Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Tânia Monteiro
Estadão Conteúdo
Tempo de Contribuição de militar temporário deve ir para o INSS em 2019. O governo já acertou que as contribuições dos militares temporários – que ficam no máximo oito anos nas Forças Armadas – terão de ajudar a reduzir o déficit do INSS na proposta de reforma da Previdência. Hoje, eles contribuem por esse prazo de até oito anos para a pensão do regime dos militares, mas acabam se aposentando pelo INSS. E o dinheiro pago ao fundo dos militares não vai para o INSS, nesses casos.
Os militares temporários são os recrutas que entram nas Forças Armadas mas que não seguem carreira militar. Representam cerca de 64% do efetivo das Forças Armadas. Esse grupo necessariamente, quando sai do regime militar, entra no INSS ou na Previdência dos servidores da União, Estados ou municípios.
No modelo atual, o tempo de contribuição é aproveitado para a aposentadoria, mas o regime dos militares não repassa o dinheiro que foi pago às Forças Armadas. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, a reforma da Previdência vai obrigar essa compensação, levando receitas do regime dos militares para o INSS. Só em 2018, o rombo do INSS foi de R$ 195,2 bilhões, um recorde. Já o déficit dos militares chegou a R$ 43,9 bilhões. A operação deve dar algum alívio ao INSS, mas aumentará ainda mais o rombo do regime dos militares.
A decisão já foi negociada e faz parte da estratégia do governo de que os militares deem sua colaboração para a reforma da Previdência. A inclusão dos militares tem sido uma exigência das lideranças do Congresso para apoiarem a reforma.
A estratégia de convencimento da equipe econômica à necessidade de respeito às “peculiaridades” da carreira foi discutida em almoço de trabalho ontem com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão, dos ministros da Defesa, general Fernando Azevedo, da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e com os comandante do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Propostas
Os militares insistem nas mesmas propostas, apresentadas desde o início das discussões, que preveem a ampliação do tempo de serviço para homens e mulheres de 30 para 35 anos, e a cobrança de contribuição previdenciária sobre as pensões. Mas para aceitar essa “cota de sacrifício” à reforma, eles querem uma proposta de reestruturação da carreira, com aumento de salários.
Os militares asseguram que o presidente Jair Bolsonaro tem dito e repetido que o envio do projeto de lei com mudanças na Previdência dos militares só será encaminhado ao Congresso depois que a proposta para o INSS e os servidores civis for aprovada em primeiro turno. Para as mudanças dos militares, basta a aprovação de um projeto de lei, com maioria simples na Câmara e no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
mixvale/montedo.com
Respostas de 16
Daí vem aquela velha pergunta: de onde vem a grana para a indenização pecuniária, que sempre foi superior ao valor arrecadado para a pensão militar e tem destinação diferente desta?
Generais e oficiais em geral, vão perder mais um fonte de extra…..kkk
Aampliação do tempo de serviço para homens e mulheres de 30 para 35 anos e quando mulheres no EB vão com menos de 30 anos?, olha quem esta falando isso não entende nada, todo mundo é 30, a não ser na maravilhosas Policias militares que alem de tudo recebem muito bem.
Mais munição contra os militares.
O “rombo” vai aumentar.
Agora é que são elas …
Que bom! O militar temporário paga pensão militar. Agora se o infeliz morrer o INSS vai pagar a pensão do dependente ou da viúva? Lembrando que Oficial recebe mais que o teto do INSS.
Infeliz é tu
Tá bom filho, não se ofenda, então e se o feliz morrer …
Boa. Se morrer é infeliz mesmo.
Nunca vi regime superavitário ter rombo. Previdência brasileira vai bem, obrigado. O problema é o que o governo e todos esses jornalistas não contam, sobre os 20% da previdência que são gastos todos os anos com assuntos alheios à proteção social. A grosso modo: um baita caixa 2 legalizado nas contas públicas.
O dinheiro do temporário volta para ele próprio. 1 soldo por ano trabalhado. Vão cortar isso?
Uma remuneração por ano
Só recebe se sair na data certa. Se não, não recebe nada. Nem pecúnia, nem pra INSS. Uma mão na frente outra atrás.
Espero que os encarregados daa negociações sejam atentos e incluam o seguinte:
1) Eventuais recolhimentos ao INSS anteriores à entrada do militar na respectiva força deverão ser repassados ao regime próprio;
2) Militares temporários reformados por qualquer motivo terão sua contribuição retida no regime próprio dos militares;
3) Previsão de um sistema de compensação automático de transferência, evitando que os recursos saiam rapidamente mas demorem a vir para o regime próprio;
4) A transferência de recursos só se dará após a baixa do militar de forma a garantir que eventuais militares temporários aprovados em concurso para cargos militares de carreira e reformados não tenham seus recursos transferidos para o INSS e depois tenha que haver transferência de volta ao regime próprio.
Excelente. Bem observado. Acorde Mourão !!!
Tá ok.. temporário então todo praça de carreira é por dez anos. E aí?