André Mendonça concordou com argumento da defesa de que Osmar Crivelatti é investigado, não testemunha. Na última semana, outro depoente foi autorizado a faltar à comissão.
Márcio Falcão, Fernanda Vivas, TV Globo
Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispensou Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, de comparecer à CPI dos Atos Golpistas.
O depoimento está marcado para esta terça-feira (19).
Na última semana, o ministro do STF Nunes Marques também autorizou que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, faltasse a um depoimento na comissão. A decisão foi criticada pelos parlamentares que integram a CPI.
Investigado, não testemunha
Ao STF, a defesa de Crivellati alegou que ele é investigado e, portanto, não pode ser obrigado a prestar depoimento à CPI.
Para os advogados, há desvio de finalidade na convocação do militar para depor “como testemunha” perante Comissão que tem adotado todas as medidas investigativas contra ele.
“Em flagrante afronta aos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição Federal, a ‘CPMI – 8 DE JANEIRO’ promove, num primeiro momento, uma devassa na vida privada dos supostos envolvidos no fato objeto de apuração, em verdadeira pesca predatória (fishing expedition), para, em seguida, convocar o alvo dessa investigação para prestar depoimento como ‘testemunha’”, diz o pedido.
Os advogados apontam ainda que “nenhum dos requerimentos formulados explica de que maneira a subordinação” de Crivelatti ao tenente-coronel Mauro Cid, “justificaria sua convocação para depor sobre os fatos ocorridos em 8 de janeiro”.
Quebras de sigilo
Na decisão, Mendonça afirmou que o militar está sendo convocado como investigado, já que foi alvo de quebras de sigilo como bancário, telefônico e fiscal.
O ministro também afirmou que “em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”.
Mendonça também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que para um investigado o direito a não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ao ato, entendendo que, se “ninguém é obrigado a se incriminar”, que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento.
Segundo Mendonça, “ante o exposto, (…) concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não”, escreveu o ministro.
Quem é Crivelatti
O segundo-tenente Osmar Crivelatti era um dos ajudantes de ordem da Presidência durante a gestão de Jair Bolsonaro, atuando subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. Após o fim do mandato, ele foi um dos assessores nomeados como ajudantes do ex-presidente.
Em agosto, Crivelatti foi um dos alvos da operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar a venda ilegal de joias dadas de presente por delegações internacionais ao governo federal durante o mandato de Jair Bolsonaro. Foi Crivelatti quem assinou, em junho de 2022, a retirada de um Rolex do acervo de presentes oficiais da Presidência.
O militar prestou depoimento à PF e, segundo fontes, colaborou com as investigações, deu informações que corroboraram a versão de Mauro Cid – esse já teve a delação homologada pelo STF.
Respostas de 18
Como devem e já pedem logo um HC a quem tão vilipendia. Que contraditório!
Agora Eu Fico Me Perguntando, A CFRB Descreve As Atividades Investigativas Da CPI Ou CPMI Poderes Típicos De Investigação, Com Exceção A Alguns Sigilos, Pela Teoria Dos Poderes Implícitos Se Prevê A Possibilidade Da CPI/CPMI Tem Poderes De Convocação E Daí Um Ministro Junto Com Outro Escolhido Pelo Mesmo PR, Ter Um Entendimento Diverso Da Corte? Ainda Bem Que O Congresso Entrará Com Recurso E Esses 20% Da Cota, Dos Golpistas Irá Perder.
Crivelatti basta 2 anos de condenação penal para vc ser defenestrado pelo EB. A delação do TCel Cid, irá beneficiá-lo e pode até pegar menos de 2 anos e com isso escapar do Conselho de Justificação. No seu caso, a delação premiada é somente para aquilo que a PF não sabe e que o Cel Cid não contou. Cuidado com as escolhas…
O que não impede o Conselho de Justificação e a pena superior a 2 anos apenas obriga.
Eu achava que os FES embusteirões não delatavam, não entregavam nada, por mais que fossem torturados etc etc etc….kkkk puro embuste, primeiro mês de prisão, feupudinho, na CNTP, fazendo tfm todo dia, comendo, bebendo o Cid já entregou tudo….estamos bem de FE mesmo heim…Pançuelo, CID, Criverleite….
Esses leões quando se encontram em perigo não o arrosta, correm como meninos logo para o STF, logo o judiciário órgão ao qual sempre foram contra. Esses são os patriotas medrosos que queriam impor seu modo de vida de medrosos e golpistas.
Mais um Comandos.
Força!!
tá certo André Mendonça o que o caso das joias tem haver com 8 de Janeiro Essa CPMI já perdeu completamente o foco da investigação porque Não convoca o Dino, isso virou um grande circo e é um meio da esquerda exterminar com os Militares principalmente com a relatora sendo parça do Dino, é tudo armação, começou a temporada de caça aos militares não vou entrar no mérito das ações desses militares, mas é o começo da perseguição as Forças Armadas como Instituição, até a esbanja já está dando palpite sobre os Militares, vamos aguardar o desfecho da CPMI, mas que é uma estratégia da esquerda isso é, G Dias já era pra estar preso e até agora nada, por ai já dar ver que a CPMI é seletiva.
A cada dia que passa eu que sempre fui considerado um militar “lixao” e, por essas e outras, assediado moralmente por tantos “iluminados” e baba-ovo com quem tive o desprazer de conviver e conhecer me pergunto: quando e que realmente essa gente mascarada Irá de fato ser punida? os regulamentos so se aplicam aos fudidos dos “estamentos inferiores”!? Cadê a famigerada “nota de repudio” dos futriqueiros de plantao dos tais “Clubes Militares”!? Cade a p€£>rr@ do aumento!?
Fico triste por saber que um tenente praça com Altos Estudos pode ser expulso do exército…infelizmente!!!
Até acredito na inocência desse tenente. Mais se cair na mão do Xandão já era. Vai pegar mais de dois anos. Espero que não venha mais uma viúva por ai. Reze camarada e se der tudo certo vá para a reserva e acenda 100 caixas de Velas e faça uma promessa que possa cumprir. SELVA!
Infelizmente na reserva esse não tem nada a fazer. Família raiz não tem mais, tudo graças a sua babação.
Austra lopithe cus cabeça de camarão deve ser um desses melancias que apoia o presidiário. Um Lulóide que näo tomou o remédio na hora certa.
Vá se tratar camada.
Praca/92 mais um pobre de direita Guiado pelo berrante do minto. Esse tipo de bozolóide de alojamento conheço vários. Começa assim “o cara fala um monte de m…, aí você pergunta qual a fonte da informação, ele responde: eu recebi aqui no zap.” precisa de mais explicação sobre essa gente que infesta os alojamentos?
Não adianta dialogar com o gado do Bozo, eles só enxergam e acreditam no Minto, pois acham que o senhor das joias e das rachadinhas é um semideus…kkkkkkkkkkk
É caro anônimo. Você deve ser um desses jumentos que adoram o larápio. Pobre de você. Um lulóide sem remédio.
Crivellati, uma verdadeira lenda entre os lobinhos que se formaram entre 2008 e 2014. Falavam que era 01 de tudo que fez na vida. Agora está aí, à mercê de uma delação premiada (é isso que se aprende no Comandos? Delatar o comando para salvar a própria pele?).. É o começo do fim do Exército Brasileiro.
E agora poderá ser “01” em delação. Pois será o primeiro QAO a fazer delação.
E já é o “01”, entre os QAO, a estar no olho do furacão com os integrantes dos “estamentos superiores”.
E ainda corre o risco de ser o QAO “01” a ser julgado pelo STF.
É muita medalha “Marechal Hermes” ainda a receber.