Proibida por lei, politização avança nas Forças Armadas em meio a sinais de impunidade

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Luã Marinatto, Luisa Marzullo e Fernanda Alves

Ao menos 18 militares da ativa usaram os próprios perfis nas redes para tecer comentários políticos nos últimos quatro anos; destes, só um se tornou alvo de processo na Justiça Militar Márcia Foletto
Alimentada nos últimos quatro anos pela presença de milhares de militares, inclusive da ativa, em cargos no governo Bolsonaro, a politização da caserna afetou a relação entre o presidente Lula e o Exército, com direito a troca de comando em meio a suspeitas de leniência na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O engajamento de parte das Forças Armadas também pode ser constatado nas redes sociais, onde manifestações político-partidárias, algumas de viés golpista, tornaram-se frequentes, a despeito da proibição explícita em lei, e nem sempre reprimidas.
Levantamento do GLOBO localizou 18 militares da ativa — 14 do Exército, três da Marinha e um da Aeronáutica — que usaram seus perfis para tecer comentários políticos nos últimos anos. Só um desses casos, porém, virou processo na Justiça Militar: o do major João Paulo da Costa Araújo Alves, do Piauí, que chegou a ser preso, em maio de 2022, após ignorar reiteradamente as reprimendas de superiores. Solto dias depois, aguarda julgamento.

Nas redes do major, além de referências a Olavo de Carvalho, da defesa de remédios sem eficácia contra a Covid-19 e de críticas às vacinas, havia ainda ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), associados a Hitler, e às urnas eletrônicas. Os gestos de descrédito sobre o sistema eleitoral, uma tônica bolsonarista, também aparecem regularmente nos posts de outros militares.

O sargento da Marinha Antonio Ilton de Sousa Castro, por exemplo, compartilhou no Instagram críticas a generais que teriam “forçado os comandados” a “aceitarem o resultado de uma eleição imunda”. Já o major Fabio de Oliveira Huss, do Exército, mantém disponível na mesma rede conteúdos com a mensagem “Brasil foi roubado”, amplamente usada por bolsonaristas contra a legitimidade das eleições.

Infográfico reproduz publicações de militares — Foto: Editoria de Arte

Infográfico reproduz publicações de militares — Foto: Editoria de Arte

Infográfico reproduz publicações de militares — Foto: Editoria de Arte

Infográfico reproduz publicações de militares — Foto: Editoria de Arte

O GLOBO também encontrou pedidos de voto para Bolsonaro e ofensas constantes a Lula. “Não devolvam o bandido à cena do crime”, escreveu o suboficial da Aeronáutica Washington Humberto Cordeiro às vésperas do segundo turno. Sacramentada a derrota, o major do Exército Leandro Cardoso de Azevedo, junto de uma notícia que tratava de militares da reserva cogitando uma “guerra civil”, acrescentou: “Os da ativa também”.

O Exército e a Aeronáutica não responderam se algum dos nomes listados foi punido. Já a Marinha citou a Lei Geral de Proteção de Dados para não tratar de “militares específicos”, mas informou ter punido nove integrantes, de 2019 a 2023, “por manifestações públicas de caráter político-partidário” — número que não foi apresentado pelas outras duas Forças. O Ministério da Defesa não se manifestou.

Ex-diretor de Cooperação do Ministério da Defesa e professor de Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB), Antonio Jorge Ramalho avalia que o caso do general e deputado federal eleito Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde, que passou incólume após participar de um ato político com Jair Bolsonaro em 2021, virou símbolo de impunidade:

— Como exigir que os praças não se manifestem se um general faz isso e nada ocorre? O recado para a tropa é nítido.

Os regulamentos disciplinares das três Forças, estabelecidos em decretos presidenciais, são claros ao impedir que militares da ativa embrenhem-se por debates ideológicos. No Exército, o texto em vigor desde 2002 veda qualquer expressão pública, “sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

Nas regras da Marinha e da Aeronáutica, formuladas ainda durante a ditadura — em 1983 e 1975, respectivamente — , consta o impedimento de manifestar-se “publicamente a respeito de assuntos políticos”. Já o artigo 45 do Estatuto dos Militares, de 1980, impõe a proibição de “quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

Promotor aposentado da Justiça Militar, Jorge Cesar de Assis diz que hierarquia e disciplina são “bases estruturais das Forças Armadas”. O veto à livre manifestação, para ele, é só uma das “várias restrições” impostas pela vida militar.

— Manifestação pública de ordem político-partidária é e sempre foi proibida, podendo caracterizar grave transgressão disciplinar ou crime — explica Assis, frisando que posts na internet podem gerar punições. — Tanto no campo disciplinar como no penal militar, a depender do caso concreto. As redes têm poder enorme e instantâneo de propagação.

Prerrogativa de comandantes e superiores hierárquicos, a sanção disciplinar abrange punições como advertência e detenção. A infração pode ensejar ainda um processo criminal na Justiça Militar. Para manifestações políticas, uma das hipóteses — caso do major do Piauí — é o enquadramento no artigo 163 do Código Penal Militar, que pune com até dois anos de prisão quem ignora “dever imposto em lei, regulamento ou instrução”.

Os estudiosos ouvidos pelo GLOBO apontam uma ação do general Eduardo Villas Bôas como decisiva na politização da caserna. Em 2018, antes de um julgamento no STF que poderia libertar Lula, o então comandante do Exército postou que a corporação compartilhava “o anseio de todos os cidadãos de bem”.

— As Forças vinham se mantendo discretas até em fases turbulentas, com dois impeachments. A vitória de Bolsonaro agravou o quadro e deixou não só oficiais da reserva à vontade para transgredir, como os da ativa também — pontua o cientista político Eurico de Lima Figueiredo, professor da UFF.

Críticos são punidos

Regidos por normas mais leves, sem veto a manifestações políticas, agentes da reserva podem ser punidos, administrativa e criminalmente, caso extrapolem “limites estabelecidos na lei civil”. Isso não impediu que o coronel Fernando Montenegro, em meio a protestos golpistas diante de quartéis, insuflasse “policiais e militares”, citando que “nazistas também estavam apenas cumprindo ordens superiores”. Ele e os outros militares citados não retornaram os contatos do GLOBO.

Se a politização vigente muitas vezes não gera transtornos, criticá-la pode trazer problemas. Oficiais da reserva, o contra-almirante Antonio Nigro, da Marinha, e o coronel Marcelo Pimentel, do Exército, respondem a procedimentos internos por questionarem publicamente a difusão da postura ideológica nas Forças.

— Um dos processos contra mim é por criticar a insensata nota conjunta que legitimava os atos nos quartéis. Comandantes falam a subordinados, não ao povo. Quem faz isso é político — afirma Pimentel.

O Globo/montedo.com

Respostas de 14

  1. Veterano,

    Coletividade só existe quando o interesse é comum. Quando não é, não existe.

    Praça além de desunido é irresponsável com os mais novos. Lembro da possibilidade do Sgt MOR, houve reação contrária com dois argumento: mais 5 anos na escala de serviço e atraso na promoção para QAO.

    Questão salarial: sempre é comparado com o público civil que ganha pela CLT quando nós somos concursados de nível federal.

    Lembro que a reforma de 2019 é a médio prazo (10 a 15 anos) e haverá outra mais cedo ou mais tarde. E aqui faço um alerta: a pirâmide da previdência irá se inverter e não haverá como pagar o pessoal da reserva pois os mais jovens não estão demonstrando interesse em permanecer na carreira. Espero está fora quando isso acontecer.

  2. Três coisas a gente só faz uma vez na vida:
    – Nascer.
    – Morrer, e
    – VOTAR no PT.
    é senhores, acrescente mais uma:
    – votar no ‘mito’.
    Pois foi esse iluminado, o ‘meçias’ que trouxe a ‘jaz’ Fênix petralha das cinzas do inferno.
    Antes, o capitão desajustado produzia prejuízos só as FA.
    Como é “o profetizador”, fode, também, o país.
    O ‘mito’ dos aloprados bolsopetistas.

    1. E tem militares que veneram esse sujeito que ficou milionário com o discurso:
      – os militares estão com seus salários demasiadamente defasados.
      E esses iludidos são na maioria Jurunas, QESA e QE.
      Por mais incrível que pareça.
      Fantástico.

        1. Meu amigo, você se enganou. Veja quem se candidatou a presidencia desde 89. é exatamente o contrário do que você pensou, mas aqui eu tenho de disfarçar porque o editor não publica.

  3. Decréscimo, Decréscimo!
    Qualquer hora terás um ‘piripaque’, um infarto de tanta repetição desse discurso indignado.
    A Reestruturação é irreversível.
    O ‘gov 9 dedos’ não quer “arrumar” outro incômodo, tribulação com o Alto Cmdo.
    Muito menos por uma possível “arrumação”, ajustes na Reestruturação.
    O senhor está desde 2019 nessa Inútil ladainha, mesmo que justa.
    Porém, já deu, Tá chato.
    As “injustiças da Lei 13.954” do general é página virada.
    Nossos preocupados Chefes já sepultaram há tempos esta Auto Providência.
    Já bem aproximaram seus proventos aos dos ministros do STF.
    Ressuscitaram a utópica isonomia salarial-deles (ativa e RESERVA).
    não espere nada desses novos Chefee militares.
    não querem nem ouvir falar em possíveis distorções da Lei.
    Decréscimo, tão cagando Pra Mim e Senhor.
    Não tem volta, perdeu!
    Essa sua fantasia imatura de “Quando vão cumprir o acordo” é primaveril.
    Não sejamos inocentes, a hora exige que sejamos realistas, racionais, resolutos e pragmáticos.
    Nós da Reserva “perdemos”.
    E nada sofrerá quaisquer ajustes.
    Nada pessoal, mas essa é a nossa realidade irreversível.
    Simples assim. Vamos virar o disco.
    Essa quimera e desesperança só fazem mal a sua saúde mental e física.
    O momento exige firmeza e sobriedade.
    E prepara, o ‘mito’ perdeu a Eleição, fato!
    O revanchismo salarial e moral serão altos.
    Reajustes futuros “zeros”.
    Mais essa pra conta da turma 70 ‘K’ e mito.
    O falso ‘meçias’, ungido dos bolsopetistas:
    – deixou-nos mais esse prejuízo.

    1. Isso aí, empresário Decréscimo.
      Além de seus investimentos, você mora em Natal, terra do Sol.
      Curta está oportunidade.
      morar nessa Paradisíaca cidade é um baita privilégio, seja feliz.
      Esqueça essa baboseira de “Quando vão cumprir o acordo”?
      De “veteranos e Prejudicados” pela Lei 13:954 do general.
      Já deu no saco.
      Já chego aí pra fazer uma visita ao potiguar cumpanheirú. 👍
      P.S.:
      Decréscimo, Moro em AraçaGoiaba-PE.
      A nova sede da EFGSCEEFGSCEEFGSCEx.
      A Escola de Formação e Graduação de Sargentos “de Carreira” do Exército do Cangaço.
      Uma Seca E Estiagem sem precedentes todo ano
      Não vejo a hora de visitar a Terra do Sol, a Paradisíaca Natal-RN.

  4. Eu vivi para ver essa escatologia. O Estatuto dos Militares traz com muita precisão a maneira de proceder na vida militar e na particular. Estabelece a discrição nos atos e palavras, hoje exibem-se nas grandes redes, oficiais e praças. Na realidade, deixaram de ser militares, tornaram-se “influencers”. Esse é o novo normal, mas por quê? Porque eu vi e vejo gente graúda sem a mínima compostura.

  5. Militar com perfil político não pode. O que é certo são mais da metade dos ministros investigados e com processo correndo. Vide esse da justiça que meteu a mão até em grana de respirador na pandemia…

  6. O que eu quero é empreender! Passei a vender capa de celular, mas numa loja, tudo certinho!
    Negócio bom é negócio que vende!

  7. Não adianta por a culpa em Lula ou Bolsonaro, eles só se tornaram presidentes por terem sido eleitos e essa desculpa esfarrapada de fraude só serve para tentar aplacar o sentimento de culpa coletiva sobre as próprias escolhas. Até hoje o Collor está na política sendo eleito, Lula já tinha o escândalo do mensalão no fim do 1º mandato e foi reeleito, fez a sucessora Dilma que também foi reeleita mesmo após as manifestações de 2013. Sérgio Cabral foi reeleito com mais de 70% dos votos em 1º turno, veio Witzel, elegeram qualquer um que criticasse o PT, youtubers, parentes, que apareciam como matadores de bandidos, que bradavam a pena de morte, … o problema é este povinho iletrado que vota à sua imagem e semelhança…

  8. Bolsonaro é o maior Enganador já visto até hoje,típico de oficial sangue azul.agora é cap América ,o fujão,qual será o medo do homem , vergonhoso.

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