Projeto de Erika Hilton proíbe militares condenados por crimes contra a democracia de reduzir pena nas Forças Armadas
Proposta da deputada do PSOL altera a Lei de Execução Penal e impede que militares condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito obtenham remição por trabalho nas Forças Armadas O Projeto de Lei 82/2026 pretende impedir que militares condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito reduzam suas penas por meio de […]