MPF processa deputado General Girão por estímulo a atos antidemocráticos no RN

Ação diz que parlamentar fez postagens encorajando condutas que atentavam contra o estado democrático de direito. Prefeitura de Natal e governo do RN também foram acionados por omissão na proteção à democracia durante acampamentos em quartéis.

g1 RN

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o deputado federal pelo Rio Grande do Norte General Girão (PL) por danos morais coletivos sob a acusação dele fomentar atos antidemocráticos em frente a quartéis no estado após as eleições presidenciais de 2022. O mesmo processo também foi movido contra a União (veja mais detalhes abaixo).

O MPF aponta, na ação, que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o estado democrático de direito.

Em nota, o deputado afirmou que a ação se trata de perseguição política “com caráter manifestadamente ideológico”, ressaltou que “como Deputado Federal possui imunidade parlamentar, não podendo ser processado por qualquer opinião, palavra ou voto” e informou que “irá tomar todas as medidas cabíveis para cessar a perseguição contra ele e, preventivamente, contra qualquer cidadão ou parlamentar”. (Confira a nota na íntegra no final desta matéria.)

Segundo o MPF, Girão usou ativamente suas redes sociais, “em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive incentivado a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal.

“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, citou o MPF ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador dos atos criminosos.
“A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem [no ataque do dia 8 de janeiro], havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”, disse o MPF.

Além da ação por danos morais, o Ministério Público Federal processou a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos.

O MPF argumenta que essas condutas foram fundamentais aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro deste ano, e pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.

A prefeitura de Natal comunicou que não foi notificado oficialmente da ação e que só após analisar o teor do processo irá se pronunciar. O governo do RN também informou que não foi notificado oficialmente da ação. Leia mais.

g1/montedo.com