MG: Justiça Militar aceita denúncia e nove militares viram réus por fraudes em licitações em depósito do Exército

Juiz de Fora (MG) – A Justiça Militar da União acolheu a denúncia contra nove militares da ativa e da reserva, por fraudes em licitações ocorridas no 4º Depósito de Suprimento, com sede na cidade mineira.

Na decisão, a juíza-auditora Maria do Socorro Leal afirma que “na análise das provas, verifica-se a descrição da configuração de vários crimes, nas licitações realizadas no DSup, que ultrapassam, inclusive a mera prática de química, assim entendida como a transformação de crédito destinado á compra de um determinado item em outro diverso”. Além da caracterizaçao do crime de fraude à licitação,  a juíza admite a imputação das condutas de estelionato, corrupção ativa e  violação de dever funcional.

“Há elementos indicando a ocorrência de severos prejuízos à administração militar, como foi exaustivamente relacionado pelo MPM, embasado nas perícias, auditorias, documentos, testemunhas e nas transcrições dos áudios mencionados na denúncia”, afirma a magistrada.

Segundo o MPM, “embora os denunciados evitassem ao máximo a publicidade de suas manobras espúrias, a confluência clara, aguda e entrelaçada de atos ilícitos fora descortinada a partir do espirito de moralidade pública de [um tenente e um subtenente] ouvidos como testemunhas”.

Os ilícitos citados na denúncia do Ministério Público Militar tiveram início em 2014 e se estenderam até novembro do ano seguinte, quando o Diretor do Depósito foi afastado, após duas denúncias anônimas.

São nove os indiciados: um coronel (ex-diretor), um tenente-coronel, dois capitães e um tenente de carreira, além de três tenentes R/2 e um segundo sargento. Visando evitar possíveis questionamentos jurídicos ao autor do Blog, os nomes não serão citados nesta fase do processo.

O 4º D Sup é a unidade do Exército que melhor atende à definição de “problemática”.

Em 2013, armas recebidas na Campanha do Desarmamento e que deveriam ter sido destruídos no DSup retornaram para as ruas, desviadas por militares da unidade.

No mesmo ano, um recruta matou um colega com um disparo acidental, durante o serviço de guarda.

Em 2014, nove pessoas, entre elas três militares, foram condenadas pelo desvio de 60 toneladas de alimento.