Apoio de Pazuello a Bolsonaro ‘põe em xeque disciplina do Exército’, diz ministra do Superior Tribunal Militar

Mariana Schreiber – @marischreiber
Da BBC News Brasil em Brasília
A participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro na Saúde, em um ato político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro “colocou em xeque a disciplina do Exército”, afirma a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha.
No domingo, Pazuello subiu em um caminhão de som ao lado do presidente, agradeceu o apoio do público e elogiou Bolsonaro — ambos estavam sem máscara, embora uma lei estadual estabeleça uso obrigatório da proteção no Rio de Janeiro.
Para a ministra, a atitude significou “várias transgressões” ao Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe o militar da ativa de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de natureza político-partidária sem que esteja autorizado previamente.
Segundo Elizabeth Rocha, cabe ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, definir se Pazuello deve receber uma punição, que pode variar de advertência até uma prisão disciplinar, segundo as normas militares. Ela lembra, porém, que o presidente Jair Bolsonaro, como chefe supremo das Forças Armadas, tem o poder de reverter decisões de Nogueira.
“Seria muitíssimo complicado. Por isso, talvez uma passagem (de Pazuello) pra reserva seja o melhor caminho. Porque aí o general Pazuello, como todo cidadão civil, vai poder manifestar livremente as suas convicções ideológicas”, defende Rocha.
“Sem dúvida alguma ele colocou em xeque a disciplina do Exército, porque ele se posicionou publicamente, sem estar autorizado, em assuntos de natureza político-partidária, quando ele subiu naquele carro e defendeu o governo”, acrescenta ela.
Por outro lado, a ministra diz que a atitude do ex-ministro não chega a configurar um crime militar, o que manterá seu caso longe da alçada do STM. Já eventuais crimes cometidos por Pazuello enquanto comandou o Ministério da Saúde durante a pandemia de coronavírus estão sendo apurados pelo Ministério Público Federal e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O general, que depôs à CPI na semana passada, deve ser novamente convocado após sua presença no ato político que provocou aglomeração no domingo.
Crítica da “politização das Forças Armadas”, Elizabeth Rocha considera que Pazuello já devia ter saído da ativa desde que se tornou ministro. Ela ressalta que a proibição para a atuação política não é apenas uma norma disciplinar, mas está prevista na própria Constituição Federal.
“Um militar não pode, enquanto estiver na ativa, se filiar a partido político. E por que isso? Porque os militares detêm as armas da nação. Eles são investidos do monopólio da força legítima do Estado. O Estado os arma pra defender a pátria e a sociedade. Então, realmente, não é possível que discursos ideológicos, que discursos político-partidários, adentrem os quartéis, porque isso pode comprometer toda a cadeia de comando”, explica Rocha.
“É evidente que (os militares) estão subordinados ao Presidente da República como chefe supremo. Mas ele é o chefe supremo das Forças Armadas sob o ponto de vista funcional, operacional, de defesa da pátria, e só. A questão política tem que ficar apartada desse discurso”, diz ainda.
BBC Brasil/montedo.com