Antonio Temoteo
Do UOL, em Brasília
Representantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha lotaram o plenário da comissão especial da Câmara que discute a reforma da Previdência dos militares. Os integrantes das Forças Armadas ocuparam até assentos destinados a parlamentares e assessores.
Esta é a primeira audiência pública da comissão especial, que recebe hoje o ministro da Defesa, general Fernando
Azevedo e Silva, além dos comandantes das três forças. A comissão tem 43 membros, mas somente 20 acompanhavam a
sessão até 16h25.
Na comissão especial que debateu a reforma da Previdência dos civis, a presença de apoiadores ou pessoas contrárias à pauta era restrito. Somente servidores credenciados e jornalistas podiam ficar no plenário da comissão. Assessores parlamentares e jornalistas ficaram em pé. Alguns participantes reclamaram do calor e da falta de espaço. Diante da ocupação, a Polícia Legislativa restringiu o acesso de pessoas.
A comissão especial deve debater as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares (tecnicamente eles passam para a inatividade), a reestruturação de carreira e a concessão de uma série de benefícios aos integrantes das Forças Armadas.
Após a votação do relatório na comissão especial, a proposta segue para o plenário da Câmara e precisa de maioria
simples para ser aprovado. São necessários apenas 257 deputados em plenário para ser iniciada uma votação.
Por que há duas reformas da Previdência?
Segundo o governo, a carreira militar tem uma série de especificidades e, por isso, requer um tratamento diferenciado. As mudanças para militares foram enviadas ao Congresso em um Projeto de Lei (PL). A proposta que afeta trabalhadores do setor privado e servidores públicos muda pontos da Constituição e, por isso, foi enviada como PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
A PEC precisa seguir um caminho mais longo e exige muito mais votos para ser aprovada. No caso da PEC da reforma
da Previdência, ela já passou pela Câmara e, agora, está no Senado.
Economia com militares cai com reajuste de salários
O governo calcula que economizará R$ 10,45 bilhões em 10 anos com a mudança nas regras de aposentadoria dos
militares e a reestruturação da carreira dos integrantes das Forças Armadas. A proposta que tramita no Congresso trará uma economia de R$ 97,3 bilhões, mas o reajuste de salários custará R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos. Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões.
O que muda para os militares
– Tempo de serviço para aposentadoria
A proposta aumenta o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência
valerá apenas para novos ingressantes das Forças Armadas. Quem está na ativa precisará cumprir um pedágio de 17%
sobre o tempo que falta hoje para a reserva.
– Idade para ir para a reserva
A proposta também muda a idade limite para a transferência para a reserva conforme o posto ou graduação na carreira. Hoje, um soldado que não consiga progredir na carreira vai para a reserva aos 44 anos (menor idade possível). Esse patamar será elevado para 50 anos. No maior posto, um general de Exército pode ficar na ativa até os 66 anos atualmente, idade que passará a 70 anos.
– Número de dependentes
Os militares possuem dois grupos de dependentes. O primeiro é de pessoas que podem ter rendimentos. Atualmente, eles são classificados em oito categorias. Pela proposta de reestruturação, esse número cai para dois. Entre eles, estão o cônjuge ou companheiro em união estável e filho ou enteado menor de 21 anos ou inválido. O outro grupo de dependentes é exclusivo para quem não tem renda e chega a 10 categorias. Com a proposta, esse número cai para três. Desde que não tenham renda, pais, filhos ou enteados estudantes menores de 24 anos e menores de 18 anos sob guarda por decisão judicial estão nesse grupo.
– Alíquota de contribuição
A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias:
ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual. A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, sobe para 9,5% em 2021 e, de 2022 em diante, será de 10,5%. A alíquota do fundo de saúde foi mantida em 3,5%, e o recolhimento não é feito apenas pelos alunos de escolas de formação. Com isso, a alíquota total máxima vai para 14%.
UOL/montedo.com
Respostas de 22
“… Quem está na ativa precisará cumprir um pedágio de 17%…” Os parlamentares sabem que internamente ELES fazem o que querem com os praças através de portarias? Sabem que não existiu uma regra de transição para a promoção? Que as turmas de formação de praça mais modernas são promovidas não respeitando as mais antigas, criando um desconforto? Sabem?
Concordo com vc, companheiro. O generais criaram uma aberração jurídica ao usarem o termo “turma de promoção” deslocando alguns militares de uma turma de formação à outra… Dizer que um militar de 1999 é agora de 1998 é uma aberração, pois em 1998 este militar era civil e sua data de praça é do ano seguinte, enquanto que ao se passar um de 1998 para 1999, a data de praça não muda e, ainda, este militar, em 1999, já está na tropa formado, ocupando alguma função militar e tirando serviço como sargento… Então, como o que está escrito no papel pode suplantar a realidade???
Hoje eu entendo porque as Forças Armadas são instituições permanentes baseadas na HIERARQUIA e na DISCIPLINA. A HIERARQUIA é referente aos oficiais, onde sua antiguidade vale sempre e muito, e jamais é colocada em risco. Já para os praças sobra a DISCIPLINA extrema no fiel cumprimento das ordens. Oficial não respeita a HIERARQUIA de seus subordinados, pisoteia na antiguidade, promove quem querem e da maneira que bem entendem.
Parlamentar sabe de nada, estão sendo comprados(CONDECORADOS COM MEDALHAS) pelos comandantes, absurdo. Os generais chamam os deputados p dentro do quartel general p falar sobre o PL, isso é até IMORAL.
Quem nao está satisfeito vai embora!!!!
Prezado, com todo respeito!
Quem não tá satisfeito, luta por isonomia, justiça, respeito e dignidade.
Sugerir a saída é sugerir a deserção….militar não deserta, militar luta pela democracia, mesmo que os chefes estejam cegos pela arrogância e egoísmo.
abraços fraternos!
14% de contribuição mais 27,5% e mais outras porcarias de descontos. Quando vc for colocar tudo na ponta do lápis 50% do pagamento vai em descontos. Essa é a Lei para inglês ver.
Para os oficiais : Lei. Para os Praças: Portarias que dependem da boa vontade e do poder discricionário dos generais. Mesmo com Lei ainda conseguem sacanear o QCO . Nojo.
A tecnologia espiã da Guerra Fria infiltrada em cartões de crédito e passaportes … – Veja mais em https://www.uol.com.br/tilt/noticias/bbc/2019/08/26/a-tecnologia-espia-da-guerra-fria-infiltrada-em-cartoes-de-credito-e-passaportes.htm?cmpid=copiaecola
Não é reajuste salarial. Tá bom, mais uns três anos sem recompor as perdas das migalhas dadas pelo PT. Tenho certeza de que nada virá até esse “esticamento” da nova lei se completar. Depois… haja desculpas.
Reajuste será dado nos próximos anos, aí é sobre o soldo. Agora é apenas reestruturação da carreira.
Reajuste de que jeito, se os Excelentíssimos Generais estarão recebendo o teto do funcionalismo? Vai contar histórias pra lá. Vamos amargar muito tempo sem nem mesmo a reposição da inflação do ano.
Deveriam, pelo menos, colocar uma foto que faça juz à chamada da matéria, com militares lotando a audiência. Na foto, além de poucos, existem muitos ajudantes-de ordens dos comandantes militares …
O preço a ser pago será alto, 5 anos a mais na ativa, mas a carreira será valorizada. E a paridade vai voltar, felizmente.
Rumo à aprovação!
Faço arminha com gosto 😎👉👉
Kkkk👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾😎👉🏼👉🏼👉🏼👉🏼👉🏼
Só vejo oficiais…será que os praças não quiseram comparecer? ou foram barrados?
Bolsonaro traiu a tropa!!!
Tem muitos que estão a favor dessa “traição” só pensando no aumento da habilitação do CHQAO, mas lembrem-se que já foi limitado por ano SOMENTE mil militares a fazerem o curso, o restante ficará só com a gratificação do CAS..Quando irão acordar para isso ???Estão enrolado todo mundo ….
Pelo jeito do andar da carruagem, se colocarem as forcas auxiliares nesse PL ele ser arquivado, por ser inconstitucional.
Já colocaram. O que mais tem são emendas tratando sobre policiais e bombeiros.
Onde ta o Bolsonaro Black Sub?
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/08/29/auxilio-fardamento-bonus-forcas-armadas-aeronautica-exercito-marinha.htm
Queria eu, poder receber auxílio-fardamento todo mês, a mídia sem noção e sem procurar se informar, compara isso com um auxílio paletó de um parlamentar. Pura sujeira e vocês discutindo promoção de QE, esquece isso, muito do que tem sido feito por mudanças, é graças ao Sgt QE, deixemos de ser hipócritas, somos todos praças, se for possível um carreira paralela e com remuneração digna, que venha!!!