Estadão Conteúdo
O governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.
As mudanças foram divulgadas no fim da noite de sexta-feira, 12, pela Secretaria-Geral da Presidência da República e publicadas, em seguida, em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o governo, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”. Os decretos regulamentam a Lei nº 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento.
As alterações incluem, de acordo com texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República:
Decreto nº 9.845
Aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo;
Decreto nº 9.846
Possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro; permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército; elevação, de 1 mil para 2 mil, da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por “desportistas” por ano;
Decreto nº 9.847
definição de parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias do caso, sobretudo aquelas que demonstrem risco à vida ou integridade física do requerente;
Decreto nº 10.030
Dispensa da necessidade de registro junto ao Exército dos comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho.
Decretos para facilitar acesso
O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado, no dia 11 de janeiro, que estava preparando três decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a grupos de CACs.
Ao conversar com apoiadores que o esperavam nas imediações do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que houve crescimento recorde na venda de armamentos, mas destacou que a alta precisa ser mais robusta.
“Nós batemos recorde o ano passado, em relação a 2019. Mais de 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem, há muito tempo, foi desarmado”, disse ele.
Segundo a Polícia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no País no ano passado, o que representa aumento de 91% com relação ao número de 2019.
CAMPO GRANDE NEWS/montedo.com
4 respostas
Excelente. Não temos que ter medo de cidadãos de BEM armados. Temos que repudiar e combater os criminosos armados, e para isso temos que estar, sim, preparados e armados até os dentes.
Excelente. Alvo a frente, fogo a vontade. Limpeza geral na bandidagem.
O Brasil é um país violento decorrente da desestruturação social….Tem que começar de novo com educação pública de qualidade que ensine respeito mútuo, construção social pelo trabalho. E o fim da libertinagem aprendendo liberdade. Obviamente quem sai do trabalho tarde dirigindo emruas escuras, quem mora em casas esparsas e tenha família…acho que tem o direito a uma arma em casa. Não estou dizendo que acho armas uma coisa fundamental, estou dizendo que em um mundo que se torna cada vez mais violento, poder se defender é bom…e do jeitoque as coisas se encaminham é um direito….só espero quenão se torne obrigação…. Orando
MONTEDO, os decretos acontecem, mas as ações não.
Informo que o EB está dificultando a brasonada e pararam 1 ano já o processo.
Bolsonaro edita decreto lá em cima e aqui em baixo as melancias (verdes por fora e vermelhos por dentro) dificultam o processo.
Obs: 1 RM está toda aparelhada.
Aí, um militar de 26 anos de serviço, 2 missões no exterior, Comandos, FE, Ex Adjunto de Comando de Of Gen, tem que chamar o OTT e o Aspira do CPOR de 19 anos de Sr. e ser chefiado por um cara desses.
MONTEDO, NOSSO EB É PALHAÇADA EM ALGUNS TÓPICOS.