Proposta foi apresentada em 2020, mas, sob o governo Bolsonaro, não andou na Câmara
Evandro Éboli
O governo Lula quer acelerar no Congresso a aprovação da emenda constitucional que proíbe militar da ativa ocupar cargo civil na administração pública. Assim, quer reduzir o dano da partidarização das Forças Armadas.
A gestão do petista tem sentido o efeito da ocupação de militares, nomeados por Jair Bolsonaro, e em várias áreas do governo e quer resolver logo esse problema.
Por enquanto, está enfrentando a questão com as exonerações desse pessoal das três forças, mas a ideia é vetar de vez, com a aprovação da proposta, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
O projeto foi apresentado em 2020 e chegou a ser batizada de “PEC do Pazuello”, o general que virou ministro da Saúde em plena epidemia da Covid-19 e cuja gestão foi um desastre.
A proposta não andou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob o comando de parlamentares bolsonaristas. A presidente da CCJ, Bia Kicis (PL-DF), escolheu a colega Chris Tonietto (PL-RJ), também aliada de Bolsonaro, para ser relatora, mas nos oito meses que esteve com essa incumbência, ela não apresentou seu parecer.
Em maio do ano passado, Arthur Lira (PP-AL) a substituiu pelo General Peternelli (União-SP), que não entregou também um relatório.
O PT quer aproveitar a força do novo governo e um suposto entendimento geral que militares devam se afastar da política e desses cargos para tentar aprovar logo a PEC.
Perpétua não se elegeu. Por se tratar de nova legislatura, seu projeto precisará ser reapresentado por outro parlamentar, o que já está sendo conversado com as bancadas governistas. E se o PT vier a assumir a CCJ, como pode acontecer, ideia é escolher logo um relator e priorizar o tema na pauta.
“Temos exemplos de sobra para garantir a aprovação dessa emenda à Constituição” – disse Perpétua Almeida ao blog.
Um dos vice-líderes do PT na Câmara, o deputado Rogério Correia (MG) defende a aprovação da emenda.
“Defendo a emenda, é correta. Militar que está na ativa tem que continuar como militar,no seu posto, e não ocupando cargo na administração pública. Até porque segurança é algo sensível e é grande a diferença entre o servidor militar e o civil” – disse Correia.
METRÓPOLES/montedo.com
Respostas de 7
Po Já embute nela uma Recomposição salarial.
Tem que se fazer, uma reforma politica urgente nesse Páis, acabar de vez com essas mazelas Legislativo, , Tem que diminuir o nr de Deputados Federais, de 513 para 300 deputados federais, Senadores de 81, para 60 Senadores, ,No maximo somente dois mandatos pra Governador, Deputado federal , Deputado Estadual ,Prefeito e Vereador, . Nada de perpetuar no poder, por 30 anos, Tenho certeza que isso mudaria muito e novas idéias iriam beneficiar mais á politica no Brasil., Apenas uma sugestão, Porque sei que nada muda e nada mudará nesse nosso Brasil.
Tá certo Jaimex, recomposição urgente, principalmente os que o fugitivo deixou quatro anos a ver navios, Enquanto outros fazendo cruzeiro, rsrsrsrs.
Militar da Ativa não pode mais ladrão de sindicato pode….Republica das Bananas.
Isso mesmo! Vamos tirar estes comunistas do poder e proibir as eleições prendendo os eleitores para que não votem e subiremos as montanhas e oraremos ao redor da estátua da Havan pela volta do Messias! Para cargo político somente pessoas preparadas como nossos chefes! A partir de agora os alunos da AMAN terão status de vereador, farão parte de sua formação na Câmara Municipal de Resende, a EsAO será na Assembleia Legislativa do RJ e a ECEME na Câmara dos Deputados! Os mais capazes irão estagiar nos Ministérios e o mais capaz de todos, aquele incólume, sábio e cumpridor de suas obrigações será alçado à Presidência!
Aproveitar essa reforma e Acaba com a colocação do militar, eleito em cargo político, na RRM automática, causando dano ao Sistema de Protecao – previdência militar -, pois o militar que concorre a cargo político o faz por conta própria, igual aquele que se demite ou pede licenciamento, então deveria levar o tempo para o INSS e não se aposentar Proporcionalmente no sistema militar. Isso implicará, automaticamente, na desvinculação imediata desse candidato que seja militar e consequente minimização do impacto no sistema de proteção militar. Não tem mais como manter essa figura grotesca.
Teria que ser feito o mesmo com os servidores civis. Pela lei o militar da ativa não pode ser filiado a partidos políticos, mas tem o direito de votar, o que legalmente dá o direito de ser eleito. Esta situação anômala de poder ser eleito obriga ao mesmo tempo a ser filiado a um partido, o que lhe é negado. Esta obrigação faz com que se afasta da vida militar por imposição legal, independente da vontade, para concorrer ao cargo público e caso eleito, de maneira diferente dos civis, não possa retornar para a vida militar por incompatibilidade por ser político. Caso seja obrigatória a baixa, o mesmo teria que ocorrer com os demais servidores públicos ou se criaria mais uma anomalia, já que a atividade política não distingue um do outro, mas a carreira pregressa sim.