Governo tinha opinado que casos de fardados envolvidos no 8 de janeiro deveriam ficar com Justiça Militar
Catia Seabra, José Marques
BRASÍLIA – Um cenário de incerteza envolve o futuro de investigações sobre militares que participaram das investidas golpistas de Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores, o que pode resultar em atrito do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A indefinição é a respeito da tramitação dos casos dos fardados na Justiça comum ou na Justiça Militar.
Relator das investigações no STF, Moraes tem afirmado a pessoas próximas que pretende manter todos os casos na corte. Ou seja, na visão do ministro, militares envolvidos nos ataques antidemocráticos devem ser julgados pela Justiça comum.
No governo, houve uma avaliação inicial de que os casos deveriam ficar na Justiça Militar, mas a posição contrária de Moraes fez com que o entendimento fosse reavaliado. A expectativa é que o tema seja novamente discutido nos próximos dias.
A palavra final sobre a competência para investigar os militares é do Supremo, caso provocado —restando ao governo exercer influência nos bastidores ou eventualmente se manifestar nos processos.
A dúvida sobre quem vai julgar esses casos se dá em um cenário de incertezas sobre quando militares podem ser investigados pela Justiça comum e em quais situações devem ser alvo da Justiça Militar. A definição dessa competência divide juristas.
No próprio governo, integrantes da Polícia Federal defendem que os enquadramentos indicados por Moraes em suas decisões sobre os ataques antidemocráticos apontam para crimes comuns. Portanto, deveriam ser julgados no STF ou na primeira instância do Judiciário.
Outros membros do governo divergem. Houve um entendimento de bastidores entre representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa, além da AGU (Advocacia-Geral da União), segundo o qual as apurações envolvendo fardados deveriam ficar com a Justiça Militar. O tema foi debatido durante reunião de ministros com o presidente Lula há cerca de 20 dias.
Durante a reunião, o ministro Flávio Dino (Justiça) disse que vinha sendo questionado, inclusive pela imprensa, sobre o andamento das investigações sobre militares que participaram nos atos antidemocráticos.
De acordo com relatos, Dino disse que não poderia responder pelo Exército, até porque invadiria as atribuições da Defesa. Traçando uma linha em um pedaço de papel, ele delimitou as incumbências do Ministério da Justiça e afirmou que não poderia passar de determinado ponto, a menos que fosse demandado.
FOLHA/montedo.com
Respostas de 6
CPPM é rol taxativo. Se o ato delituoso está tipificado lá, respeitando a teoria da ubiquidade, fica fácil dizer de quem é a competência.
Isso parece reunião de of. Várias horas conversando e não enxergam o simples.
CPPM, não; CPM. Rol dos crimes militares próprios e impróprios.
“Julgamento de militares acusados de golpismo tem incerteza e pode opor Moraes e governo Lula
O princípio do caos: presidência quer punir Generais que não evitaram os atos de 8 de janeiro. Como isso pode afetar a democracia?
por Franz
11/02/2023
Para finalizar, é válido destacar que as Forças Armadas têm efetivamente um papel constitucional na garantia da lei e da ordem, assim como no equilíbrio dos três poderes, de forma a evitar que haja interferência entre estes. Declarações de Lula ainda mostram que ele não esqueceu o tempo em que ficou preso, mesmo estando agora à frente de nossa nação, o que é uma perda de tempo e energia. Vivemos um momento tenso onde a união das instituições será vital para que nosso país ganhe mais credibilidade e dê melhores condições aos cidadãos. Passamos por péssimos momentos ao longo de nossa história, porém em todos eles foi imprescindível a presença garantidora das Forças Armadas. Tê-las como inimigas é uma péssima escolha. Hoje é preciso confiar nelas e atuar ao seu lado, pois não há soberania sem uma tropa forte, altiva e orgulhosa.
Ad sumus.”
Sindrome de estocolmo, está com saudade.
A justiça militar nem deveria existir, boa oportunidade para extingui-la.
Bom, na década de 50 a FAB passou por cima da justiça cívil com a república do galeão, nd mais justa Ágora definir Até q ponto a justiça militar vai né.
Vai ter aumento para nós?