivação o melhor e bater em outra porta mais próxima do executivo, sem ideologias e ressentimentos, como no caso citado dos QE.
Não concordo com o texto. Os oficiais auxiliares no exército é uma Motivação para a carreira banalizar a ascenção somente Diminuiria a qualidade do serviço, pois tem muito vagabundo que deseja alcançar benefícios que não fez jus.
Esses muitos vagabundos, conheço alguns. Um enrolado com pirâmide financeira, até PF bateu em seu endereço, saiu QAO. Outro segundo informe, usou o dinheiro do condomínio (síndico) em algumas guarnições que passou, saiu QAO. um estava enrolado com as movimentações (informe), saiu QAO. Tem vários outros casos, mas paro por aqui.
Como há milhões de oficiais R1 oriundos da Akadimia:
– muito vagabundos que alcançaram o benefício do posto de Coronel Full.
“Quem fala o que quer, ouve o que não quer”.
P.S.:
Prova disto, que o Exército “des-banalizou” esta ascenção a qual você não fez jus.
Concordo em parte.
O que acontece mesmo é a promoção a oficial de muitos subtenentes que não mereciam essa ascenção. Digo isso com o conhecimento do perfil de inúmeros.
O sistema de promoção ao QAO, baseado em “pontos” e conceito do cmt cria uma classe de subtenentes bajuladores e áulicos que enganam os Cmt e conseguem um excelente conceito no SGD e FIPROM.
e sobre os “pontos”, incrível como muitos desses bajuladores conseguem ser selecionados para muitos cursos e recebem inúmeras medalhas.
Sobre medalhas, uma observação: a medalha Osório está sendo banalizada, pois presencio muitas praças quase obesas receberem todos os anos o conceito “E” em todos os três TAF.
Aí quando chega o QA esses mesmos bajuladores estão sempre no topo, com os “pontos” somados.
E quando são promovidos tiram a máscara, pois voltam à mediocridade, incompetência e alguns até transgridem a disciplina (sirvo com um que já foi punido duas vezes desde que se apresentou na OM e esse ano de 2024 será promovido a capitão, pois é por antiguidade. Um outro, capitão, depois que foi para a Reserva mudou da “àgua para para o vinho” e até hoje a OM está o procurando para resolver uma pendência deixada).
O EB deveria rever esse sistema de promoção que favorece muito os desonestos e banaliza o QAO. Essa revisão valorizaria os bons oficiais do QAO, que são minoria.
Achei interessante o assunto exposto, o qual já teve uma circulação em outrora.
O problema da Remuneração dos militares, ao meu entender, é um ego de superioridade, onde um capitão com de 30 , 32 anos de idade da E.N da AMAM ,AFA, filhos de estrelas , não pode dizer a sociedade, ao círculo militar, ao círculo de amizade que ganha igual ou menos que um Subtenente.
Não houve nem boa vontade em disponibilizar o curso de altos estudos, imagine um Subtenente ganhar igual a um capitão.
Mas, são envergonhado quando comparados a PMDF, PF, Auditor Fiscal, Tesouro Nacional, etc…
Por décadas, os estrelas só mexem e melhoram as carreiras de oficiais.
E, pra que tantos estrelas, oficiais-Generais sem guerra e nem iminente ameaça há séculos? a política pra esses é boa e bem remunerada e cheia de benefícios.
A política de remuneração dos militares não é questão de orçamento, e sim, de boa vontade dos estrelas, de levantar as nádegas das cadeiras e agir como um líder, um supervisor, um encarregado, um chefe, um comandante e ir buscar os benefícios e melhorias para a tropa, como esses mesmos sempre dizem e cobram na missão nas casernas, em discursos nos términos dos cursos nas escolas Militares.
Cadê a liderança?
Cadê o líder herdado de Caxias ??
Sem mais palavras Meritíssimo!!
Disse tudo!!
Criar uma carreira própria para as praças, aumentando a sua remuneração não é questão de orçamento, mas de cultura organizacional, pelo menos no EB.
O EB ainda vive em pleno século XIX. Assim, os srs oficiais não permitem que uma praça, um subtenente, por exemplo, receba uma remuneração bruta equivalente à de um major.
Realmente perdemos a oportunidade de ter a carreira dos Praças reestruturadas, Pois Bolsonaro não ouviu os mais interessados, acatou o que os generais acharam que seria “melhor”….pra complicar, estamos vivendo uma reforma da previdência, onde direitos estavam sendo suprimidos e salários estagnados!
Apesar de tudo….dos males o menor….pelo menos não acabamos no teto do INSS!!
Do outro lado temos o governo do PT, 16 ANOS NO PODER!!
E o que querem fazer agora, beneficiar “cumpanheiros Ideológicos” e não se preocupam com a totalidade dos Praças…nada de novidade….apenas PT Sndo o PT!!
Mas vamos dar uma chance a Lula 3!!
Tem a oportunidade única de unir os Praças em torno dele, em Reestruturar a carreira tornando-a moderna e adequada a Países como EUA, Inglaterra e Chile!!
O blog provavelmente está sendo monitorado, então fica dica….criar uma carreira específica para os Praças cuja última graduação é ST/SO com soldo equivalente a Major e as demais Graduações seguem o Escalonamento Vertical tendo como base esta graduação!
Acaba com altos estudos, todos os Praças Com acesso ao CAS, inclusive os QEs!!
Exigência de nível superior para acesso às escolas militares, isso elevaria a idade ao ingressar nas Forças!
Lei que beneficie os oficiais QAO para que Tenham tratamento equivalente aos Praças, dessa forma estaria tendo tratamento justo dentro das 3 Forças!!
Sugiro ao Cap Montedo que coloque este tópico em discussão aqui no blog….quem sabe né!
Mourão tá tão interessado que demorou quase 50 anos pra abrir a boca.
Não vejo a hora de sair a lei que me promoverá a sub tenente, serei mais antigo ! Não me suguei na escala de serviço e nem dando instrução ou fazendo cindicancia !
Os Militares Do QAO Não São Oficiais De Carreira, Não Satisfazem A Condição Básica Do Requisito Do Parágrafo Único, Do Art 12, Da Lei 5.821/1972, Portanto Não Tem Os Mesmos Direitos E Deveres Dos Oficiais De Carreira.
Como O QAO Também Não Faz Parte Da Carreira Do Praça, Porque O Posto De 2 Tenente É O Primeiro Na Carreira De Oficial, Logo Está No Limbo Jurídico, Não Satisfaz O Parágrafo Único Do Art 59 Da Lei 6.880/1980.
A Constituição Federal 1988, Veda O Ingresso Em Outra Carreira Que Não Prestou Concurso Previamente, Inc I E II Do Art 37, Logo Ingresso Na Carreira De Oficial Não Se Faz Por Promoção.
Serve De Exemplo O DECRETO No 2.996, DE 23 DE MARÇO DE 1999, Nos Art 13 E 14, Onde Ocorre A Nomeação Dos Suboficiais E Primeiros-Sargentos Que Concluírem Com Aproveitamento O EAOF A Segundos-Tenentes.
Resumindo O QAO Não É Oficial De Carreira E Os Militares Do QOEA São, Perante A Lei LEI No 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.
Das Condições Básicas
LEI No 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.
Art 12. O Ingresso Na Carreira De Oficial E Feito Nos Postos Iniciais, Assim Considerados Na Legislação Específica De Cada Corpo, Quadro, Arma Ou Serviço, Satisfeitas As Exigências Legais.
Parágrafo Único. A Ordem Hierárquica De Colocação Dos Oficiais Nos Postos Iniciais Resulta Da Ordem De Classificação Em Curso, Concurso Ou Estágio.
LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980
Da Promoção
Art. 59. O Acesso Na Hierarquia Militar, Fundamentado Principalmente No Valor Moral E Profissional, É Seletivo, Gradual E Sucessivo E Será Feito Mediante Promoções, De Conformidade Com A Legislação E Regulamentação De Promoções De Oficiais E De Praças, De Modo A Obter-Se Um Fluxo Regular E Equilibrado De Carreira Para Os Militares.
Parágrafo Único. O Planejamento Da Carreira Dos Oficiais E Das Praças É Atribuição De Cada Um Dos Ministérios Das Forças Singulares.
DECRETO No 2.996, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
DA INCLUSÃO NO QOEA
Art. 13. Os Suboficiais E Primeiros-Sargentos Que Concluírem Com Aproveitamento O EAOF Serão Nomeados Segundos-Tenentes, Mediante Ato Do Ministro Da Aeronáutica, E Terão Sua Precedência Hierárquica De Inclusão No QOEA Estabelecida Conforme O Critério Estipulado No Artigo Anterior, Obedecendo O Previsto Na Lei De Promoções De Oficiais Da Ativa Das Forças Armadas, Para Ingresso Na Carreira De Oficiais.
Art. 14. Os Militares Incluídos No QOEA Serão Titulares De Obrigações, Deveres, Direitos E Prerrogativas Previstos No Estatuto Dos Militares E Demais Dispositivos Legais Pertinentes Ao Oficialato.
Resumindo, não fui promovido ao QAO, portanto cassem todas essas Inconstitucionalidade.
Agora, se me promoverem, é legal e justo.
Cara, pra quê vocês querem tanto acabar com o QAO? Na FAB ninguém Reclama do EAOF, que diferente do QAO, tem pouquíssimas vagas e ainda tem que fazer prova pra passar e se pudesse melhorar o EAOF pra galera da FAB seria melhor ainda e vcs querendo acabar com o QAO, vai entender um negócio desses.
Os oficiais NUNCA aceitarão que um Sub ganhe o mesmo que um Oficial SUPERIOR (grande coisa). A hierarquia pra eles é salarial também.
Infelizmente a chance de fazer essa grande melhoria passou em 2019. Bolsonaro só ouviu os estrelados, que como de costume, só olharam o próprio umbigo.
Para A Inveja É Uma M,
16 De Janeiro De 2024 Às 08:33 E Anônimo 17 De Janeiro De 2024 Às 12:48
A Questão Ser Ou Não Ser Promovido, O Assunto Do Que Se Trata É Ter Direito Ou Não, Se O Ato É Inconstitucional Ou Ilegal, Você Não Terá Nenhum Direito, Portanto Todos Que Vierem Depois Estão Na Mesma Situação Se Nada For Feito.
Se O Praça Ocupar Cargo De Oficial De Forma Inconstitucional Ou Ilegal, Nenhum Direito Decorre Do Ato Irregular, Inclusive A Aposentadoria, Não Pode Ir Para A Inatividade Na Carreira Que Não Prestou Concurso, Não Foi Efetivado No Cargo Da Nova Carreira.
Na Constituição De 1967/EMC 1969, Somente Era Exigido Ser Brasileiro Nato Para As Carreiras De Oficial Da Marinha, Exército E Aeronáutica, Para Os Demais Oficiais, Como No Caso Dos Temporários E De Origem Na Carreira De Praças, Não Era Feita Essa Exigência, Uma Vez Que Não São Considerados Oficiais De Carreira De Fato.
O Decreto 84.333/1979, Que Criou O QAO E O Seu Regulamento Decreto 90.116/1984, Não Fazem Exigências Sobre A Condição De Ser Brasileiro Nato Para Acesso O Oficialato, Criando A Impressão Que É Uma Extensão Da Carreira Do Praça Para Fins De Promoção, Que De Fato Não É.
Na Constituição Federal 1988, Existe A Exigência De Ser Brasileiro Nato Todos Cargos De Oficial Das Forças Armadas, Onde Estão Inseridos Os Temporários E Os De Origem De Carreira De Praça, Que Eram Considerados Oficiais Da Reserva, Com O CPOR, NPOR Ou CAS.
Essa Exigência Constituição Para Provimento E Investidura Nos Cargos De Oficial, Fez Que A Carreira Dos Praças Fosse Diversa Para Todos Os Cargos De Oficial E Não Ocorre O Acesso Por Meio De Promoção, Mas Sim Por Nomeação Após Concurso, Incisos I E II Do Art 37, Da CF 88, De Acordo Com Os Cursos Específicos.
Conclui-Se Que A Promoção Para Acessar O Oficialato, Não É Compatível Com A Constituição Federal 1988, Não Foi Recepcionado Por Ela, Pois O QAO Se Trata De Oficiais De Carreira Com O Início No Posto De 2 Tenente, Constituida Exclusivamente Por Brasileiros Natos E A Carreira De Praça Termina Como Subtenente, Constituida Por Brasileiros Natos E Naturalizados.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1967
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969
Parágrafo Único. São Privativos De Brasileiro Nato Os Cargos De Presidente E Vice-Presidente Da República, …… Os De Embaixador E Os Das Carreiras De Diplomata, De Oficial Da Marinha, Do Exército E Da Aeronáutica.
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São Brasileiros:
§ 2º A Lei Não Poderá Estabelecer Distinção Entre Brasileiros Natos E Naturalizados, Salvo Nos Casos Previstos Nesta Constituição.
§ 3º São Privativos De Brasileiro Nato Os Cargos:
VI – De Oficial Das Forças Armadas.
DECRETO-LEI Nº 4.130, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1942
Art. 20. A Preparação Dos Oficiais Da Reserva Compreende O Ensino De Formação, O De Aplicação E O De Atualização.
Art. 21. O Ensino De Formação Dos Oficiais Da Reserva Para As Diversas Armas E Serviços Efetua-Se:
A) Nos Cursos De Aperfeiçoamento De Sargentos (Formação De Comandantes De Pelotão Ou Secção, Em Campanha), Para Sargentos Do Exército Ativo;
B) Nos Centros De Preparação De Oficiais Da Reserva (C.P.O.R.) Ou Nos Núcleos De Preparação De Oficiais Da Reserva (N.P.O.R.), Para Civís Que Tenham No Mínimo O Curso Secundário Fundamental.
Parágrafo Único. O Ensino Nos C.P.O.R. E Nos N.P.O.R. É Dado, Tratando-Se Das Armas, No Âmbito Do Pelotão Ou Secção, Exclusivamente.
NATURALIZAÇÃO – MATRICULA EM ESTABELECIMENTO MILITAR – C. P. O. R.
– Não há restrição constitucional ou legal de matrícula de
brasileiro naturalizado em estabelecimento de ensino militar; as
proibições constantes de regulamentos, com relação aos Centros de
Preparação de Oficiais da Reserva, não podem subsistir.
PRESID:E:NCIA DA REPúBLICA
Ante o exposto, concluímos que qualquer brasileiro, nato ou naturalizado,
pode ingressar nas Fôrças Armadas e
particularmente. nos C. P. O. R.. sendo
inconstitucionais as restrições a respeito
existentes no Estatuto dos Militares e
nos Decretos ns. 22.392-46 e 37.873-55.”
32. Conseqüentemente, a restriQã.o,
constante do Dec.reto-Lei n.’ 9.698-46, e
dos Decretos ns. 22.392-46, 37.313-55 e
37.873-55, de que para a matricula nos
Centros de Preparação de Oficiais da
Reserva o intere3S6do há de ser bra.:;ileiro nato, não se compadece com as disposições das Leis ns. 818-49 e 3.192-57
e com o espírito da Constituição federal,
e, por isso, não pode subsistir, por inconstitucional.
l!: o meu parecer, s. m. j., que submeto
à elevada consideração de Vessa Excelência.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os pro~tos
do meu mais alto aprêço. – Adroaldo
Mesquita da Costa, Consultor-Geral da
República
PROCESSo P. R. N.o 20.452-62