CNJ afasta juiz que queria usar Exército para recolher urnas na véspera das eleições
Órgão atendeu pedido feito pela AGU, que foi alertada por militares do plano
POR CAROLINA BRÍGIDO / DANIEL GULLINO
BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou temporariamente das funções um juiz que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), pretendia determinar que o Exército recolhesse urnas eletrônicas na véspera das eleições. De acordo com a AGU, o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), pretendia conceder uma liminar em uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas.
A decisão é do corregedor nacional de justiça, HUmberto Martins. O magistrado foi afastado do cargo até o dia 9 de outubro, quando será realizada a próxima sessão do CNJ.
A AGU foi alertada da intenção do magistrado pela Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército, após o próprio juiz se reunir com militares e entregar uma cópia da decisão que pretendia conceder. Eduardo Luiz Rocha Cubas queria que o Exército já estivesse preparado para cumprir a determinção. Ele informou ainda que pretendia conceder a liminar na madrugada do dia 5 de outubro, para evitar que ela fosse derrubada antes da eleição.
Outras atitudes do juiz chamaram a atenção da AGU. Ele deixou de digitalizar os autos, conferiu sigilo ao processo sem apresentar fundamentos e não intimou a União para que ela tomasse conhecimento do caso. De acordo com o órgão, ele também não poteria ter autorizado a tramitação da ação, já que seu juizado não tem competência para julgar ações populares.
“Essa desleal conduta evidencia o propósito manifesto do juiz em fazer valer sua desarrazoada ordem no dia das eleições, causando sério risco ao processo democrático”, alertou a AGU na reclamação apresentada ao CNJ.
O órgão também destacou que Eduardo Luiz Rocha Cubas gravou um vídeo ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), questionando a segurança das urnas eletrônicas.
O advogado que assina a ação proposta na Vara Especial da Justiça Federal de Formosa (GO) é Renato Lira Miler Silva. Ele atualmente ocupa o cargo de secretário parlamentar do deputado federal Major Olímpio (PSL-SP), candidato do Senado.
O Globo/montedo.com
Respostas de 3
O que é que justifica?
Lei de Execução Penal.
Art. 203. No prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação desta Lei, serão editadas as normas complementares ou regulamentares, necessárias à eficácia dos dispositivos não auto-aplicáveis.
§ 4º O descumprimento injustificado dos deveres estabelecidos para as Unidades Federativas implicará na suspensão de qualquer ajuda financeira a elas destinada pela União, para atender às despesas de execução das penas e medidas de segurança.
Queiram ou não, a possibilidade de intervenção militar no país a cada dia fica mais próxima da realidade. Quando vc tem instituições como o Judiciário partidarizado e autoboicotando a própria eleição. O Supremo onde um ministro fala que tem gabinete distribuindo senha para soltar amigos. Ministro do STF desautoriando outro Ministro. Presidente em exercício sem moral e envolvido em inúmeros mau feitos. Candidato à presidência sofrendo atentado. Pergunta-se está faltando o que? 13 milhões de desempregados promover uma convulsão social?
Está faltando o general perguntar para o presidente eleito, onde estão seus eleitores secretos, que se aparecerem deixarão de ser secretos.