CNJ prorroga por 90 dias conclusão de estudos sobre Justiça Militar
Conselheiro Wellington Cabral Saraiva coordena grupo de estudos do CNJ Foto: Gil Ferreira – Agência CNJ de NotíciasO Conselho Nacional de Justiça prorrogou, na sessão plenária desta terça (06/08), o prazo para a conclusão dos estudos sobre a necessidade/viabilidade da estrutura da Justiça Militar nos Estados – o prazo foi prorrogado por 90 dias. Prorrogação Informações […]
Feliz Dia dos Pais
(Foto: Sgt Lewiski / EB)
STF reconhece direito de policiais militares se aposentarem com 25 anos de serviço
Todos os policiais e bombeiros militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação […]
STM nega habeas corpus a major e sargento do Exército condenados por corrupção
OPERAÇÃO PIPA Corrupção de militares independe de ato de ofício Para a condenação de agentes públicos por corrupção, não é necessária a comprovação do ato de ofício, bastando a constatação de que os acusados receberam vantagem indevida. Usando a mesma tese adotada no julgamento da Ação Penal 470, o caso do mensalão, o Superior Tribunal […]