Comandantes tinham a obrigação de denunciar golpe de Bolsonaro? Juristas respondem

Reale Junior, Maierovitch e ex-presidente do Superior Tribunal Militar respondem à pergunta do ‘Estadão’ sobre se havia o dever legal de informar o crime ao Ministério Público Federal
Marcelo Godoy
Uma polêmica surgiu entre juristas após se tornar público que o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid acusara o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de consultar os comandantes das Forças Armadas sobre um plano de golpe de estado logo depois de ser derrotado nas eleições de 2022 por Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de saber se os chefes militares tinham a obrigação, o dever de ofício de denunciar o então presidente em razão da trama golpista ou se, como subordinados, bastava aos militares a simples oposição à ordem manifestamente ilegal a fim de se isentarem de qualquer culpa no episódio.

No caso do presidente, a Constituição em seu artigo 86 veda expressamente a prisão em flagrante ou cautelar. O ocupante do cargo – dizem os juristas de forma unânime – só pode ser preso em razão de crime comum após condenação. Para tanto, seria necessário que a Procuradoria Geral da República apresentasse a denúncia, e a Câmara dos Deputados autorizasse a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal. O presidente seria então afastado e julgado. “A exemplo do que aconteceu com o Michel Temer (quando se negou a abertura da ação)”, afirmou Reale Júnior.

De acordo com a delação do tenente-coronel Cid, o único comandante das Forças Armadas favorável ao golpe era o da marinha, o almirante Almir Garnier Santos. Já os comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, teriam se oposto à ruptura institucional.

Para o desembargador aposentado Walter Maierovitch, os comandantes militares não prevaricaram, pois a condição de subordinados do presidente – o comandante em chefe das Forças Armadas – descaracterizaria o crime. “A questão hierárquica se impõe. Encaminhar ou não a notícia-crime suscita apenas um debate ético ou ainda, um debate moral, mas não o legal. Não haveria deslealdade com o comandante, pois a denúncia seria em benefício da sociedade”, afirmou Maierovitch.

O jurista disse ainda que o relato de Cid parece ser compatível com outras provas colhidas pela Polícia Federal até o momento, como as mensagens trocadas por ele com outros militares, como o coronel Jean Lawand. “A impressão que se tem é que Bolsonaro teria um plano B, que se concretizou no dia 8 de janeiro. É esta a hipótese que deve ser investigada”, afirmou o desembargador.

Também ouvido pela reportagem o ex-presidente do STM, brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla. Antes de tudo, o brigadeiro afirmou que as leis e os regulamentos são superiores a eventuais comandantes, que são obrigados a respeitá-los, assim como seus subordinados. “Assim sendo, eventuais ordens ilegais não merecem ser cumpridas. Que as cumpre se torna conivente.”

Em seguida, o ex-presidente do STM afirmou que os comandantes das Forças não tinham a “obrigação regulamentar” de denunciar o plano de golpe, pois poderiam “ser acusados de insubordinação”. “Mas, se a ordem resultar em inquérito e se tornar um delito legal, ao ser questionado, o subordinado é obrigado a dizer o que sabe à autoridade superior sobre os réus”.

Ferolla conclui: “A questão que pode ocorrer é: tem como provar? Não vale apenas conteúdos de conversas. No inquérito tudo deve ser apurado, inclusive eventual coação hierárquica ou funcional.” Para ele, se o “réu foi inteligente deveria ter gravação do evento e ou testemunhas do momento”. O brigadeiro acredita que a PF saberá como proceder nesse caso. “Sem dúvida.” Leia mais.

TERRA