Rotina: STF reverte outra decisão do STM
Concedido HC para reverter decisão do STM que determinou desarquivamento de inquérito O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Habeas Corpus (HC) 113088 para restabelecer decisão da primeira instância da Justiça Militar que determinou o arquivamento de inquérito policial militar pelo suposto delito de deserção. O ministro entendeu que a […]