Em nota, Marinha afirma que “Sistema de Proteção Social dos Militares não se destina a favorecer uma classe em detrimento da sociedade”

Na última quinta-feira (2), a exemplo do Exército e da FAB, o Comando da Marinha divulgou uma nota sobre a Reforma da Previdência. Confira:

Nos últimos dias, a imprensa tem veiculado matérias sobre a Reforma da Previdência que versam sobre supostas propostas para alteração do tempo de serviço; estabelecimento de idade mínima de transferência para a reserva remunerada; e mudanças das remunerações pagas aos militares das Forças Armadas. A Marinha do Brasil esclarece que os três Comandos Militares e o Ministério da Defesa vêm promovendo um diálogo responsável e profícuo com o Governo, a fim de que seja preservada a segurança constitucional conferida ao Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.

Temos apresentado as peculiaridades que envolvem nossa profissão, as quais a diferenciam das demais, e impedem que os militares sejam submetidos às mesmas modificações que compõem a Reforma da Previdência, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Em virtude das negociações, o Governo tem se mostrado atento e sensível às nossas questões sociais, tais como: a baixa remuneração; o déficit de moradia; a necessidade de mobilidade por todo o território nacional; entre outros. Como resultado, tivemos, acertadamente, a não inclusão dos militares das Forças Armadas no texto do Projeto de Emenda à Constituição Federal, tendo em vista que não existe, e nem nunca existiu, um Regime de Previdência próprio dos militares das Forças Armadas.

A preservação do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas não se destina a favorecer uma classe em detrimento da sociedade brasileira, como vem sendo rotineiramente e, por vezes, de maneira superficial, veiculado pela mídia. Tem sim, por finalidade, contribuir para a segurança do País, tendo em vista que, para o cumprimento da missão constitucional que é atribuída às Forças Armadas, os militares não são amparados por direitos trabalhistas e remuneratórios previstos para os demais segmentos da sociedade. Assim, é imprescindível que a família do militar esteja devidamente protegida por um responsável arcabouço legal e social.
Não obstante a diferenciação da carreira militar, as Forças Armadas, como componentes da estrutura constitucional brasileira, estão sensíveis à necessidade de contribuir para o ajuste fiscal do governo, imprescindível à retomada do desenvolvimento de nosso país.
Em conjunto com as demais Forças Armadas e o Ministério da Defesa, a Marinha do Brasil prossegue trabalhando em propostas de mudanças, porém preservando os princípios basilares da Defesa Nacional, que tem o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas como um de seus pilares.
Os canais de comunicação oficiais das Forças, incluindo o endereço eletrônico https://www.marinha.mil.br/spsm, mostram os estudos e propostas em andamento, dentre os quais, o trabalho realizado recentemente pela Fundação Getúlio Vargas, sob o título “As Forças Armadas e a PEC da Previdência”.
Marinha do Brasil/montedo.com

Respostas de 24

  1. Os Cmts elevaram o tom pra passar a impressão de que são contra uma nova maldade… SQN.
    Tudo que acontecerá em breve, terá o aval destes.
    Mas eles sairão de heróis, pq tentaram evitar, porém não conseguiram.
    Puro Caô!!!

  2. Não aceito que militares participem de comissões para auxiliar os civis a fazerem mudanças na previdência para prejudicar os militares. Não tem que haver mudanças e ponto final. Vamos às armas então.

  3. Ainda continua obscuro!!! Se não fizeram nada pela Força em todos esses anos, não será agora que farão. Isso é cortina de fumaça para os mais incautos.
    Eles estão se revezando para tentar frear a debandada geral que será inevitável!! Até quem já possui direito adquirido (30 anos) não está confiando em seus Comandantes e está pedindo reserva!! Direito adquirido?? Aqui no Brasil???? Se eu possuísse tempo, também pediria reserva!!!
    Acho que sofreremos outra perda de direitos e a situação ficará tão crítica que as FFAA sofrerão o maior pedido de demissões de todos os tempos!!
    Conheço pelo menos uns 15 oficiais que já declararam abertamente que não pensarão 2 vezes em pedir demissão!!!
    Sem contar que só a raspa do tacho, ou seja, quem não conseguiu nada em outros concursos, que ingressarão nas FFAA!

  4. O fato é que foram anos e anos de perdas e alguns segmentos dentro das próprias Forças Armadas defendendo seus próprios umbigos, numa clara demonstração corporativista.

    Mas agora ficou insustentável e a ameaça é para todos. O desespero é geral, principalmente das mais altas patentes.

    Porém não me surpreenderá se nas medidas da desgraça da reforma da previdência, existir tetos diferenciados. É esperar!

  5. 05/01/2017 http://www.alertatotal.net/
    Reservado, mas nem tanto…

    Defesanet informa que o general Echegoen, Ministro Chefe do Gabinete ,Institucional, desembarcará em São Paulo nesta terça-feira, dia 7, para um encontro com a chamada “Comunidade de Inteligência”.

    Assuntos: segurança urbana, criminalidade, farc X pcc…

    As Inteligências das FFAA, PM, Policias Federal e Civil, junto com membros de outras agências menos conhecidas do grande público, foram convocadas para o encontro na sede paulista da Abin, no prédio do Ministério da Fazenda, na Prestes Maia.

  6. Os Comandantes Militares deveriam acertar com o Presidente da República (Comandante Supremo das Forças Armadas), uma regra de transição, fins conceder O SOLDO DO POSTO ACIMA, aos militares que já estavam estabilizados, os quais foram usurpados pela famigerada MP 2215 (LRM). Isto também se chama proteção social das Forças Armadas.

  7. Sendo a carreira militar repleta de peculiaridades e desvantagens em relação as demais carreiras, porque sua remuneração tem que ser a uma das piores? Contraria a lógica. Reestruturação da carreira já!Espero que não deixem passar a oportunidade.

  8. JUDICIÁRIO, CONGRESSO E AS FFAA.

    Desses dois primeiros, ninguém fala em reforma e muito menos a imprensa safada!
    A questão é simples!
    Tem três garotos, e você, obrigatoriamente, tem que dá um cascudo em um dos três. O primeiro o pai é lutador de UFC, o segundo é filho de um miliciano com mais de 20 homicídios nas costas e o terceiro é um menino de rua órfão. Quem você escolheria?
    Infelizmente quem não tem representatividade vai sempre levar o cascudo!

  9. EXIGIMOS DE VOLTA O POSTO ACIMA.Nos foi retirado de forma covarde e sorrateira!!! Quem o retirou o levou para a reserva!!! Mais um ano de greves da PM.Agora, é o lindo estado do Espírito Santo.Alguém tem dúvidas de que os PMs se lá receberão reajuste para ganharem muito mais que nós? Adivinha que foi mandado pra lá pra manter a segurança da insegurança do estado? E para nós? TROLHA,TROLHA E TROLHA!!! Para nós,amigos,o que nos resta são VENCIMENTOS HUMILHANTES, VEXATÓRIOS, VERGONHOSOS, RIDÍCULOS é 35,36,37,38,39,40 anos de escala de serviço.TROLHA!!!

  10. Não podemos ficar calados! Não podemos permitir que sejamos esmagados , com a perda do pouco que nos resta!!!!
    Não podemos contar com os comandantes, precisamos nos mobilizar!!!

  11. Vamos resumir de uma vez por todas: perderemos mais direitos porque nossos comandantes NÃO IRÃO NOS DEFENDER….NOSSOS COMANDANTES NÃO ESTÃO NEM AÍ.

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