A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (22) a votação da PEC que retira da ativa os militares que se candidatarem para cargo público. A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Ao contrário das informações iniciais, a PEC prevê a transferência ex-oficio para a reserva NÂO remunerada para os militares que, no registro da candidatura, não preencherem as condições de transferência a pedido para a inatividade remunerada.
Confira o texto da PEC:
Art. 1º A Constituição passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 14. …………………………………………………………………………………
§ 8º Os militares alistáveis dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são elegíveis, atendidas as seguintes condições: ……………………………………………………………………………………………..
§ 8º-A O militar alistável das Forças Armadas é elegível e, no ato do registro da candidatura, fica transferido para a:
I – reserva não remunerada, se não preencher as condições de transferência a pedido para a inatividade remunerada; ou
II – reserva remunerada, se preencher as condições de transferência a pedido para a inatividade remunerada. ……………………………………………………………………………………” (NR)
Art. 2º O disposto nesta Emenda Constitucional não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Na sessão da CCJ desta quarta-feira, o relator do texto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), leu seu parecer. Logo depois, Ciro Nogueira (PP-PI) pediu vistas, para mais tempo de análise.
O relatório de Kajuru não alterou o texto apresentado por Wagner. Além disso, nenhum senador apresentou emendas ao texto.
Íntegra da PEC
Relatório do Senador Kajuru
Respostas de 13
Cidadão de segunda categoria, não pode se candidatar. Qualquer servidor público que se candidate caso não seja eleito retorna a sua função, já o militar sai com uma mão na frente e outra atrás e viva o amor.
Bando de hipócritas.
Acham que essa PEC vai resolver a “politização das FA”?
Pouquíssimos militares tem se candidatado para cargos políticos.
A real politização é de outra forma. e essa não vai mudar.
Refiro-me aos “convites” para estrelados no final da carreira assumir cargos em comissão na estrutura de Entidades Federativas.
Esses “convites” são trabalhados utilizando-se da Instituição, através de inocentes “intercâmbios institucionais” entre políticos e comandantes de vários níveis.
Só um exemplo: como aquele general que foi preso recentemente em Manaus foi convidado para ser secretário de Segurança Pública do Amazonas? Dica: antes, fora comandante da 12ª RM.
Por isso, repito: políticos hipócritas. Essa PEC não vai resolver o problema da politização das FA.
Mais uma lei para inglês ver.
É isso aí Lula!!!
Junto com os generais vai acabar com direitos políticos dos Praças, tornando os estrelas nosso únicos representantes….
Ótimo negócio para os generais…
Detalhe…Civis continuarão com seus direitos Intocáveis, ou seja, não se elege…volta para repartição!!
LULA…O PIOR PRESIDENTE PARA OS PRAÇAS!!
NÃO CAIAM NA LABIA DESSES INFILTRADOS…
NÃO CAIAM NA LABIA DOS QE “CUMPANHEIROS”!!!
Todo dia é um 7×1, aí complica.
Nem a muito aguardada Proporcional para os Praças deve ser possível da forma que esta descrito na PEC. Aí fica explicado por que os cmte Das 3 forças foram a favor, ninguém sai mais da forma que está.
Quem será que escreveu esse texto? Como um militar, que ainda é um Servidor, ja estabilizado é mandado para A Reserva com uma mão na frente e outra atrás?
Art. 96. A passagem do militar à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua:
I – a pedido; e
II – ex officio .
Art. 97. A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, por meio de requerimento, ao militar de carreira que contar, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de serviço.
Art. 101. Para a indicação dos oficiais que integrarão a quota compulsória, será observado, sempre respeitada a conveniência da Administração Militar, o seguinte:
I – ; revogado
II – em cada posto, a referida quota será composta pelos oficiais que:
a) contarem, no mínimo, o seguinte tempo de efetivo serviço:
1. 30 (trinta) anos, se oficial-general;
2. 28 (vinte e oito) anos, se Capitão de Mar e Guerra ou Coronel;
3. 25 (vinte e cinco) anos, se Capitão de Fragata ou Tenente-Coronel;
4. 20 (vinte) anos, se Capitão de Corveta ou Major;
A PEC Parece um DIEx mal escrito.
Aprovem o plano de reserva voluntária remunerada. Cara sai do jeito que tá. Deu pra bola.
Afinal de quem é a culpa por isso tudo? Se não tivesse ocorrido o que ocorreu no mandato presidencial anterior alguém cogitaria medidas desse teor? Todos os militares sabem que na caserna é a mesma coisa quando acontece algo errado. Não sejamos inocentes o culpado de tudo isso foi aquele vampiro que saiu do seu pequeno túmulo para sugar o sangue do povo brasileiro, esse sim é o real culpado, aliás junto com seus fieis escudeiros. o Nome dele é bozonaro. Digo e repito, vamos nos preparar e fazer concursos públicos para magistratura, Ministério Público, Defensorias Públicas e Delegados – PF e Civil – claro é mais difícil do que ser político hoje em dia, mas esse sim mudam o panorama do país.
Negativo!!!!
A proposta veio do governo federal… GOVERNO DO PT….GOVERNO NO PAINHO DOS QES!!
Porém, quem for assumir cargos em Ministérios será mantido na força!!!
Ora bolas amigos….quem assumi cargo em ministério????
Lula não está nem aí pra Tropa….tá c@gando para os Praças….com exceção dos QEs que são seus “cumpanheiros”!!
Não adianta “passar pano”….LULA É O PIOR PRESIDENTE PARA OS PRAÇAS!!
Façam campanha contra ele…vamos atrás de 100% de rejeição nas FFAA e de seus familiares….vamos mandar ele de volta pro esgoto que não deveria nunca ter saído….2026 chega de Lula…PT…olha a Argentina aí gente…Equador, Paraguai….estão se livrando destas porcarias!!
Se é elegível e passa para a reserva, deixa de ser militar antes das eleições e quem passa a ser elegível é um civil, não mais um militar. Criou-se um cidadão de 3ª classe que pode votar mas não pode ser eleito, já que antes tem que virar civil.
Faz o L bando de otario.
Essa bagunça toda é o acúmulo da desordem militar. E nós somos culpados dassa bagunça toda. Por isso, precisamos do Sindicato SindMil que nós represente perante essas “teses” loucas.
Certamente essa PEC será alterada e ficará bem claro que: “somente praças com menos de 35 anos será mandado pra Reserva não remunerada”.
Mais uma pra conta do “mitojoias”.
Vcs que bateram palma pro bozó parabéns. Pois ele deixou o alto escalão das forças armadas rico e vcs praças de escola St com Chcao. Capitães Qao que se acham que se formaram na AMAN. Generais são donos de empresas onde usam CPF da esposa e dos filhos. E vcs preocupados com Qes. Lembre se de uma coisa servidores civis a maioria não fizeram concurso entraram pela janela na década de 80 e tem uns que ganham mais do que cap. E não vejo ninguém aqui preocupado. Conheço servidor que era flanelinha na frente do instituto militar de engenharia até faxineiro que virou servidor sem concurso até SD da década de 80 EA maior preocupação eo Sgt QE. Se preocupem e com alto escalão e suas famílias porque daqui a pouco e seus filhos que vão ser empregados deles na suas empresas onde foi construída com falcatruas de pregões e licitaçoes deixem os Qes em paz pois já contribuíram muito com um exército real que hoje o alto escalão só fica atrás da mesa dando ordem preocupado que o ar-condicionado tá com defeito EA comida do rancho tem que melhorar.