Fim do sigilo: Exército libera documentos sobre admissão da filha de Bolsonaro no Colégio Militar de Brasília

Jair Bolsonaro, Michelle e Laura Alan dos Santos/ PR

CNN solicitou acesso aos documentos em 3 de janeiro deste ano, após o fim do mandato de Bolsonaro, e eles foram liberados nesta quarta pelo Exército

Luciana Amaral

O Exército liberou, nesta quarta-feira (5), documentos relativos à admissão de Laura Bolsonaro, filha do então presidente da República Jair Bolsonaro (PL), no Colégio Militar de Brasília, sem ter passado por processo seletivo. Até o fim do ano passado, os arquivos estavam sob sigilo.

Laura Bolsonaro teve a matrícula admitida no Colégio Militar da capital federal para cursar o 6º ano do Ensino Fundamental no ano letivo de 2022 pelo comandante do Exército da época, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A autorização foi dada em setembro de 2021, pois seu caso foi considerado especial.

Em 2021, quando documentos acerca do processo foram solicitados pelo jornal Folha de São Paulo, o Exército negou a entrega e os classificou como reservados. O sigilo foi decretado até o término do mandato de Bolsonaro ou de seu último mandato, em caso de reeleição. A justificativa foi que abrir as informações poderia colocar em risco a segurança de Bolsonaro e de Laura.

A CNN solicitou acesso aos documentos em 3 de janeiro deste ano, após o fim do mandato de Bolsonaro, e eles foram liberados nesta quarta pelo Exército. Inicialmente, o Exército prestou informações sobre o caso, mas sem a divulgação dos documentos. Alegou que “os dados de crianças somente poderão ser disponibilizados com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal” e, por isso, a documentação solicitada não poderia ser fornecida.

Após recursos e a sugestão de que informações pessoais fossem tarjadas, a CGU determinou o provimento parcial ao pedido da reportagem em 27 de março. O órgão afirmou que o Comando do Exército deveria disponibilizar, no prazo de 10 dias, cópias do diploma e do termo de posse de Jair Bolsonaro como presidente da República, do parecer do Departamento de Educação e Cultura do Exército e do despacho decisório do comandante do Exército — desde que dados pessoais fossem cobertos. A disponibilização ocorreu nesta quarta.

De acordo com os arquivos, ao emitir parecer favorável à matrícula de Laura Bolsonaro, o Departamento de Educação e Cultura do Exército considerou que:

  • Bolsonaro é capitão “da reserva” do Exército, foi diplomado e empossado como presidente da República e fixou residência em Brasília — Bolsonaro é, na verdade, capitão reformado;
  • como presidente, na época, Bolsonaro assumiu o Comando Supremo das Forças Armadas, conforme previsto na Constituição;
  • o Colégio Militar de Brasília atende à capital federal;
  • a situação atendia às determinações do Estatuto dos Militares;
  • o regulamento dos Colégios Militares prevê que “os casos considerados especiais poderão ser julgados pelo comandante do Exército”, ouvido o Departamento de Educação e Cultura da instituição.

O despacho decisório do então comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, mostra que ele também levou em consideração os pontos acima e autorizou, “em caráter excepcional”, a matrícula de Laura Bolsonaro no 6º ano do Ensino Fundamental no Colégio Militar de Brasília no ano letivo de 2022.

CNN Brasil/montedo.com

Respostas de 15

    1. Até o momento não vejo problema algum na matrícula dela.

      O que deveriam pedir seria ampliação dos colégios militares para atender a demanda da população.

  1. Todos esses argumentos aí não justificam a concessão da matrícula.

    Foi mesmo na base da velha e conhecida “carteirada” brasileira.

    Simples assim.

  2. Falou tudo meu camarada. O Sub raiz resumiu “peixada”. Esta matrícula da menina foi tipo “eu quero e pronto, dêem um jeito”, e deram. Pracinha não consegue.

  3. Ignorar leis e regulamentos não é bom, ainda mais ocupando uma função em que deveria dar o exemplo. Durante o mandato, Soberbo, se sentindo intocável. Após a derrota, acanhado, receoso, encolhido, ao começar a colher o que semeou. O tambor faz muito barulho mas é vazio por dentro. Isso ficou bem evidenciado ao ser destronado, pois perdeu o rumo, não estava preparado para a derrota, entrando em depressão. Resumindo, um fraco, totalmente imprevidente.

    1. Falou o Gênio da Raça, o cara foi vitima de um atentado, fica claro que todos da família são potencias vitimas de algum esquerdalha, tipo adélio.

  4. A coisa mais vergonhosa que existe o que denota a incapacidade de todos os filhos desse “cidadão” todos, sem exceção vivem do favorecimento do Estado, sem ele, são uns completos nada. Por isso consigo, filhos das praças são mais capacitados a essas vagas, pois competem em processo seletivo. Parabéns as Praças e aos seus filhos.

  5. Só no Brasil, o congresso a bel prazer arbitra os seus Salários. O Colégio que poderia c orgulhar de ter a filha do nosso presidente da época entre seus alunos Nós achamos imoral. O blog ja foi mais construtor, heim? Precisamos saber Fazer Política Senão…

  6. Numa República até o maior mandatário – Presidente – deve submeter-se às leis, às regras.

    Somente numa Monarquia ou Ditadura é que as autoridades não seguem as regras. Somente em regimes assim é que as leis, as regras são feitas apenas para o povo.

    O Brasil nunca deixou de ser Monarquia. Em 15 de novembro de 1889 houve apenas uma mudança cosmética.

  7. Casos excepcionais é a deixa para essas situações. MINISTROS, juízes, políticos, Todos, sem exceção tb utilizam desse recurso, ou duvidam que se Alexandre pedir uma vaga para seu filho vão “mandar pra fila da inscrição e concorrer junto com os filhos dos “chatos filhos de praca”..Acorda gente

    1. Acho que como chefe supremo tem direito, visto que é um caso excepcional, além disso, quem garante que os pseudos moralistas fariam o que dizem
      … Criticar e pregar moral de CUECAS é fácil.

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