AGU move ação contra militares e particulares que desviaram mais de R$ 131 mil do Fundo de Saúde do Exército
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Seccional da União (PSU/SJC) em São José dos Campos (SP) entrou com uma ação contra três militares, um ex-militar e dois particulares, que desviaram mais de R$ 131 mil do Fundo de Saúde do Exército (Fusex).
Nos anos de 2002, 2005 e 2006, eles falsificaram guias de encaminhamento médico expedidas pelo Fusex da Base de Aviação de Taubaté (SP). Segundo o Grupo Permanente de Atuação Proativa da AGU, os réus obtiveram vantagens de forma ilícita em detrimento do patrimônio público. Ou melhor, tentavam obter enriquecimento ilícito com a prática corrupção.
Os advogados da União afirmam que o ato dos militares e dos particulares fere a legislação e os princípios da Administração Pública, segundo a Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa e suas penalidades.
Na ação, a PSU pede que os réus devolvam a quantia desviada, com a perda dos bens pessoais, até o limite devido. Também pede a perda da função pública e dos direitos políticos dos envolvidos na fraude, o pagamento de multa civil.
A PSU/SJC é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
AGU, via Direito do Estado
Uma resposta
Nesse país aonde não tem LADRÃO, pelo amor de Deus, até nas forças armadas, aonde fomos parar, eita país BANDIDO.