Justiça Federal anula exclusão de militar do Exército por suposta doença anterior ao ingresso
Sentença da Justiça Federal apontou falhas no processo administrativo, mudou o motivo do desligamento e determinou pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul anulou a decisão administrativa que retirou um militar das Forças Armadas após o Exército alegar que ele apresentava uma doença anterior à incorporação. […]
Justiça Federal autoriza ida de oficial do Exército para a reserva mesmo respondendo a processo militar
Tribunal entendeu que a reforma do Estatuto dos Militares, em vigor desde 2019, retirou a restrição para a transferência à reserva remunerada e determinou que o Exército conceda o benefício ao oficial. A Justiça Federal autorizou a transferência de um oficial do Exército para a reserva remunerada, embora ele responda a uma ação penal na […]
RJ: Justiça Federal impõe pensão vitalícia e indenização de R$ 100 mil e responsabiliza atuação do Exército por mørtε de civil na Maré
Decisão histórica aplica entendimento do STF e reconhece risco assumido por militares em área civil densamente povoada
Justiça Federal condena ex-comandante da FAB por usar subordinados para cortar grama de casa e usar viaturas para ir à casa da namorada
O militar também fez uso de bens institucionais, como galões de água, produtos de limpeza e eletrodomésticos, em residências particulares
Justiça Federal: família de recruta que mørr&u por exaustão física em treinamento do Exército em Rondônia ganha indenização e pensão
Uma sentença histórica condena a União por negligência em Rondônia
Proteção Social dos Militares será tema de palestras na Justiça Federal (inscrições abertas)
Tribunal promoverá série de palestras sobre Proteção Social dos Militares das Forças Armadas
Justiça Federal determina que Exército dispense pacifista convocado contra a sua vontade
Jovem foi representado pelo movimento Livres, que diz já ter conseguido liberar cerca de 800 associados das Forças Armadas Mônica Bergamo A 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará determinou que o Exército suspenda a incorporação de um jovem cearense de 19 anos que se apresenta como pacifista e foi convocado contra a sua vontade. […]
Forças Armadas terão de reconhecer militares transgêneros e não alegar ‘transexualismo’, decide a Justiça Federal
Ana Cláudia Guimarães A Quinta Turma Especializada do TRF2 condenou as Forças Armadas a reconhecer o nome social dos militares transgêneros e a não reformá-los sob a alegação da doença ‘transexualismo’. A decisão unânime, nos termos do voto do relator, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, foi proferida em apelação e remessa necessária contra sentença da primeira […]
Justiça Federal do RN determina que Marinha pague pensão vitalícia a mulher trans filha de militar
Segundo advogados, potiguar é a primeira trans do Brasil a conseguir direito de receber pensão paga a filhas mulheres de militares. Decisão é do juiz Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. G1 RN A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o direito a uma mulher transgênero […]
Justiça Federal condena União por caso de bullying no Colégio Militar de Juiz de Fora
Segundo TRF, estudante foi vítima de ofensas na escola e nas redes sociais após se negar a entregar pacote com folhas de papel pedido por professor. AGU disse que foi intimada da decisão e fará uma análise da sentença dentro do prazo para recurso G1 aguarda retorno do Exército. Caso de bullying ocorreu no Colégio […]
Justiça Federal condena dois coronéis do Exército por improbidade administrativa
1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) condena coronéis do Exército por atos de improbidade administrativa Santa Rosa (RS) – A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) condenou dois coronéis do Exército Brasileiro pela prática de atos de improbidade administrativa. Os atos teriam acontecido no período em que eles estariam atuando no comando do […]
Justiça Federal autoriza Dilma a viajar em aviões da FAB. Mas vai ter de pagar
Decisão obriga presidente afastada a ressarcir custos de viagens fora do trecho Porto Alegre-Brasília A Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou a presidente afastada Dilma Rousseff a utilizar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para trechos além do de Porto Alegre-Brasília – conforme havia sido determinado pelo Palácio do Planalto. Conforme a decisão, […]
Justiça Federal anula transferência ex officio de coronel do Exército
O autor da ação judicial, um Oficial Superior do Exército Brasileiro, propôs a demanda objetivando a desconstituição do ato que o removeu ex officio da cidade de Natal⁄RN para Porto Alegre/RS, sustentando que a nulidade do ato está na ausência de motivação, e que a transferência, na verdade, teria ocorrido como forma de punição, em […]
Justiça Federal manda reformar e pagar atrasados a ex-sargento licenciado por fraudar documentos para obter empréstimos
TRF2 anula ato que desincorporou militar diagnosticado com esquizofrenia A 5ª Turma Especializada do TRF2 decidiu atender ao recurso de um militar, que pedia na justiça a anulação do ato administrativo que o desligara do Exército. Ele foi desincorporado por transgressões disciplinares, mas posteriormente foi diagnosticado como portador de esquizofrenia. O Tribunal levou em conta […]
Novela sem fim: Justiça Federal dá abrangência nacional à decisão que proíbe uso de taifeiros em tarefas domésticas na casa dos generais
Serviço, só no quartel Justiça Federal de Santa Maria proíbe uso de militares subalternos em casas de superiores Ministério Público alega que generais, coronéis e tenentes-coronéis estariam se beneficiando indevidamente dos servidores A Justiça Federal de Santa Maria proibiu, em todo o Brasil, o uso de militares subalternos em tarefas domésticas nas casas de seus […]
No Rio e no DF, Justiça Federal tem mandado suspender desconto de 1,5% para pensão das filhas dos militares
Força Militar: Contribuição de 1,5% para pensão Tribunais da Justiça Federal no Rio e no Distrito Federal julgaram procedentes, em julho, as ações que pedem a suspensão do desconto de 1,5% pago a título de pensão para filhas e dependentes de militares BRUNO DUTRA Rio – Os tribunais da Justiça Federal no Rio e no […]
Justiça Federal anula punição contra sargento do Exército porque o comandante não lhe deu chance de defesa
RIGOR EXCESSIVO Militar não pode ser punido antes de se defender Jomar Martins A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que anulou uma punição com detenção porque o comandante não deu chance de defesa ao militar e ainda aplicou pena mais severa do que a indicada pela comissão processante. A […]
Justiça Federal condena União a indenizar sargento do Exército o aluguel pago por cinco anos
A Justiça Federal de Aracaju condenou a União a indenizar o segundo sargento do Exército Rosenildo Fernandes de Sousa no valor de R$ 20.534,67, a título de danos materiais, por ter sido movimentado de Caicó-RN para Aracaju-SE, sem que lhe fosse disponibilizado PNR. O valor é referente ao aluguel pago pelo militar durante o período de […]
PROCESSO DO CORONEL FAJUTO VAI PARA A JUSTIÇA FEDERAL
Processo de falso coronel do Exército vai para a Justiça Federal SAMPAIO DEIXANDO A CARCERAGEM,EM DEZEMBRO O processo contra Carlos da Cruz Sampaio Junior, homem que se fazia passar por tenente coronel da reserva do Exército Brasileiro segue nesta segunda-feira (27) para a Justiça Federal. Ele é acusado do crime de porte ilegal de arma […]
JUSTIÇA FEDERAL ASSEGURA EXIGÊNCIA DE TESTE DE HIV PARA INGRESSO NA MARINHA
Marinha consegue na justiça aprovação para exigência do teste de HIV nos concursos, destaca Jornal de Brasilia A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a legalidade dos editais de concurso para ingresso no Serviço Ativo na Marinha que preveem como condições de inaptidão para o cargo a presença […]
JUSTIÇA FEDERAL GARANTE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS CASADOS NO CONCURSO DA AFA
A Justiça Federal deferiu o pedido de liminar feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), para que o Departamento de Ensino da Aeronáutica no Estado, que aprova as instruções específicas para o exame de admissão aos cursos de formação de cadetes no ano de 2011, permita a admissão e […]
Justiça gaúcha condena governo federal a indenizar familiares de militar do Exército que morreu no Curso de Comandos
Após passar mal durante uma atividade do curso em Niterói, militar acabou morrendo
Militar inativo não pode ser julgado pela Justiça Militar, determina juiz federal do RJ
Afastamento por invalidez Corte Interamericana já estabeleceu que Justiça Militar só pode atuar em crimes praticados por militares da ativa JULIANA MATIAS Rio – O juiz federal Frederico Montedonio Rego, da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou, com base na Constituição de 1988, que as ações de militares afastados por invalidez não […]
General teria indicado novo diretor da Polícia Federal. Ministro da Justiça nega a troca
Ministro da Justiça diz que fará troca no comando da Polícia Federal Por iG São Paulo Alteração é vista como uma tentativa de interferir nas investigações da Lava Jato; Torquato Jardim já fez críticas públicas ao andamento da operação O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou durante reunião realizada nesta semana com sindicalistas que irá […]
Justiça Militar: Eduardo Cunha vai pedir urgência para proposta que fortalece competência do Juiz Federal nos Conselhos de Justiça.
Presidente da Câmara vai pedir urgência para proposta que cria cargos no STM A proposta também confere ao juiz federal da Justiça Militar competência para presidir os conselhos de justiça e para julgar pedidos de habeas corpus contra ato de autoridade militar Cunha (E) recebeu nesta segunda o presidente do STM, William de Oliveira Barros.(J. […]
Policial Federal que matou tenente do Exército quer ser promotor de justiça.
Policial federal acusado de matar tenente do Exército deve perder prova do MP Agente matou tenente do Exército após discussão no trânsito Flávio Meireles (redacao@cidadeverde.com) O escrivão da Polícia Federal Isnardo Franciolli, acusado de assassinar o segundo tenente do 25º Batalhão de Cacaçadores José Ramos Correia Júnior em Caxias (MA), deve perder a prova oral […]
Coronel condenado pela Justiça Militar diz que generais querem usá-lo como exemplo
Rubens Pierrotti Jr. questiona a imparcialidade dos juízes militares, critica a estrutura da Justiça Militar e prepara recursos contra a condenação. O coronel da reserva do Exército e escritor Rubens Pierrotti Jr. foi condenado por 4 votos a 1 pela Justiça Militar da União após declarações feitas durante a divulgação de seu livro de ficção […]
Coronel é condenado pela Justiça Militar por livro que critica Exército e aponta corrupção
Rubens Pierrotti Jr. recebeu pena mínima e suspensão condicional; juiz togado votou pela absolvição, mas quatro generais optaram pela condenação O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar por críticas à instituição e acusações de irregularidades envolvendo oficiais da Força. Juiz votou pela absolvição A decisão saiu na quinta-feira […]
Justiça condena ex-sargento por crimes na Casa da Morte 50 anos após a ditadura
Justiça Federal condena ex-sargento do Exército por sequestro e εst*pros contra Inês Etienne Romeu, única sobrevivente conhecida da Casa da Morte, em decisão que classifica os crimes como crimes contra a humanidade. Mais de 50 anos após os crimes cometidos na chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), a Justiça Federal condenou o ex-sargento do […]
Coronel do Exército é preso após agredir o próprio filho no Distrito Federal
Militar de 61 anos foi detido pela PMDF após uma ocorrência na Asa Norte, em Brasília. Adolescente de 15 anos recebeu atendimento médico e caso segue sob investigação. Um coronel da reserva do Exército Brasileiro, de 61 anos, foi preso na tarde de quarta-feira (29) após agredir o próprio filho, de 15 anos, em um […]
Justiça condena União a indenizar filho de João Cândido por declarações da Marinha
Sentença da Justiça Federal fixa indenização de R$ 300 mil por danos morais, considera ofensivas manifestações oficiais sobre o líder da Revolta da Chibata e rejeita pedidos de efeitos financeiros da anistia. A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido […]
Justiça Militar torna réus militares reformados após acusações de desvio de verba na Marinha e ofensa a almirante
Um dos cabos reformados afirmou que a Marinha “desvia verba para pintar navio velho”, enquanto outro chamou o comandante dos Fuzileiros Navais de “anão festeiro”. A Justiça Militar da União recebeu a denúncia do Ministério Público Militar (MPM) e tornou réus dois cabos reformados da Marinha por publicações em redes sociais com críticas ao comandante […]
Justiça Militar condena ex-sargento da FAB preso por transportar cocaína em avião presidencial
Ex-militar foi preso em 2019, na Espanha, ao transportar 37 quilos da droga; a aeronave integrava a comitiva do então presidente Jair Bolsonaro A Justiça Militar condenou o ex-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel da Silva Rodrigues a três anos de reclusão, em regime fechado, por associação ao tráfico internacional de drogas. A decisão […]
Moraes mantém competência da Justiça Militar e nega habeas corpus em caso de desvio de armas do Arsenal de Guerra de São Paulo
Ministro do STF afirma que crime contra patrimônio sob administração militar justifica julgamento pela Justiça especializada O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus ao civil Claudio Aldo Ferreira, condenado a 18 anos de prisão pelo Superior Tribunal Militar (STM) por envolvimento no desvio de 22 armas do Arsenal de […]
Justiça condena União a indenizar ofensas contra João Cândido em R$ 200 mil após manifestações da Marinha
Sentença aponta linguagem ofensiva da Marinha sobre a Revolta da Chibata e determina reparação por dano moral coletivo A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão decorre de ofensas dirigidas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata. […]
STM cria comitê para promover diversidade e inclusão LGBTQIA+ na Justiça Militar
Colegiado vai planejar ações, padronizar protocolos e incentivar práticas institucionais voltadas ao respeito à identidade de gênero e aos direitos humanos O Superior Tribunal Militar instituiu um Comitê de Diversidade e Inclusão LGBTQIA+ para fortalecer políticas internas de igualdade e respeito no ambiente institucional. A Corte publicou o ato e determinou a aplicação imediata das […]
Justiça Militar perde queda-de-braço: STF envia ex-soldado do Exército a júri popular por feminicídio
Decisão de Gilmar Mendes reforça que crimes contra a vida devem ser julgados pela Justiça comum, mesmo quando ocorridos em ambiente militar O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-soldado do Exército Kelvin Barros da Silva seja julgado pelo Tribunal do Júri. Com isso, o magistrado rejeitou um habeas corpus […]
Justiça Militar da União concentra altos salários apesar de baixa demanda de processos
Pagamentos extras elevam rendimentos de juízes e ministros acima do teto constitucional, mesmo com produtividade inferior à de outros tribunais superiores Magistrados da Justiça Militar da União (JMU) têm salários impulsionados por verbas indenizatórias e adicionais por acúmulo de acervo e de função, alcançando valores muito acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente […]
Hélio Lopes pede impeachment do ministro da Justiça após crise diplomática com os EUA (vídeo)
Deputado atribui desgaste bilateral à atuação da Polícia Federal no caso Ramagem e fala em “reciprocidade” nas relações de segurança
STJ decide hoje se feminicídio ocorrido em quartel do Exército será julgado pela Justiça comum
Presidente do STM afirma que caso deve ser analisado pelo Tribunal do Júri; Corte define competência no caso do ex-soldado que matou cabo no DF.
Justiça Militar mantém prisão de colombiano após confrontos armados com militares do Exército na fronteira do AM
Decisão mantém prisão preventiva de estrangeiro detido após sucessivos confrontos armados com tropas do Exército em área estratégica da tríplice fronteira amazônica.
MPF acionará a Justiça para alterar nome de quartel do Exército em João Pessoa
Unidade homenageia general ligado ao regime militar; recomendação administrativa não foi atendida e ação será movida contra a União
Militares veem risco de agravamento da crise institucional e cobram rigor do Supremo Tribunal Federal
Preocupada com o desgaste institucional, chefes das Forças Armadas cobram rigor e devido processo do Supremo Tribunal Federal, relatam diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçam que observam a crise política fora do centro do poder.
Justiça do DF mantém prisão de soldado que m@tøμ cabo no 1º RCG; STJ decidirá quem julga o crime
Tribunal analisa conflito de competência entre a Justiça comum e a Justiça Militar no caso do assassinato de cabo do Exército em Brasília
Exército diz a Moraes que general preso pode receber visita íntima, mas ressalta proibição pela Justiça Militar
Exército reconhece que Mario Fernandes cumpre os requisitos legais, mas norma da Justiça Militar proíbe visitas íntimas em instalações das Forças Armadas; decisão cabe a Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes declara Justiça Militar incompetente e anula condenação de civil
Decisão afasta a Justiça Militar da União do caso ao entender que crime atribuído a civil não afetou a ordem ou a disciplina das Forças Armadas.
Justiça Militar deve julgar perda de patente de Bolsonaro e generais em meio à campanha eleitoral
MP Militar deve enviar ao STM, na próxima semana, representações contra Bolsonaro e quatro oficiais condenados pelo STF por tentativa de golpe
Feminicídiø nos Dragões da Independência: STJ vai definir se caso será julgado na Justiça Militar ou em tribunal comum
Justiça do DF e Justiça Militar se declararam competentes para julgar o crime. Kelvin Barros da Silva é acusado de matar cabo dentro do quartel e incendiar o local.
Justiça Militar condena soldado do Exército por ato obsceno em quartel
Soldado utilizou parte íntima para acordar colega que descansava em um beliche
Soldado que @ss@ssinøμ cabo em quartel do Exército vira réu por feminicídiø; crime vai ser julgado pela justiça comum
Crime não tem relação com o desempenho de atividades militares; a Justiça Militar da União segue competente para processar e julgar os crimes conexos de natureza militar