URUGUAI REALIZARÁ PLEBISCITO SOBRE ANISTIA A MILITARES

No dia 25 de outubro, data em que os uruguaios irão às urnas para eleger o novo presidente da República, também definirão em um plebiscito o eventual fim da Lei de Caducidade Punitiva do Estado, denominação da lei de anistia aos militares que realizaram sequestros, torturas e assassinatos de civis durante a ditadura militar no […]

PEC PROIBE PRISÃO DISCIPLINAR DE POLICIAIS MILITARES

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 357/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que proíbe a prisão de bombeiros e policiais militares por infrações administrativas. Conforme a PEC, os integrantes dessas categorias só poderão ser presos em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de juiz.A Constituição já exige o flagrante […]

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