Augusto Aras, Procurador-Geral da República, argumentou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não cometeu nenhum tipo de crime previsto na Lei de Segurança nacional ao apontar um possível uso do Exército contra as medidas de restrições adotadas por governadores de estados.
Para o procurador, “o fato apontado como criminoso consistiu numa manifestação de opinião do presidente da República, autoridade sabidamente adepta da flexibilização das medidas restritivas adotadas pelos estados e municípios no combate à epidemia de covid-19”.
Em maio, o deputado federal socialista Elias Vaz (PSB-GO) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que Bolsonaro havia cometido crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Para ele, Bolsonaro teria incitado a população contra as restrições. “Esse fato autorizaria, na visão caolha do presidente, a intervenção militar como instrumento de garantia da ‘democracia’ e do direito irrestrito e absoluto de ir e vir.”
Segundo o parlamentar de esquerda, o presidente teria “incentivado” a população a reagir contra as ações de restrições.
“Esse fato autorizaria, na visão caolha do presidente, a intervenção militar como instrumento de garantia da ‘democracia’ e do direito irrestrito e absoluto de ir e vir.”, argumentou o deputado.
FOLHADAREPÚBLICA/montedo.com
Respostas de 21
PGR se tornou um puxadinho do planalto.
Com ou sem visão caolha cabe ao Executivo, sem cometimento de crime, decretar intervenção se julgar necessário. Afinal, vem aí a nova Lei de Improbidade administrativa:
_Roubei, mas foi sem querer, não tive a intenção de roubar nem prejudicar o Estado.
Por onde anda a ” namoradinha do Brasil” Regina Duarte?
Parece que o Mito e na verdade um Rei Midas, ao contrário.
Ele cogita muitas coisas, a maioria sem lógica alguma. Seria bom parar com suas cogitações e trabalhar mais.
Quer uma vaga no STF ai puxa saco, vamos que vamos pro ralo, acorda Brasil.
O CHORO É LIVRE.
Taí um pão com mortadela…afinal de contas, não importa o preço pelo qual o militar se vende, uns é um par de chinelos, outros por um curso, outros, uma boquinha, outros só pelo lanchinho mesmo.
Caro Pres. Bolsonaro, se o PT não fosse um vale de corrupção, o sr com gasolina a 6 reais e gás a 100 reais não ganhava eleição…A liberdade de mercado não é uma reunião de leões para escolher o destino das zebras….o Brasil é grande produtor de gás e petróleo…ligue para a China e veja como eles produzem barato….orando…se aparece um candidato honesto ..
Sr Eduardo S. Muniz, ele vai perder e eleição. Ele se esforça para isso, basta observar suas ações.
O problema aí do gás e combustíveis são, principalmente os sindicatos que desejam toda a produção seja nacionalizada para poderem parar tudo quando quiserem. Nesse caso, o Brasil tem que importar gás e combustíveis para não ficar na dependência dos sindicatos, até conseguir privatizar a maioria da produção.
Outro problema é o ICMS que varia muito. Deveria ser nacionalizado, digamos 8%. E o terceiro problema, como sempre, desde décadas passadas, inclusive com alimentos, são os atravessadores, principalmente grupos de investidores estrangeiros.
Existe alguma lei que impede a Petrobras de ter concorrentes internacionais vendendo aqui seus combustíveis? Se essa lei existe, ela é de quando?
E haja comentários idiotas.
Pelo q vejo por aki, o PB só pode mandar: entregar água, apagar incêndio…por favor! Poupem nossa inteligência.
O maior problema está por vir com a reforma administrativa, se preocupar com Bolsonaro nesse momento é perca de tempo.
https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/oliveira-efeitos-reforma-administrativa-atuais-servidores
Efeitos da reforma administrativa sobre os atuais servidores
Quanto aos direitos que alguns ainda possuam, por exemplo, adicional por tempo de serviço obtido por servidor federal antes de 1997, promoção por tempo de serviço nos termos da lei, férias de vinte dias por semestre para os que operam com raios X [8], o artigo 2º, II, da PEC permite que eles sejam posteriormente revogados por lei, o que contraria o discurso de que a reforma não afetará os presentes servidores. Para corrigir isso, parece-nos suficiente a alteração do inciso II para suprimir a expressão final “exceto se houver alteração ou revogação da referida lei”.
Já o inciso III do artigo 2º prevê que aos servidores atuais (para os quais, segundo o caput, é previsto um regime jurídico específico) serão assegurados os demais direitos previstos na Constituição. A redação é nebulosa. Que demais direitos são esses? Os atualmente previstos ou aqueles a serem inseridos pela PEC para os futuros agentes?
Por exemplo, o artigo 39 da CF proposto prevê que lei complementar federal estabelecerá normas gerais para os servidores de todos as esferas. Sem entrar no debate da provável ofensa à autonomia dos entes subnacionais, pergunta-se: os atuais servidores ficarão sujeitos às regras dessa futura lei? Se sim, então a PEC estará afetando eles, principalmente porque não se sabe que regras essa lei de caráter nacional estabelecerá, inclusive pela indeterminação dos conceitos na nova redação do artigo 39.
Outro caso refere-se à perda do cargo por servidor com estabilidade. Hoje o artigo 41 da CF prevê que o servidor estável só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo ou avaliação periódica de desempenho na forma de lei complementar. Mas as novas regras propostas dispõem que tal servidor poderá perder o cargo também por decisão judicial colegiada e que a avaliação periódica de desempenho será na forma de lei ordinária. Ante a obscuridade do artigo 2º, III, da PEC, indaga-se: poderão os atuais servidores estáveis perder futuramente o cargo por decisão colegiada não transitada em julgado? Ou por avaliação de desempenho prevista apenas em lei ordinária? A dúvida permanece no §2º do artigo 2º, que reza que os estáveis de hoje só perderão o cargo nas hipóteses do artigo 41, §1º, I a III, sem esclarecer se tais hipóteses são as atuais ou as decorrentes da reforma.
Essa reforma não atinge os militares amigo, só vale para os servidores civis.
Estou com Bolsonaro 2022!
O CHORO É LIVRE, by Maju Coutinho.
A direita queima pneus na estrada sem tacar fogo!! Hurra!! Brasil!!
Esses melancias do blog vão infartar ainda… mito 2022!
Bolsonaro 2022. PT e sua corja nunca mais!!
Quanta bobagem, se fosse o STF dando ganho de causa ao Bolsonaro, ok.
Agora, o Aras, o Engavetador Geral da República, capacho do bolsonaro para ganhar boquinhas, não frustra ninguém, muito menos oposição.
O único sentimento é de raiva de ser brasileiro.
QUINHENTOS MIL MORTOS! Muitos leitores aqui do site do Montedo perderam algum familiar. Outros algum amigo ou conhecido. Alguns em tenra idade. Fica a pergunta: Se tivesse sido implementada a vacinação em dezembro de 2020, quantas destas pessoas poderiam estar conosco hoje? Outra pergunta: Quanto vale uma vida? Fica a esperança de que a Comissão Parlamentar de Inquérito faça um trabalho à altura da gravidade dos fatos.