Como a Defesa arrombou o teto salarial e ainda cobra aumento retroativo
Ana Clara Costa
Era abril de 2018 e Jair Bolsonaro ainda vivia no condado da Barra da Tijuca, mas os militares já davam início à manobra administrativa que resultou na seguinte festança: graças a uma portaria do Ministério da Economia publicada em abril deste ano, mil servidores do Executivo, alguns do alto escalão, como o presidente da República, o vice-presidente e pelo menos três de seus ministros militares, receberão, a partir de maio, salários acima do teto constitucional de 39 200 reais. No caso do general Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil, seus rendimentos mensais devem superar 60 mil reais, somando-se a aposentadoria como general de exército, última patente a ser alcançada, e o salário de 30 mil reais como ministro de estado.
A estratégia contou com o empenho máximo do Ministério da Defesa e teve início logo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acórdão, em março de 2018, sustentando que, em casos de servidores que acumulassem salário e comissão acima do limite constitucional, o teto poderia ser aplicado individualmente para cada remuneração. A corte de contas chegara a tal entendimento depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, sobre dois casos específicos. O primeiro envolvia um militar aposentado com cargo em outra instituição pública, para o qual havia prestado concurso. Ele recebia, portanto, a aposentadoria e o salário de concursado, num total que ultrapassava o teto. Como ele havia passado no concurso antes da emenda constitucional que estabeleceu o teto, em 1998, o militar entrou na Justiça pelo direito de receber a dupla remuneração, num caso que escalou até o STF. O segundo se referia a um médico que acumulava dois salários em duas secretarias do governo do estado de Mato Grosso.
Com exceção do ministro Luiz Edson Fachin, todos os magistrados votaram favoravelmente à autorização do que é chamado hoje de “teto duplex”. Os ministros acataram a tese de que a aplicação do teto deveria ocorrer isoladamente sobre cada salário, e não sobre o valor total recebido pelo indivíduo. Eles entenderam que, ainda que prevista na Constituição, a aplicação do abate-teto sobre o todo privaria os indivíduos em questão de serem remunerados por um dos trabalhos exercidos. “Impedir que alguém que acumule legitimamente duas funções, dois cargos, receba adequadamente por elas significa violar um direito fundamental, que é o do trabalho remunerado”, disse o ministro Luis Roberto Barroso, em seu voto em um dos processos. Contudo, por se tratar de decisão de repercussão geral da Corte, ela seria válida apenas para casos idênticos ao julgado, sem efeito vinculante na administração pública.
O acórdão do TCU foi a deixa para que a Defesa empreendesse uma ampla movimentação burocrática de pareceres e notas técnicas favoráveis ao avanço sobre o teto. O primeiro passo foi dado menos de um mês depois, em 9 de abril de 2018, quando um servidor do órgão enviou um ofício ao ainda existente Ministério do Planejamento pedindo que a pasta analisasse a possibilidade de as decisões do STF e do TCU impactarem de maneira uniforme a remuneração de outros servidores públicos. A mesma consulta foi feita às áreas jurídicas de todas as Forças e também à consultoria jurídica da própria Defesa. Do Planejamento, não houve resposta. Mas todas as Forças emitiram notas e pareceres favoráveis, sendo o então vice-almirante da Marinha Flávio Rocha a única voz parcimoniosa. Ele alertava que a ação ainda não havia transitado em julgado no STF e, caso a regra do teto fosse mudada de imediato, se houvesse uma reversão da decisão, o ônus ficaria com a Marinha, o que não seria conveniente, segundo ele.
Uma nota técnica da consultoria jurídica do Ministério da Defesa, datada de agosto de 2018, tratou o tema de maneira especialmente contundente e viu “inconstitucionalidade” na aplicação do teto sobre duas remunerações somadas. Ela não só concluía que o teto não deveria ser aplicado sobre o total, como informava, em letra capitular, NÃO HAVER ESPAÇO NA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE PARA TRABALHO NÃO REMUNERADO. Em março de 2019, com Bolsonaro governando ao lado de sete ministros militares – incluindo o da Defesa, o general Fernando de Azevedo e Silva – o gabinete do Comandante do Exército fez uma consulta ao Ministério da Defesa. Com base na nota técnica de agosto de 2018, o comando questionava, num ofício assinado pelo coronel Oswaldo Sant’Anna, se já poderia começar a pagar o seu alto escalão sob a nova regra imediatamente. A resposta foi negativa. Mas o tema andou – e rápido – nas consultorias jurídicas dos ministérios, na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Advocacia-Geral da União (AGU).
A única pasta consultada que emitiu parecer desfavorável foi o Ministério da Economia. Em 13 de março de 2020, a Secretaria de Gestão afirmou não haver previsão constitucional para o acúmulo de remuneração. Diz o documento: “Não há fundamento legal que ampare o direito de receber valores superiores ao teto constitucional, uma vez que a Constituição Federal veda a remuneração/proventos/pensão ou qualquer outra vantagem acima do teto estabelecido.” O secretário da pasta na época, Paulo Uebel, havia sido contra a mudança, mas deixou o cargo em agosto daquele ano, por não conseguir empreender as reformas liberais que almejava, como a administrativa, que passou a tramitar no Congresso apenas esse ano. A portaria que permite o “teto duplex” foi assinada pelo sucessor de Uebel, Caio Mario Paes de Andrade.
Menos de um mês depois, em 8 de abril de 2020, um longo parecer assinado pela advogada da União, Fernanda Raso Zamorano, cravava o exato oposto do que orientava a Economia: que o teto deveria ser aplicado separadamente para cada remuneração recebida por um servidor (civil ou militar). Escreveu a servidora: “em razão de uma interpretação que prestigia os princípios da isonomia, da valorização do trabalho (…), o teto remuneratório deve ser considerado isoladamente para cada um dos cargos, e não em relação ao somatório dos ganhos do agente público.” No dia seguinte, o parecer de Zamorano foi chancelado pelo Advogado-Geral da União André Mendonça, unificando o entendimento de que o teto poderia ser furado em todo o Poder Executivo.
Diante do entendimento da AGU, nenhuma pasta protestou, embora o país estivesse prestes a cair no precipício da pandemia. Nem mesmo a Economia, que era contra a medida. Foi o Ministério da Defesa, autor de toda a movimentação burocrática desde a origem, que decidiu tirar o time de campo temporariamente. A pasta pediu a suspensão da decisão do AGU em 29 de abril, alegando ter dúvidas sobre alguns pontos da decisão e ponderando que, diante da pandemia, seria mais conveniente direcionar todos os esforços ao combate ao vírus. Entre as dúvidas destacadas pela Defesa estava uma questão cara aos militares: pensionistas, como filhas e viúvas de oficiais, poderiam acumular a pensão e uma remuneração do setor público fora do teto? Por exemplo: a filha de um general falecido que ainda recebe os proventos do pai, da ordem de 30 000 reais, poderá acumular o benefício juntamente com o salário que venha a receber caso seja servidora pública? Em junho de 2020, período em que se discutia a abrangência do auxílio a ser concedido à população brasileira afetada pelo coronavírus, a Presidência da República também se mostrou preocupada com o teto – no caso, o salarial, não o de mortes nem o do auxílio – e pediu à AGU que detalhasse mais qual seria o escopo da nova regra. A Presidência enviou um ofício questionando o ponto que atingia diretamente o entorno militar de Bolsonaro: como ficaria a nova regra para membros das Forças Armadas, da ativa ou não, enquanto ocupantes de cargos comissionados no governo?
Para sanar essas questões, o Ministério da Economia foi consultado novamente, em junho de 2020, e manteve a negativa, alegando a inconstitucionalidade de se avançar sobre o teto. As demais consultorias jurídicas dos órgãos discordaram que a medida pudesse ser estendida a pensionistas, mas mantiveram o acordado: que o teto pode incidir de maneira isolada sobre cada ganho, incluindo aposentadoria, e não sobre o total. Em dezembro, diante da expectativa do governo de que a pandemia estaria em seus dias finais no Brasil, a AGU voltou a confirmar a mudança de regra fura-teto e comunicou todos os Ministérios sobre a boa nova. Dessa vez, o Ministério da Defesa não sugeriu que se voltasse atrás.
A decisão da AGU era aguardada com tanta veemência para antes do Natal que a área de gestão de pessoal do Ministério da Defesa se apressou em fazer uma lista de dez generais da pasta elegíveis à nova remuneração, incluindo o então ministro Azevedo e Silva. No mesmo ofício, avisou que já disponibilizaria o salário turbinado naquele mês, e, caso houvesse algum recuo, o dinheiro poderia ser devolvido posteriormente ao Tesouro. A despeito da pressa verde-oliva, a medida só foi oficializada em 29 de abril deste ano, depois de publicada no Diário Oficial, como portaria, justamente pelo único Ministério que havia se posicionado contra a voracidade da caserna. No dia 11 de maio, uma nova consulta chegou à AGU sobre o caso. A origem: novamente o Ministério da Defesa. A pasta quer saber se pode pagar os salários acima do teto retroativos a dezembro, mês em que o parecer da AGU foi publicado – e não a partir de abril, data em que a portaria foi assinada. Procurado, o Ministério da Defesa disse apenas que os proventos “sob a nova metodologia remuneratória” começaram a contar a partir de 1º de maio deste ano, não antes. Em tempos mais civilizados, a gula do personagem Obelix o transformou em estátua de mármore – baita punição para quem apreciava uma boa carne de javali. Contra o apetite insaciável dos militares do governo Bolsonaro ainda não há antídoto.
PIAUÍ/montedo.com
Respostas de 36
E ainda alguns querem defender que estes se perpetuem no poder…
O povo é muito gado mesmo. Tem que “se lascar” mesmo.
Vida de gado, povo marcado, povo feliz….
“Farinha pouca, meu pirão primeiro”
Esse é o lema dos generais!
Povo é trouxa querer essa turma no poder!
Só mudou o lado…
Não tenho mais estômago pra essas artimanhas cínicas de Braga Neto, Heleno e Ramos.
Antes desse salário tríplex Heneno disse-se envergonhado por perceber apenas R$ 19.000,00
E agora general, perdeu a vergonha.
Militar tem que dar o exemplo ganhar só o soldo é ir pro inss, são privilegiados e gostam de ostentar em redes sociais
– E a família vai bem ??? Quais militares está se referindo, de alta patente(os imortais) ou de patente baixa (Cabos, Soldados e Sargentos) ???
Sabe de nada inocente…
Mas, que novidade . Só faltou informar as patentes dos militares famintos eram os cabos dos ranchos ou QE e sargentos que não sabem mais onde investir tanto dinheiro que recebem no fim do mês ou suas pensionistas. Jornalista dê os nomes dos bois.
Mais que certo e justo valer o teto em cada salário separado, qualquer pessoa que se aposenta civil ou militar e continua trabalhando é para receber outro salário e pelo que me consta é poucos os militares que recebem e como troca sempre os chefes eles logo deixam de receber dois salários e o que deve ficar bem claro é 35 anos para ter direito ao salário e não ficar alguns meses no cargo e já querer outro salário de aposentadoria isso não. E o que é errado acho eu é pagar apenas 30 % aos militares aposentados e recontratados do Exército conhecidos como vampiros, eles deveriam também receber 100% como é feito nas Policias Militares e com esses Generais, isso é o certo a fazer e remuneração até dois salário acumulados com teto para cada um separado. E não esquecer de descongelar o soldo e acertar os salários dos praças que esta muito baixo para evitar evasão pois só hoje 28-05 o Boletim do EB publicou demissão de mais de 20 oficiais de major a tenente, imaginem a quantidade de praças que sai e ninguém sabe e tudo por procura de melhores salários e saem bem na hora que vão dar mais retorno a instituição e se recebessem bem garanto que ficariam, acorda Presidente e Generais para cuidar da tropa.
O Major Quadros passou em concurso público para asumir o cargo de Juiz no Estado da Bahia!
Parabéns, fez o que todos que vivem reclamando não fazem, e ainda arrotam que são favoráveis a meritocracia. Essa reportagem a mais uma daquelas que são feitas para atacarem a credibilidade dos militares, se tem alguém errado nessa historia não são que recebem os dois, provimentos e vencimentos, a culpa e dos majestosos que com a sua falta de amor ao erário concederam esses privilégios. O MD somente está cumprindo a decisão do supremo, o que se pode questionar é a moralidade e essa nós sabemos que os brasileiros que comandam o Pais jamais tiveram.
Se pagarem 100% para PTTC e acabarem com o teto do inss vamos ver quantos praças serão contratatos.
Vampirao devia nem existir, cabidao de emprego vei da peste, serve pra nada so pra tornar nosso exercito o maior palanque de cargos comissionados do executivo
Dessa forma, o salário de 100 assessores do Presidente equivale a 1 salário do Faustão. Onde está o erro? Na minha opinião o Presidente deveria ganhar o maior salário de um CEO no Brasil, ou seja, U$D 50 milhões anuais. Já os Ministros, o equivalente ao salário do Bonner, R$ 400 mil cada um. Os cargos são passageiros, não permanentes, sujeitos a um grande desgaste emocional. Já juízes e membros do MPF com salários de R$ 10 mil iniciais, acrescidos de R$ 500 por anos até completar 35 anos de serviço, com teto máximo de R$ 30 mil.
Patrioti$$mo….
Essa cambada de velhos, para que tanto?
Militar uma virgula, Oficiais Generais e Oficiais Superiores……..estes sim. Praças estão passando apertado !!!!
Mais um segmento da sociedade testado e não aprovado , chegaram propagando serem os mais honestos dos brasileiros , mão amiga , onde até Deus entrou no discurso ,paladinos da justiça e das coisas certas ,mas a verdade não demorou , hoje vemos um mandatário embriagado com o poder não sabendo o que fazer com tanto poder e juntamente rodeados por puxa-sacos mais gananciosos ainda ,passou da hora de trocar esses trastes que depois de velhos agem como adolescentes .
O resultado deles receberem essa grana toda é as pensionistas pagarem Pensão Militar, não se sabe para quem, e os graduados que foram para a reserva entre 2001/2019, que muitos tiveram até os salários reduzidos.
Na minha opinião pessoal devemos ter uma visão mais ampla no que se refere a Salários. Se olharmos ao nosso redor, TCU, TCE, RF,MP, JUDICIÁRIO em geral, STF e por ai afora, veremos que nunca foi obedecido o tal de Teto Constitucional, sempre foi violado através de penduricalhos inclusive alguns não pagam IR. Tem Servidores públicos no geral que recebem bem mais que os Generais que estão no Executivo. Não estou defendendo Generais porém precisamos olhar como Lince com visão ampla. O Teto Constitucional nunca foi barreira para umas Classes Privilegiadas que temos no País. É só olhar os Políticos e suas imensas Mordomias e enorme farra com o dinheiro suado do trabalhador pagador de Imposto.
Não podemos justificar um erro por outro, dizer que aumentamos o nosso porque os outros estão fora da realidade sem ao menos tentar fazer alguma coisa para corrigir ,assim fica mais fácil nivelar por cima e ter gente defendendo e aplaudindo ,isso é o caminho da aceitação beirando o fanatismo desenfreado , temos que tomar muito cuidado em não cair nesse tipo de pensamento .
Militares insaciáveis… deve ter uns 7 ou 8 generais que irão acumular a aposentadoria com o salário de Ministro. Muito justo, enquanto no judiciário tem juiz ganhando de R$ 300 mil a R$ 1 milhão na ativa. Imaginem quando se aposentarem e começarem a prestar “consultorias”. Sabe de quanto foi o preço do Nelson Jobim ao ir para o BTG? Não sabe, né!
Pela tua análise vc nunca trabalhou nem nunca irá trabalhar na vida.
Escreveu muita bobagem ,o que você escreveu é o reflexo do que você é por dentro vazio beirando a mediocridade ,
“Militares insaciáveis”, entre aspas.
Insaciáveis e cínicos são os Braga Neto, Heleno e Ramos.
Mesmo com seus salários equiparados ao de ministro do Supremo, em 2023.
Articularam com seus Messias um salário tríplex de quase R$ 70.000,00
Tremendos caras de pau. Insaciáveis por grana.
E a PARTICIPAÇÃO NO LUCRO E RESULTADO das estatais que é pago com isenção de IMPOSTO DE RENDA aos funcionários e dirigentes destas empresas?
Petrobras, Caixa Económica Federal etc.
A PLR quase sempre supera o salário do funcionário de empresa estatal.
Entendem agora porque quando se fala em PRIVATIZAÇÃO os funcionários gritam?
Isto a mídia náo divulga. Como não divulga que o salário líquido de um 3S é menos de 4.500 reais.
É preciso fazer um REALINHAMENTO SALARIAL no Brasil.
E acabar com os privilégios de algumas categorias.
A verdade é que a insatisfação se agiganta em quase todos os setores da sociedade por conta de injustiças que lembram a França de Luís XVI.
A imprensa e o Brasil precisam entender que quando se fala “militares”, está-se falando de uma porcentagem de menos de 20% de QEMA e de Generais.
Esses só legislam em causa própria, enquanto arrotam “liderança”.
Esses que receberão esse aumento absurdo quando em cargo comissionado e que deram aumento para si mesmos de mais 70% na Reforma dos Militares, à revelia do restante da tropa.
Eles que consideram ficar sentados num banquinho, só estudando, como “meritocracia”, enquanto os demais, que para eles não têm mérito nenhum, ralam nos quartéis do Brasil.
Esses foram beneficiados com advento “Bolsonaro”. Eles têm motivos para mantê-lo no poder e não o restante da tropa.
Se tem “Militares Insaciáveis” com certeza absoluta não são os Militares do Estamento Inferior! Que estão esquecidos há muito tempo! Mas como dizem: A Esperança é a ultima que morre! Só nos resta aguardar esperançosos, quiçá alguém lembra dos menos favorecidos.
De militar insaciável, só vejo Sub insaciável em babar para ganhar conceito no SGD e ser promovido…
Acordem praças.
Governo militar só é bom para oficiais.
Eles têm aumento, ganham em dobro, etc; enquanto isso a tropa fica no prejuízo.
Governo militar nunca mais.
Sábias palavras.
Pena que está jogando as mesmas para praças.
Ano que vem adivinha em quem votarão?
ÇEI
Esses gananciosos deveriam ganhar o PTTC 30% do que ganham que já está bom demais , são patriotas e como tal deveriam se comportar ,amor a pátria e a seu povo que sustentam esse festival , isso é muito fácil de entender ,é só olhar como é a realidade de países de primeiro mundo que são inúmeras vezes mais ricos e agem com austeridade com a coisa pública .
Nas considerações gerais da EMC 19/1998 que criou o “teto da remuneração” visou proteger o erário das remunerações muito elevadas do servidor público em relação aos demais, possibilitando uma economia e equilíbrio das contas públicas, incluindo no teto a soma das remunerações cumulativas ou não.
No julgamento do STF julgou o interesse pessoal maior que o interesse da união.
Não podemos esquecer que na redação original da constituição federal, no inciso XII do art 37, considerou que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/1998/emendaconstitucional-19-4-junho-1998-372816-exposicaodemotivos-148914-pl.htm
Considerações Gerais
“A crise do Estado esta na raiz do período de prolongada estagnação econômica que o Brasil experimentou nos últimos quinze anos. Nas suas múltiplas facetas, esta crise se manifestou como crise fiscal, crise do modo de intervenção do Estado na economia e crise do próprio aparelho estatal. No que diz respeito a esta última dimensão, a capacidade de ação administrativa do Estado se deteriorou, enquanto prevalecia um enfoque equivocado que levou ao desmonte do aparelho estatal e ao desprestigio de sua burocracia.”
“A aplicação dos tetos de remuneração dos servidores públicos previstos no atual texto constitucional passa a alcançar, de forma mandatória, os inativos. E proposta disposição transitória que enquadra os proventos e pensões aos limites de remuneração aplicados aos servidores ativos. Será viabilizada, dessa forma, a imediata reversão de inúmeras e onerosas situações de percepção de remuneração acima do texto constitucional.”
l
Melancias quer sempre mais $$$$$$$.
É por esses motivos que não espero mais nada da FAB, só a minha reserva mesmo, que, graças a Deus, está bem perto. Já estou vendo minha vida aqui fora e investindo em outras áreas, pois, sei que se depender desses “generais” de mentirinha, vou passar sufoco na reserva. Quero esquecer sentido que vivi nessa “instituição” vou colocar fogo em todas as minhas fardas e jogar o que não possa queimar no lixo.
E a pandemia rolando e ainda tem militar, querendo tirar o atraso porque faz tempo que não vê tropa desfilando em formatura. A pandemia ainda não acabou. Entendam que o vírus existe, ou entenderão de outra maneira pela dor de contribuir em perder um subordinado ou um ente querido. Tenham consciência pelo amor de …. Por favor!!!
Enquanto isso, os praças foram deixados de lado, abandonados , enquanto vêem seus chefes e suas famílias se fartando, com seus contracheques polpudos, uma vergonha.
Andre, por favor não jogue a culpa na gloriosa farda seja ela da Marinha, do EB ou da FAB e nem coloque fogo nelas. Essas fardas foram honradas por muitos heroicos brasileiros aqui no Brasil e no exterior e por muitos de nós outrora valorizados. Hoje todos nós Veteranos alcunhados de Estamento Inferior estamos passando por dificuldades, mas a culpa não é da farda. Com o tempo como Veterano vc verá e observará o tanto que fomos injustiçados na época da Ativa. Nenhum Cmt a não ser o Cmt em Chefe das FFAA Presidente FIGUEIREDO reconheceu um pouquinho os valores dos QEs e de Escola. Colega André eu ainda tenho a esperança viva que em breve alguma melhora e respeito com os Veteranos virá. Abs
Pedido que repetirei de tempos: seria excelente que em toda iniciativa de venda de terrenos do Exército para construtoras fossem negociadas, como parte do pagamento, a aquisição de algumas unidades como Próprio Nacional Residencial. É muito menos trabalhoso adquirir PNR através dessa forma do que se produzir projetos de construções de PNR desde o zero (projeto básico, licitação para contratar construtoras, legalização e burocracias com os municípios etc). Fica a dica !
Na cidade do Rio de Janeiro, especificamente no bairro de Realengo, há alguns terrenos “parados” onde não há OM e nem residências funcionais. Sendo mais específico, há um excelente terreno bem ao lado do Condomínio Parque Real (Av. de Santa Cruz, 888). O Exército está deixando de dar solução relativamente fácil – haverá apenas a burocracia para a venda do terreno, não com a construção de PNR – para a demanda por PNR numa cidade que hoje é considerada de “difícil recompletamento” por não atrair muitos voluntários devido à violência e alto valor de locação dos imóveis, forçando, portanto, que militares transferidos tenham que morar próximos ou dentro de áreas dominadas por tráfico e miliciais para poderem pagar alugueis mais baratos.