STF ADIA JULGAMENTO DA AÇÃO CONTRA A LEI DA ANISTIA

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), não entrará na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (14) como estava previsto. Embora haja o quórum mínimo exigido para análise de matéria constitucional (oito ministros), a Presidência do STF decidiu adiar o julgamento em razão da importância […]

OS MILITARES, A LEI DA ANISTIA E O REVANCHISMO, O QUE O SUPREMO VAI DECIDIR

Reinaldo Azevedo A manchete de Brasil da Folha Online, há pouco, era esta: “Militares pedem que STF altere entendimento de lei para punir torturadores”. O apelo jornalístico da coisa estaria na aparente contradição: militares pedindo a punição de militares. Ao ler o texto, ficamos sabendo que se trata de manifestação de uma certa Associação Democrática […]

MILITARES VÃO AO STF CONTRA ANISTIA A TORTURADORES

Um grupo de militares foi ao Supremo Tribunal Federal para pedir que os crimes de tortura ocorridos na ditadura não sejam perdoados. O pedido foi entregue por conta do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, marcado para esta quarta-feira (14/4). A ação, ajuizada pela Ordem dos Advogados questiona a validade do artigo […]