Projeto que extingue pensões vitalícias chegou a Lula. Ele não deveria se furtar a enfrentar os desequilíbrios
Editorial
Chegou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um Projeto de Lei de origem popular para acabar com as pensões vitalícias para filhos de militares. Protocolada no sistema e-Cidadania, do Senado, a proposta do blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra recebeu apoio de 57.392 cidadãos, mais que o previsto na legislação para que seja analisada pela Casa (20 mil eleitores em quatro meses). O projeto foi relatado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) pelo senador oposicionista Carlos Viana (Pode-MG), que decidiu enviá-lo à Presidência da República, por ter considerado o assunto de “iniciativa privativa” do chefe do Executivo.
Lula não tem prazo para avaliá-lo. É improvável que queira comprar a briga com os militares, mas não deveria deixar o projeto mofar nas gavetas do Planalto. As pensões de castas como os militares devem ser discutidas diante da endêmica falta de recursos do Estado para investimentos e gastos prioritários em saúde, segurança ou educação.
A história das pensões de filhos e filhas de militares é antiga. Começa na guerra entre Brasil, Paraguai e Uruguai, no final do século XIX. Um marco nessa questão foi o Decreto-Lei 1.544, de agosto de 1939, 69 anos depois do fim do conflito. Assinado pelo presidente Getúlio Vargas e pelo então ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra, concedia a voluntários e militares do Exército e da Marinha que houvessem atuado no Uruguai ou no Paraguai uma pensão mensal, vitalícia, de 300 mil réis, enquanto as viúvas receberiam 100 mil réis a menos, também por toda a vida. Herdeiros eram igualmente contemplados. Ficava ainda estabelecido que a despesa deveria, “nos orçamentos futuros, figurar sob a rubrica especial Pensões a Voluntários e Militares das Campanhas do Uruguai e Paraguai”. O decreto deixava clara a transferência da despesa ao Tesouro, sem permitir que os recursos se misturassem às verbas de autarquias militares.
No decorrer dos anos, criaram-se regras inexplicáveis para perpetuar a regalia. Por uma delas, filhas de oficiais que não se casassem eram tratadas como órfãs, por isso mereciam pensão vitalícia, além da mãe. Há casos conhecidos de filhas solteiras de oficiais que constituíram frondosas famílias. O benefício vigorou até 2000. Depois, quem ingressou nas Forças Armadas deixou de ter direito a equiparar suas filhas a órfãs pensionistas. Mas, como ainda há beneficiárias nessas condições, o sistema, que nasceu deficitário, continuará assim até 2080, de acordo com a Avaliação Atuarial das Pensões dos Militares de 2015.
Na reforma previdenciária do governo passado, o tratamento dado aos militares foi um capítulo à parte. Funcionou em sentido contrário ao espírito da reforma. Houve generoso reajuste de soldos, com inevitáveis reflexos nas despesas futuras com militares da reserva e pensões vitalícias. Benesses desse tipo ajudam a pressionar as contas públicas e obrigarão o governo a realizar mais uma reforma da Previdência. As pensões vitalícias são apenas a face visível de uma questão que cedo ou tarde o país precisará enfrentar.
Respostas de 26
Sou militar e apoio o fim da regalia da filha aposentada.
É vergonhoso.
Sou militar, já ralei muito e ainda ralo e acho um escárnio a manutenção desse direito a quem, sequer, nunca pisou dentro de um quartel! 1,5% é nada, pra quem recebe por décadas 100% do salário que o pai receberia, se vivo (100%÷1,5%= 66, ou seja, recebe-se 66 vezes ao mês, a miséria paga) Vão trabalhar e gerar riqueza pro país, chega de sustentarmos esse autêntico FEUDO!
Jornal asqueroso, não deu um pio sobre o montepio militar, que era o fundo de pensão que o governo meteu a mão
Verdade, esse e outros assuntos, aqui é vedado, parece ser proposital.
já passou da hora dos militares irem para o INSS.
Concordo. Só não esqueça também da hora extra, FGTS, adicional noturno, etc, etc, etc…
exato e receber FGTS … quero ver quem paga a conta.
Essa aposentadoria para filhas de militares não está certo.
Sobre o montepio foi um roubo por parte do governo federal.
Lula continua sendo o mesmo para Caserna…um Revanchista não está nada preocupado com os Praças Das FFAA!!!
Vamos restaurar a decência no país? SIM?
Então vamos acabar com as regalias/Privilégios, Em todos os poderes da República, começando pelo judiciário, passando pelos Legislativo ( e aqui não é pouco), terminando no Executivo.
Tem coragem de comprar uma guerra destas?
Tem coragem de parar o país, saindo as ruas pacificamente pedindo o fim dos Privilégios inexplicáveis?
Não tem coragem, eu sei…é patriota do dinheiro alheio.
A muito mi mi mi, respeito da pensão vitalícia , para as filhas. Acontece quê Fernando Henrique , através de lei , os militares , quê contribuir com 1,5 por cento , teria p as filhas a pensão vitalícia. Se mudar a lei o governo tem quê indemnizar. Direito adquirido
Quero ver amanhã se o sujeito vai depor fardado ou, civil? O outro apareceu civil como se não representasse o Exército, mostrou uma fraqueza Vergonhosa. Será que vai ter Farda amanhã? Com breve e Medalhas?
A Nação alimenta burros a pão de Ló.
Nao existe direito adquirido contra regime jurídico.
O direito a percepção de pensão é adquirido com a morte do instituidor.
Do mesmo jeito que criaram essa alíquota de 1,5%, só aumentar para 10… ainda assim vai estar em conta, já que uma previdência privada passa de 3 mangos
1.5% pra bancar salarios para o resto da vida ? Essa conta não fecha. É muito mais vantajoso para o governo pagar essa “indenização” que você diz do que passar anos pagando salário vitalício para filhas de militares.
Apenas deveriam igualar o tratamento entre homens e mulheres e tratar com isonomia a mesma situação em relação aos demais servidores públicos.
Acaba com essa pensão e pronto entrei no EB em 1992 em 1995 Minha filha nasceu em 2000 optei por não manter o benefício por achar imoral e injusto até porque minha filha nasceu e cresceu saudável não teria porque ser tratada como uma incapaz e eu por ser praça sempre falei minha filha estudar trabalhar e ter mais sucesso que eu…
Caro anônimo, provavelmente isso não seja verdade, acredito que vc seja um daqueles que optou por não pagar por estar sempre enforcado financeiramente ou talvez por não ter entendido o que estava assinando.
Deixa de ser inocente útil. As filhas somente recebem por seus pais terem contribuído. Imoral é filha de Juiz receber auxilio escolar e juiz receber auxilio moradia de valor de R$ 3.000,00
Eu concordo com vc, porém, deve ser devolvido tudo que foi pago com juros e correção monetária. Agora,existe outros privilégios em outros poderes que deveriam ser extintos, principalmente no judiciário. Quanto a sua filha saudável no futuro pode ser que não seja e vc é sua esposa poderá bso estar aqui, já pensou nisto. Geralmente o pessoal civil detesta militares, criticam, mas as portas estavam abertas pra eles tb, porque nao fizeram concurso. Também acho que deveria acabar com todas as leis trabalhistas, como remuneração em férias, fundo de garantia, como é nos USA, ou seja trabalhou receber. Já pensou quantos empregos ia gerar?
Verdade, é um escarnio, um escarro, etc, mas começa por ai, com a extinção das pensões, depois vem o teto INSS, depois fim do fusex , depois todo mundo no SUS, depois extinção dos hospitais e colégios militares, Extinção das movimentações com indenização e depois fim das forças armadas… será que vai fazer falta tudo isso??? deixo essa pergunta para os SINCERÕES. obs : pra mim não vai fazer
Acredito que quem é contra é pq não aderiu na época. Agora ficam torcendo para acabarem. Muito chororò desses hipócritas. Com certeza muitos se arrependeram de não aderir. Lulinha não vai acabar. Chupa que é de uva. SELVA!!!
Vergonha desse tipo de militar que o EB vem formando. Patriota de bolso. Vagabundo fardado.
Quando pensamos que a herança maldita do Bozo já surtiu todo o seu efeito, ainda percebemos que o veneno ainda está no ar e ainda não chegamos no fundo do poço!!
Vamos as conquistas da lei do mal II:
– perda da pensão das filhas
– aumento de interticios
– aumento de descontos
– 4 anos ZERO % de aumento no soldo.
Bozo é a vergonha do Brasil.
Viu quanto aumento ganhamos?
E vai aumentar mais, pois querem diminuir o interstício do 3º para 2º, e sim tem que diminuir. mas querem jogar pro 1º a sub. 8 anos pra sair sub e muito tempo pro 1º velho e cansado.
ja pode mudar a frase “quer molesa senta no colo do 1º”
e uma vergonha não há um militar do auto comando articulando um reajuste de soldo.
só querem abafar as cPIs.
e ficar mudando uniforme.
Há muita hipocrisia nessa história e ninguém fala.
O militar, que abriu mão de permanecer com esse direito em 2001, seja porque não tinha filhas , ou porque não queria (ou podia) ter mais filhos, odeia esse benefício. Já os que optaram por continuar contribuindo, e não cometeram nenhum abuso com essa opção, são a favor.
Concluindo, entre os militares, só é contra a esse direito os que não tem. Eu Quero ver esses mesmo militares que são contra, hoje, serem contra um direito que eles tem, ou usufruem.
Ser contra um direito dos outros é fácil.
Antes que me acusem, informo que não não contribuo com os 1,5%, e não tenho esse direito,
porque desisti há cerca de 3 anos, joguei dinheiro no ralo, mas aí é problema meu.
Sou Sgt Reformado do EB, querem acabar com a pensão da minha filha, Muito bem. é só me idenizar esses 23 anos , com juros e cpreção monetária. .que estou pagando no meu contra cheque é pronto,, Chega de balela, ninguém acaba com isso, tem Genarais na jogada, acho dificil, Existe no Brasil, um tal de direito adquirido, e todo mundo luta pelos seus direitos, seja do Excutivo, Judiciário e legislativo,. .