Artigo: A Pensão Militar para viúvas e filhas de militares no contexto da igualdade de Direitos e da Revisão de Benefícios

Pensão militar

 

Texto recebido na área de comentários. Análise lúcida e pertinente.


Robson Silva
O debate sobre a pensão militar para viúvas e filhas de militares ocupa lugar central em 2024, em um contexto de busca por maior igualdade de direitos entre homens e mulheres. Esse benefício, que confere às filhas de militares o direito de receber pensão vitalícia, mesmo após atingirem a maioridade e constituírem independência financeira, desperta questionamentos sobre sua legitimidade frente às demandas contemporâneas por justiça social e isonomia.

O primeiro ponto de crítica recai sobre a falta de alinhamento entre esse privilégio específico e os direitos disponíveis ao restante da população. No Brasil, benefícios similares não são acessíveis às filhas de civis, o que reforça a percepção de que a pensão militar se distancia dos princípios de igualdade. Em um momento em que se luta pela equiparação de oportunidades entre os gêneros e a eliminação de desigualdades estruturais, a manutenção desse benefício parece destoar das expectativas sociais, abrindo espaço para o questionamento ético e moral de sua existência.

Ademais, a inércia das Forças Armadas em promover mudanças internas no sistema de pensões ampliou o desgaste da imagem institucional. Ao não revisar espontaneamente os benefícios, a instituição tornou-se alvo de críticas e colocou em evidência um modelo que, agora, enfrenta ampla contestação pública. Esse cenário contribuiu para que o tema fosse explorado pelo atual governo como um ponto de entrada para a revisão de outros benefícios garantidos à classe militar – que não deve ser confundido com os seus dependentes – , caracterizando a pensão como um “Cavalo de Troia”. Assim, enquanto a discussão sobre a pensão avança, abre-se margem para intervenções mais amplas, que podem comprometer outras conquistas dos militares.

Essa situação ilustra um dilema intrínseco ao sistema previdenciário das Forças Armadas. Por um lado, o benefício reflete compromissos históricos assumidos com militares e suas famílias, cuja carreira é marcada por restrições e sacrifícios únicos. Por outro, sua manutenção em moldes tão exclusivos distancia-se das demandas atuais por justiça social e ameaça a sustentabilidade política e financeira do próprio sistema.

Portanto, o debate sobre a pensão militar para viúvas e filhas transcende a questão da igualdade de gênero, envolvendo considerações sobre moralidade, legitimidade, e os impactos mais amplos sobre o regime de benefícios militares. O desafio consiste em encontrar um equilíbrio que preserve o reconhecimento dos sacrifícios inerentes à vida militar, sem ignorar os princípios de equidade que norteiam a sociedade contemporânea.

153 respostas

  1. Nunca houve igualdade mas uma contínua desigualdade na forma como os homens são tratados em relação às mulheres na questão, pois antes da igualdade com o público civil, que paga o previdência para seu usufruto, os militares sempre o fizeram para seus dependentes no âmbito da desigualdade e a lei sempre prezou, por princípio, a igualdade entre homens e mulheres, o que nunca ocorreu. Aos foi dada a obrigação de contribuir sem que nada fossem receber em troca além de críticas e, muito embora, tenhamos em tempos recentes a presença feminina nas FA esta é reduzida e a destinação das pensões nunca foi alterada. O problema é mais embaixo…

    1. Desigualdade é muito forte.

      15/11/1889. Foi um golpe desigual. A população assistiu “bestializada.”

      Quer igualdade? Começa pela classe política, pelos altos cargos da administração pública para chegar nos militares. E dentro do quartel as desigualdades absurdas de oficiais e praças.

      O quanto a força está disposta a diminuir isso? Hierarquia e disciplina não muda.

        1. Está correto. O Império Brasileiro era um governo legítimo, constitucional e reconhecido internacionalmente por outros Estados. Portanto, destitui-se um governante legal face ao sistema político do período referendado na Carta de 1824. Isto recebe o nome de golpe de Estado.
          Não obstante, os militares do Exército agiram de modo sorrateiro, contando com apoio de setores das elites agrárias desiludidas com a monarquia por esta ter colocado fim à escravatura (1888).
          Lembremos ainda que não se confunde o ocorrido com revolução, pois o país, excetuando a mudança de regime, em nada mudou. O povo não teve participação nenhuma no fato, como bem aventou à época o jornalista Aristides Lobos: “O povo assistiu a tudo bestializado”, frisando que a tropa comandada pelo Mal. Deodoro da Fonseca impôs uma quartelada abrupta que selo o destino do país.
          Importa também saber que não se discute aqui a qualidade do governo de Pedro II. Nossa observação quer apenas ressalvar o fato histórico e a interpretação que a historiografia contemporânea guarda a respeito da instauração da República em nosso país.
          Enfim, foi um golpe de Estado.

          1. Desculpa! Você deu sinais de que, ainda hoje, o analfabetismo funcional está mais presente do que nunca.

      1. Amiga, Bom Dia Já havia lhe respondido minuciosamente quanto à sua observação sobre Oficiais Militares e Praças, mas apaguei com um toque sem querer, e agora se não ficou salvo, vou lhe responder apenas com uma pergunta
        Você está querendo comparar um médico cirurgião ou uma médica cirurgiã a um técnico ou técnica de enfermagem?!!!
        Quanto à Pensão Militar para viúva ou viúvo de Militares Falecidos, sempre vai continuar existindo, a exemplo do que existe para os civis, de acordo com o regime de previdência, que o nosso não é O INSS, por questões outras que não são necessárias mencionar agora São os mesmos valores do Militar quando em vida, já que arbitrariamente retiraram os postos e agora o posto acima, que eram três, antes do Fernando Henrique Cardoso que acumula 03 GORDAS APOSENTADORIAS. Não se pode diminuir o padrão de vida dos viúvos/viúvas . É CAUSA PÉTREA DA CF que nem Emenda Constitucional ou nova lei pode modificar.
        Quanto à pensão das Filhas Solteiras, deveriam ser mantidas se não têm outra fonte de renda.. São conquistas da época do Império, quando as mulheres eram proibidas de trabalharem e até estudarem pelos seus Senhores Feudais

        1. Amiga um civil morre a pensão não fica vitalícia para filhas, o mundo mudou. E 15 do 11 de 1889 foi sim um Golpe. E a República só veio trazer o atraso para o Brasil.

          1. Amigo militares pagam para que as filhas tenham esse direito. Caso venham a cortar essa pensão. Terão que devolver muito dinheiro aos militares. Conheço um amigo que já paga a 50 anos para deixar o salário para suas duas filhas.

          2. Meu caro, vc está desinformado ou é hipócrita. A pensão para as filhas dos militares acabou em 2001 qdo ocorreu uma reestruturação nos direitos e políticas voltadas aos militares. As filhas q permaneceram já tinham direito adquirido. Aos militares q em 2001 já estavam na atividade militar foi dado a opção para q se decidirem se optavam ou não com esse direito ” desde que contribuissem financeiramente para tal direito”. A maioria dos militares optaram por não manter, inclusive tendo filhas. Alguns….uma minoria…optaram por manter e estão pagando até hoje para manter esse direito. Simples assim: se tu pagas para ter certo direito, tens q cobrar para ser atendido e mantido. Só um imbecil não consegye entender ou um bandido revanchista ciumento e hipócrita. Portanto, isso é uma estratégia de políticos sem vergonhas para colocar as pessoas contra os militares.

          3. Infelizmente, você está equivocado. As filhas de servidores federais (conheço algumas que são filhas de servidor falecido do MEC) recebem pensão. Vou deixar muito claro que sou contra essa pensão para as filhas de militares. O problema é que SÓ estão cortando dos militares. Acho que deveriam fazer um “pente fino” em todos os seguimentos e acabar com esses absurdos. O Presidente da República se aposenta com um mandato. Um Senador se aposenta com um mandato. Quando vão cortar na própria carne?

          4. São dois sistemas TOTALMENTE diferentes. Os civis têm a previdência social, enquanto os militares têm a seguridade social q é parcialmente custeada pelo Tesouro Nacional.

          5. Boa noite! Pelo que sei os militares pagavam para que as filhas recebessem esse benefício, então é mais que justo elas receberem. É como alguém que paga uma previdência e recebe no futuro.

        2. A pensão para as filhas solteiras, com a MP 2215-2001, foi extintas, caso o militar que estava na ativa/reserva, não tenha optado a contribuir com 1,5% dos seus proventos, para manter os benefícios da Lei 3765/60! Com essa contribuição, gerou o direito para as filhas, casadas, terem esse direito! São 23 anos de contribuições!!!!

          1. Sim meu pai pagou sou casada e recebo e continuo pagando a previdência a imprensa diz coisas sem ter conhecimento dos fatos.

          2. A pergunta que não quer calar.
            Quais são os OUTROS benefícios além desse, pois esra no plural?
            Receber 1 posto acima, descontar a pensão militar, 1 ou dois postos acima?
            Pois esses eram os benefícios da Lei de 1960

        3. Assim como as três aposentadorias do FHC, que não podem ser extintas, também a pensão vitalícia das filhas dos militares, que acabaram no ano 2000, mas quem já possuía continuam com o benefício, por ser direito adquirido e também cláusula pétrea da Constituição, não podem ser revogadas. Este é um direito universal, existente em todos os países civilizados. Se abolir isso, entramos na barbárie e qualquer contrato ou ato jurídico perfeito poderá ser anulado e vira o caos.

          1. Certo, já fui pensionista civil e estaria recebendo até hoje se não fosse casada porque quando meu pai faleceu existia a pensão p filha maior solteira civil, coisa que foi extinta, mas por eu já recebê-la e pela questão de direitos adquiridos continuei recebendo, no entanto, as filhas maiores solteiras daquela data por diante n receberiam mais pensão quando os seus pais morrecem. Acontece que que a pensão p filha maior solteira dos militares n foi extinta como a civil. Nínguém está falando dos difeitos adquiridos de quem já recebe a pensão. Estamos falando das futuras pensões de filhas maiores solteiras que n foram extintas como as civís. É simples assim! Não faz sentido os militares deixaremem pensões p filhas maiores! As viúvas, obviamente, continuarão recebendo como as viúvas civis. As filhas maiores solteras que já recebem continuarão a receber, também, estamos querendo a extinção das futuras pensões!

        4. Estão cobrando dos milicos a pensão normal das viúvas, e o direito das filhas mulheres com direito vitalício.
          Porque as filhas possuem esse direito em pleno século 21 ??
          Porque ,ninguém cobra do judiciário a tal aposentadoria compulsória, por crimes cometidos por membros da instituição??
          Os elementos cometem barbaridades , e são premiados , com aposentadoria e altos salários??
          Tanto os milicos como os capas pretas e seus dependentes Não podem desfrutarem dessas regalias por acaso essa corja quando cometem crime não podem ser castigados??

        5. SR. O Tulio, concordo plenamente com o senhor, o nosso sistema de previdência militar e diferente do INSS que tem várias benefícios como FGTS , depois que se aposenta não paga mais benefícios etc.
          A pensão militar continuamos pegando mesmo indo pra reserva (aposentando), é a pensão dá filha é outra pensão que descontamos em separado a da pensão da esposa. E o pessoal civil não sabe que esse direito acabou em 2000.

          1. Não sabem e nem se interessam em saber…o Negócio é sair falando…falando ….falando ..sem conhecimento de causa ..isso é que é o pior… Abraço

        6. Não estamos mais na época do império e é um absurdo as filhas receberem a pensão do pai militar, as leis precisam mudar urgentemente, pois nós pobres mortais recebemos pensão por morte e a cada dia mais desvalorizado e não corresponde com a inflação e os belezas ganham um aumento estratosférico

          1. Me fala irmão o que não é absurdo neste país?
            Regras morais e éticas sao quebradas dentro das famílias, comunidades religiosas o que diremos das leis e CF?
            A realidade é que o país está dentro de um navio em alto mar com uma tripulação enorme e pouca água e alimentos e ninguém quer contribuir na dieta de forma igualitária apontando sempre para o vizinho o que ele tem que deixar de comer, no final vai acabar a água e todos morrerão de sede no meio do globo terrestre em algum lugar do atlântico…

          2. Porquê você não briga pelas pensões e aposentadorias do políticos que com 8 anos se aposentam vitaliciamente, isso é uma pouca vergonha, entrou através de votos sabe-se lá como e ” trabalha” 8 anos e recebe um dinheirão de aposentaria.

        7. Você só esqueceu de mencionar que no ano de 2000, houve a primeira grande reforma na previdência dos militares, e um dos pontos dessa reforma, foi a extinção da pensão para as filhas, então, a partir daquele ano, quem entrou nas Forças Armadas, não tem mais o direito de deixar pensão para filha. Contudo, para aqueles que já estavam nas FA foi pode- se manter o benefício, pois já era direito adquirido, para tanto deveria contribuir mensalmente com 1,5% dos seus vencimentos.
          Hoje se eles resolvessem excluir de todos, caberia uma indenização pelo que já foi pago nesses 24 anos, a conta não seria barata, por isso resolveram não mexer nisso.
          Espero ter contribuido

        8. Sou a favor da pensão vitalícia das filhas, APENAS, para aqueles militares q adentraram nas FFAA antes de 2001, visto q a MP do Mal extinguiu tal direito (e outros ➕) para aqueles q entraram nas carreiras das Armas no ano de 2001.

        9. Amigo .. estou preocupada com essas mudanças de pensões de viúvas e filhas do Exército Brasileiro que sempre foi uma benção na minha vida…mas vc falou e explicou no texto que eu acabo de entender enfim…muito bem explicado obrigada .Jesus te abençoe grandemente.

        10. É inacreditável q alguém ainda queira defender pensão para filhas ou filhos, seja de quem for, meu amigo caso vc não saiba não estamos mais na época do império ninguém absolutamente ninguém é proibido de trabalhar, meu pai faleceu, sou mulher, trabalho desde os 22 anos de idade, fiz faculdade a noite, pois trabalhava de dia, minha mãe recebe apenas 70% da aposentadoria por morte de meu pai, devido a inescrupulosas reforma da previdência, pois só quem carrega esse fardo somos nós trabalhadores. É inaceitável esse regime de previdência dos militares. REVISÃO JÁ

          1. Concordo com vc , mas desde que pague os 24 anos de contribuicao extra de 1.5% que os militares pagaram , que poderia fazer uma contribuido com uma previdencia privada…. ok paga os 24 anos e cancela…. valeu

    2. Pensão de viúvas do civil agora com lei de 2019 leva só 50 por cento q ganha do funcionário falecido as filhas dos militares falecidos levam intregal e tem filhas que são funcionários públicas e recebem pensão também!

      1. Amigo Antônio Essas duas situações não poderiam ocorrer A primeira porque diminui o padrão de vida da família, o que é INCONSTITUCIONAL, porque diminui substancialmente o padrão de vida da família, ferindo a DIGNIDADE DO SER HUMANO, o que não deveria ser aceito por quaisquer outros seres humanos que dominam o Poder, porém os governantes e o Judiciário vivem num mundo de verdadeiros nababos e se impõem pelo ABUSO DE PODER e pela Força da Polícia Federal que substitui tacitamente as FFAA de 1964, sem que tenha o treinamento e o aparato daqueles. Porquê se esconderam e nunca sequer se falava dela de 64 a 85?! Porque contra a Força não há resistência O Segundo caso que você citou, se trata de uma FTAUDE CONTRA O SISTEMA ECONÔMICO Se você sabe DENUNCIE A verdade é que nós somos um POVO FRACO,, IGNORANTE E SEM PERSPECTIVA DE FUTURO, PORQUÊ O BRASIL ESTÁ TOMADO PELOS RICOS E PODEROSOS E PELOS PUXASSACOS DA AGU E DOS + ESPERTOS QUE SE JULGAM PERPÉTUOS E IMORTAIS QUE AGEM SÓ A FAVOR DOS SEUS COFRES CONTRA UM POVO PACÍFICO E IGNORANTE QUE TEM MAIS MEDO DO TROVÃO DO QUE DO RAIO

        1. Não diminui o padrão de vida, pois o instituidor da pensão (marido ou esposa falecidos) quando vivo gastava parte do dinheiro exclusivamente com si mesmo: a parte da comida que consumia, das bebidas que consumia, remédios que consumia, roupas e sapatos que usava, dinheiro com o qual ajudava eventualmente seus pais, sua cota parte da gasolina, do aluguel, no consumos de lazer etc. Ou seja, supondo apenas um casal cuja renda era de 10 mil reais para os dois (5 mil per capta), se um morre, o outro passa a ter uma renda de 10 mil reais só pra si, ou seja, a morte de um leva ao “enriquecimento” do outro. Então se um casal vive com 10 mil reais por mês, não há que se falar em redução de “padrão de vida” – “manter padrão de vida” de pessoa adulta não é direito individual assegurado pela Constituição – se o cônjuge sobrevivente passar a receber menos do que o salário integral do falecido(a).

          Aos servidores públicos federais, hoje, são aplicadas as seguintes regras sobre pensão:

          – 50% do valor da remuneração ou provento do servidor falecido, acrescidos de 10% por dependente (limitado a 100%).
          – Quando o único dependente é cônjuge ou companheiro(a), o percentual é de 60%.

          IDADE DA(O) PENSIONISTA X TEMPO DE DURAÇÃO DA PENSÃO:
          Menos de 21 anos de idade: 3 anos de pensão.
          Entre 21 e 26 anos de idade: 6 anos.
          Entre 27 e 29 anos de idade: 10 anos.
          Entre 30 e 40 anos de idade: 15 anos.
          Entre 41 e 43 anos de idade: 20 anos.
          44 anos ou mais de idade: Pensão vitalícia.

          Pergunto: em que medida, por exemplo, as pensionistas de um PRF ou PF se difere da pensionista de um militar das Forças Armadas para que esta receba pensão vitalícia de 100% e independente da idade no momento da morte do marido/esposa?

      2. Eu servir embarcado 17 anos e nunca recebi horas extras , salubridade e outros benefícios que um trabalhador civil tem direito e quando fui pra reserva com 33 anos de dedicação pátria recebi 700 reais de PASEP será que os civis receberiam isso tbm após se aposentar , fácil falar sobre militares o ruim é passar por isso.

        1. Amigo, sobre essas situações, eles “governo ” não querem ouvir, passei parte da minha vida militar, cumprindo todas as minhas obrigações e responsabilidades com a nação, e depois de 30 anos de serviços prestados ao país, recebi 580 reais, qualquer civil com o meu tempo de serviço, iria receber um valor que lhe proporcionaria uma vida mais confortável e segura na sua aposentadoria, mas infelizmente a nossa realidade é outra, deixamos a nossa juventude e a nossa saúde para servir a pátria, com o sacrifício da própria vida, se preciso fosse, o bolsonaro, em seus 4 anos de governo, nunca se preocupou em rever a situação dos praças, agora estamos a mercê de um governo que quer se vingar dos militares, e está conseguindo fazer isso aos poucos, é a minha opinião.

        2. Verdade amigo falar e fácil sobre militares mesmo sem ter conhecimento das coisas eu passei 30 anos porque servi na fronteira lugar que não tinha nada somente os moradores aí aparece certas pessoas falando besteira

          1. Amigos o grande problema como sempre é desunião da família militar, a anos vemos os nossos benefícios sendo cortados os oficiais generais e o topo da pirâmide dizendo que está tudo bem . Mas como a base sofre ,com o pior salário a nível federal, até os civis que trabalham na mesma instituição ganham mais que nós. Deixamos de usar a cabeça, pergunto? onde estão as instituições que fazem a defesa dos militares como a ASMIR , pagamos todos meses para essas associações , já elas fazem o papel de nós representar ela deveria entrar com várias ações contra esse regime que nos fazem oprimir. Fácil de dizer que recebemos super salário mas como soldada recebo líquido R$ 1.840,00, isso é chamado de salário para representar a nação. Enquanto outros a nível federal ganha R$ 7.000, para apertar botões e subir e descer com elevadores . Outros exemplos são vigilantes das universidades federais que os seus salários ultrapassam 7k e a segurança são todas terceirizadas . ASMIR você nos represente não podemos sofrer tantos cortes e vocês não fazem nada , pagamos advogados mensal em nossos contra cheque e não vejo nenhum ação de vocês . Todos funcionalismo quando os cortes não seguem um padrão os advogados entram com varias ações vocês da ASMIR não fazem nada .

        3. Verdade, sem horas extras , sem insalubridade, sem horas nocturnal, sem periculosidade, sem poder fazer greve, hora de entrar sem hora de sair.

      3. Esse direito das filhas acabou no ano 2000, há 24 anos atrás. Só as que já recebiam, continua, pois é direito adquirido e cláusula pétrea da Constituição não pode ser revogada.

      4. Concordo com a pensão para viúvas sem fonte de renda. Conheço filhas de militares que são aposentadas de órgãos públicos e ainda recebem pensão. Sem propósito, pois somente com a aposentadoria conseguem ter uma vida com qualidade.

      5. A pensão militar para filhas e esposas não sai de graça, o militar contribui a vida toda para elas terem o direito de receber, e elas continuarão a pagar, mesmo não deixando a pensão para terceiros. O civil que quer pagar pensão pra filha vá até o INSS e contribua com a previdência para quem quer que seja.

        1. Os militares pagaram por décadas do próprio bolso 1.5% para esposa e filha receberem pensão.
          Assim que a filha começa a receber pensão essa também paga 13.5% para continuar recebendo.
          Abolir essas pensões de quem já recebe seria tirar o direito de sobrevivência dessas mulheres. Inconstitucional.

      6. Acho que antes de comentar deveria se informar como funciona e os direitos e deveres dos militares:
        Militar não e regido pela CLT
        Por isso não tem direito a HORA EXTRA
        Não tem direito a FUNDO DE GARANTIA
        Não recebe INSALUBRIDADE
        Não recebe adicional de PERICULOSIDADE
        Pode ser convocado a servir em qualquer lugar do País
        Etc etc
        É muito fácil apontar os benefícios, os deveres são esquecidoa

    3. Pago mensalmente para ter “privilégio ” como diz você . É como uma previdência privada dos bancos, você paga e no futuro tem uma renda. No seu comentário você não citou os políticos, o judiciário, anistiados, as pessoas que recebem merecidas ajuda do governo. Produzir seria: plantar, colher, cozinhar, dar segurança, controlar o trânsito, dirigir um ônibus, passar o dia assobrando um trombone, promover diversão, ser um crítico, jornalista, jogar futebol, e milhares de outras profissões. Cabendo a cada um estudar e dentro da lei ter uma profissão. Utopia não existe, o mundo é real. Qual seu comentário sobre a Coreia do Norte onde toda população é militar? Assim é a vida, desde Adão e Eva.

    4. Nós Professoras Aposentadas de Mairiporã e São Paulo precisamos receber Salário Base 40 horas nossos Precatórios ,Quinquênio, Sexta Parte e outros Direitos garantidos no Estatuto dos Funcionários Públicos Efetivos Municipais Estaduais e Estatuto do Magistério.

    5. É lamentável observar críticas direcionadas aos gastos com as Forças Armadas, instituição que, historicamente, desempenha papel fundamental na defesa da soberania nacional, na segurança interna e no apoio à população em momentos de crise. Muitas dessas críticas ignoram que o ingresso nas fileiras militares se dá por meio de critérios rigorosos e processos seletivos, baseados no mérito e na dedicação ao serviço público.

      Por outro lado, pouco se vê da opinião pública questionando os altos salários e benefícios exorbitantes pagos em outros setores, como o Judiciário, que frequentemente ultrapassam os limites do razoável e não refletem a realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros. Além disso, no Executivo, há cargos cujos ocupantes chegam ao poder por meio do voto, e não por concurso público, mas que ainda assim geram custos significativos, muitas vezes sem o mesmo escrutínio.

      O debate sobre o uso dos recursos públicos deve ser amplo, abrangendo todos os setores e instituições, sem discriminação ou direcionamento tendencioso. Que a sociedade exija transparência e eficiência de todos, mas com o devido reconhecimento da importância e do papel de cada instituição no funcionamento do Estado e na garantia de direitos fundamentais.

    6. Mentiras. As pensões remuneram, INTEGRALMENTE, viúvas, filhas e netas. E com FHC disfarçaram A BENESSE com uma cobrança de 3% para as beneficiárias, SÓ A PARTIR DAQUELE MOMENTE E PARA AS FUTURAS PENSÕES. COFRE NENHUM AGUENTA!

    7. Só FALTOU acrescentar que os militares que optaram por esse “privilégio” estão descontando na folha de pagamento para as filhas ter esse direito, esqueceram de falar que isso foi opcional no ano de 2000 e nem todos optaram por isso

  2. Deve existir igualdade em todos os segmentos, então, não é concebível que continuem mantendo pensões para filhas de militares, que podem colaborar com o país, desenvolvendo alguma atividade.

    1. Concordo com vc sou militar da reserva, quando trabalhava no CMSE a 25 anos atrás filhas de Oficiais de altas patentes , generais corones não perdia uma festa todas de idade desfilando com (amigos) e tinham um tramento VIP até parecia que era o pai falecido de tanta arrogância, mais as filhas dos sub ten e sgt e cabo nem podia chegar no portão das armas, lamentavel quanto as forças Armada É tão desiguál entre si.agora que as coisas está vindo de cima prá baixo estão brigando? é tarde vamos ver até onde vai.

    2. Os militares tem descontado do contracheque uma despesa chamada Pensão Militar de mais de mil reais dependendo do posto e pagam mais correspondente há 1,5% do seu soldo para que a esposa e as filhas tenham direito a pensão e dividir entre elas. Sendo que isso nem existe mais. Então daqui a pouco não terá mais filhas maiores de 21 recebendo pensão. A não ser que esteja estudando.

      Alguém civil é descontado do contracheque algum tipo de pensão e ainda contribui a mais pra suas filhas terem direito?

  3. Não há como tratar com igualdade os desiguais, somos cerceados de vários “privilégios”, como sindicalização, greve, impossibilidade de acúmulo de funções, entre outros. Precisamos reconher que, sempre, contribuímos para o nosso sistema, desde a data que entramos até o dia da nossa morte, estando na ativa, reserva ou reformados e, desde 2019, nossas pensionistas, quanto a isso, não sei se há em qualquer outra categoria. A questão da pensão das filhas, bom, o Tesouro Nacional tomou conta de um grande volume de recursos que nossos antepassados construíram e, em 2000, o Governo assegurou-se de encerrar tal benefício, os que já estavam na ativa foram chamados para, voluntariamente, permanecerem, mediante a contribuição de 1,5%, muitos preferiram assinar o Termo de Renúncia. Estamos há 24 anos contribuindo, haveria justiça social nos tirar o direito? Acredito que muita gente usa essa questão, apenas, para fazer política, uma vez que as filhas que já recebem as pensões têm o instituto do direito adquirido a seu favor e os demais contribuem e assim continuarão por mais 20, 30 ou até mais tempo. Dizer que houve inércia nas Forças, não concordo muito, ora, ainda é dada a oportunidade para o militar, voluntariamente, renunciar ao direito. Minha convicção é o momento q vivemos, rumores de uma suposta tentativa de golpe, governo de esquerda sucedendo um governo de direita que manteve ao seu lado muitos militares de grande importância na caserna, há muita coisa q precisa ser analisada. E, finalmente, não podemos esquecer de que vivemos no mundo do poder executivo, ninguém fala nada sobre reformar o judiciário e o legislativo.

    1. Anderson “Clason”, sabe qual é seu problema? É que vc passa o tempo todo dentro do quartel sem fazer nada e ouvindo que vcs são a nata da sociedade. Vcs não produzem nada e só querem mais privilégios, além dos que já tem. É o povo civil que produz nesse país. O país viveria muito melhor sem vcs. Sobrariam bilhões pra investir naquilo que realmente é necessário. Agora inverti, vcs sem o povo bancando, morreriam de fome. Vai trabalhar pintando meio-fio.

      1. Desigualdade é muito forte.

        15/11/1889. Foi um golpe desigual. A população assistiu “bestializada.”

        Quer igualdade? Começa pela classe política, pelos altos cargos da administração pública para chegar nos militares. E dentro do quartel as desigualdades absurdas de oficiais e praças.

        O quanto a força está disposta a diminuir isso? Hierarquia e disciplina não muda.

        1. Quero vê quem defende o território nacional no Brasil é as FFA.Quero vê um país sem FFA .Vira bagunça. E país fica de olho na nossa fraqueza e vem tomar o Brasil.

      2. Competência de pessoas como tu, garantem que após 7 meses da enchente no RS, o tráfego em várias rodovias existe devido ao trabalho das FA. Todas as tragédias deste país são amenizadas pelo trabalho dos militares, que também são afetados, por míseros 2% do soldo

      3. Você deveria estudar mais antes de propagar asneiras, não tem a mínima noção de geopolítica, só sabe repetir o que ouviu falar e por despeito ou talvez falta de competência um frustrado.

      4. Essa é a resposta de uma pessoa sem visão de nada , não conseguiria passar um mês embarcado em um navio de guerra em missão ou no exército servindo em uma fronteira. O problema de alguns brasileiros que odeia ou tem inveja dos militares falam e opinam sobre o que não conhecem , falam sem nenhum conhecimento de causa . Acho que essas pessoas deveriam ler , estudar um pouco sobre a vida do militar na ativa o que eles fazem além de pintar meio-fio, tenho certeza que o amigo que não gosta de militar , por ignorância ou inveja, vai encontrar militares com capacidade intelectual , formação acadêmica e moral bem acima da média de pessoas acham que militar só serve pra pintar meio-fio.

      5. Esse direito das filhas acabou no ano 2000, há 24 anos atrás. Só as que já recebiam, continua, pois é direito adquirido e cláusula pétrea da Constituição não pode ser revogada.

      6. A ignorância faz com que possamos desculpar certos indivíduos que possivelmente queriam ter sido militar, mas que foram reprovados em concurso,
        para ostentar privilégios de conviver em rincōes de nosso vasto território sem poder ter ao menos contato com a família. Esses indivíduos, ignorantes – não só sobre a vida militar, mas ignorante total, faz-se justiça elevá-lo ao topo do suprassumo do cocô do cavalo do bandido. Ou seja, não sei porque estou dando tanto valor a esse asno.

      7. Que comentário idiota, vc é um desinformado, pesquisa na Internet as atividades das Forças Armadas nos últimos 30 anos, vou resumir pra vc seu ignorante.
        – Apoio a população brasileira em períodos de catástrofes climáticas.
        – Socorro a população indígena, pantaneira e Amazônia.
        – Atuação na Segurança Pública em.varios estados nos últimos 30 anos, por motivo de greve de policiais e pedidos de Governadores.
        – Operações e Ocupações de Morros em Favelas do RJ nos anos 1994/1995, 2010 a 2015 ( Complexo do Alemão e Maré)
        – Termino de obras da transposição do Rio São Francisco, Operações Pipa pra levar água pro sertão nordestino, reforma e construção de rodovias e estradas nos interiores brasileiros.
        Operações Conjuntas com as Polícias nas fronteiras, patrulhamento de fronteiras, abate de aeronaves de traficantes, durante a COVID 19 foi a única Força Aérea do mundo que levou cilindros de oxigênio em aviões pra Manaus uma prática extremamente perigos pois se torna uma bomba, e o serviço militar obrigatório tira milhares de jovens da miséria, e dão oportunidades de empregos, vou o ignorante, vá pesquisar melhor antes de falar merda.

      8. Esqueci de falar pra vc o Sr Ignorante, que em 2018 a pedido do Governador do RJ, o Então Presidente Michel Temer decretou Intervenção Federal na Segurança Pública do RJ , e o interventor foi o então Cmt do CML General de Exército Braga Neto, que recebeu verba do Governo Federal, reequipou e botou em dia os salários das Polícias e Bombeiros, e nas Operações Conjuntas das Forças Armadas e Policiais, muitos traficantes e ladrões de cargas morreram em confronto com as Forcas Especiais do Exército, Fuzileiros Navais e Policiais, vá pesquisar Sr Ignorante.

      9. Sr Juca, é triste saber que mesmo uma pequena parcela da Sociedade, vejam os militares sob esse prisma. Deixamos para trás, ao longo de nossas vidas, nossa juventude, sonhos e momentos impagáveis de convivência com a nossa família e amigos. Muitos de nós ficamos semanas e até meses sem descansos regulamentares, nossas “jornadas de trabalho” chegam quando estamos em operações ou adestramento a 168 hora semanais, com descanso mínimo que variam de 02 a 04 horas, permanecendo fardados e armados para que se preciso, possamos reagir a quaisquer ameaças. Poderia até inumerar mais situações que realizamos, mas faria o texto extremamente extenso. A nossa “produção” consiste em doar o nosso bem mais precioso: NOSSA VIDA! Morreremos se for preciso para defender as pessoas das ameaças, principalmente externas. A minha pergunta é: todas as pessoas da nossa sociedade estão dispostas a fazer o SACRIFÍCIO DA PROPRIA VIDA para defender outras pessoas? Somos pagos para isso. Fica aqui uma reflexão para a sociedade…

    2. Concordo com cada palavra.
      Falam tanto de reformas e de exemplos a serem dados, e onde fica a reforma para os cargos políticos, onde tem gente demais,que recebem uma fortuna, e que não fazem quase nada? Como é permitido que os políticos proponham e votem pela aprovação dos próprios reajustes? Cadê o exemplo vindo de cima?

    3. Verdade tudo o que vc falou. Meu marido, paga 1,5% do salário dele para as filhas e esposa. Se for retirado, tem que devolver desde que começou a pagar. Será que vão ter tanto dinheiro. O dinheiro é do militar, sai do salário dele. O civil Tb deveria pagar para as esposas e filhas e, deixar de falar tanta besteira. Já ouve uma mudança no Fam, perdemos nosso dinheiro. Foi para onde o que pagamos? Ficou por isto mesmo. Então quero tudo o que me é de direito. O governo não vai levar de graça.

    4. Só vejo gente reclamando direitos. Todos somos iguais perante as leis. BALELA. Trabalhei a vida inteira, me m aposentei e retiraram meu salário que recebi por quarenta anos. Bolsonaro com a EC. 103/ 2019 roubou o meu salário porque fiquei viúva e ainda recebo só sessenta por cento de pensão. Contribui , meu marido contribuiu e tiraram tudo . Pimenta no olho do outro é refresco. Tem gente que recebe , mesmo praticando crime. Juízes, militares e por aí vai…Só falcatruas e ainda reclamam!

    5. Agora este governo corrupto quer mexer com a pensão vitalícia de filhas de militar .Estas pensões não foram nem sao de graça e mão beijada os militares descontaram dos seus salários quase 2% pra suas filhas de maiores ou casadas divorciada receberem as pensões. Pior que as filhas que recebem a pensão continuam pagando os mesmos 2% .pq este governo não tira o privilegios dos ministros do STF que tem um funcionário so pra puxar a cadeira pra eles sentarem.isto sim e desigualdade social.

    6. Sobre o desconto de 1,5% dado como opção, foi uma “gambiarra” jurídica para manter um absurdo que permite, além da pensão para as filhas sob qualquer condição (casadas ou não), também a pensão para irmã solteira, viúva ou desquitada.

      Ainda sobre esse tema, cabe ressaltar que o desconto de 1,5% permite o pagamento do benefício até o momento em que uma nova Lei venha a extinguí-lo como fez com o benefício original, ora bolas! E o valor que foi pago só garantiu a expectativa de um direito que não foi implementado porque o instituidor (militar) ainda não teve a “sorte” de morrer antes da sua filha alcançar tal direito. O pagamento dos 1,5% garante a expectativa de um direito que somente será implementado de fato num futuro em que a condição para conseguí-lo de fato existir também: filha (mulher) ou irmã solteira ou viúva que estejam vivas.

      A quem já recebe a pensão já está garantido o direito adquirido. Mas pagar o 1,5% não garante direito adquirido porque o militar ainda não morreu antes da filha ou irmã.

  4. Tens razão em parte. Mas a tentativa de golpe catalisou esse movimento em desfavor dos militares.

    Se tivesse dado certo, vocês estariam no melhor dos mundos. Mas como deu errado, começou o inferno.

    E não adianta culpar os oficiais. As praças estavam igual hienas assistindo tudo e torcendo pelo sucesso do golpe.

    1. Olha você está equivocado…
      Foram apenas alguns que dizem ser líderes mas são um bando de egoísta que enxerga apenas o próprio umbigo… Supostamente seguindo o falastrão e maluco do pedaço bozonews…
      Infelizmente os praças principalmente do EB não tem voz ativa só obedece ordens …

      Eu só quero que “as estrelas e o bosonews” fique no xadrez!!!
      Quem sabe um lambe botas 4 ⭐ salve eles… kkkkkkk
      Eu só quero e ser feliz e andar tranquilamente na favela que eu nasci…. obedece em ordem…..

    2. Qual golpe ???
      Deixa de ser burro e vai estudar. Aonde que na história um golpe de estado foi feito com pau, pedra e batom. Se conta isso aí fora é mais uma vergonha para o povo brasileiro.
      As pessoas que estavam em Brasília eram famílias e caíram em uma armadilha.

      1. Pensões para viúvas seguem outro conceito, estas são justas, até porque é amplamente visto em outros países. A das filhas, não tem jeito, não há argumentos minimamente razoáveis.

      1. O militar paga pensão militar na ativa e na reserva, pensão pras filhas foi criada pelo Fernando Henrique Cardoso e não tem jornada semanal de 40 horas. Gostaria que nos debates tudo isso fosse levado em consideração.

  5. A extinção dos direitos à integralidade e à paridade deveria ser aplicada exclusivamente aos militares que ingressarem nas Forças Armadas por meio de concurso público após a edição da lei que revogar esses benefícios. Para os militares que ingressaram anteriormente, permanece assegurado o direito à integralidade e à paridade, em respeito ao princípio da proteção ao direito adquirido e à segurança jurídica, o mesmo tratamento deveria ser concedido para a pensão para as filhas.

    ● Possibilidade de paridade de servidores públicos aposentados antes da EC 41/2003

    O acórdão recorrido limitou o direito à vantagem aos professores que se aposentaram até a data da publicação da EC 41/2003. Resta saber, portanto, se os servidores que ingressaram no serviço público antes dessa Emenda, mas que se aposentaram após a sua promulgação possuem o direito à paridade remuneratória (extensão das vantagens previstas para os ativos) e à integralidade do cálculo de seus proventos (com base no motante da última remuneração). Com efeito, a EC 41/2003 extinguiu o direito à paridade dos proventos para os servidores que ingressaram no serviço público após a sua publicação, mas o garantiu aos que estavam na fruição da aposentadoria na data de sua publicação, estendendo-lhes quaisquer vantagens ou benefícios posteriormente concedidos aos servidores em atividade, “inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão” (art. 7º da EC 41/2003). Quanto à situação dos servidores que ingressaram no serviço público antes da EC 41/2003, mas que se aposentaram após sua edição, é preciso observar a incidência das regras de transição estabelecidas pela EC 47/2005. Esta Emenda complementou a reforma previdenciária com efeitos retroativos à data de vigência da EC 41/2003 (art. 6º da EC 47/2005). Nesses casos, duas situações ensejam o direito à paridade e à integralidade de vencimentos: [i] servidores que ingressaram, de modo geral, antes da EC 41/2003, e [ii] servidores que ingressaram antes da EC 20/1998.
    [RE 590.260, rel. min. Ricardo Lewandowski, P, j. 24-6-2009, DJE 200 de 23-10-2009.]

    https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=2134

  6. E a contribuição do legislativo e judiciário? Já viram as pensoes recebidas pela mãe da Simone Tebet? Quem poderá nos salvar… só o chapoiim colorado.

    1. Salvo engano, desde 1990 este assunto vem sendo discutido e, apartir do governo FHC, me corrigem, caso eu me equivoquei, este direito foi revogado, com um detalhe, só tem este direito aqueles militares que PAGARAM, é descontado em folha, não é de graça e esta imprensa lacradora não divulga isto. Nem todas filhas de militares gozam deste direito. Estes jornalistas militantes têm que se atentarem e ir em busca de nais informações.

  7. Eu tive um colega,filho de uma médica civil,que recebia pensão da mãe
    Falecida, ele só se casou depois que passou num concurso,tinha medo de perder a pensão. Esse direito também alcançou civis.

  8. Sacrifico militar? Qual? Qual guerra? Avançar ao rancho, só se for. Ou pintar meio fio e , para isso, receber transferências gordas periodicamente. Instituições caras e inúteis, se servem da pátria e ainda incluem seus familiares na fatia do erário.

    1. Jeferson Santana, o seu comentário cheio de rancor deixa claro que você conheceu a rotina da caserna, tentou passar no concurso mas não conseguiu.
      Agora fica despejando seu lixo emocional naqueles que conseguiram fazer carreira.
      Invista mais em você e seja feliz.
      Abraço.

    2. Bom dia a todos os leitores!
      Jeferson, você NAO É o primeiro ILUMINADO a dizer isso. Não, muito antes de você, houve outro que defendeu isso, na tribuna da Câmara. Ele pregava a extinção do Exército, por “inútil e custoso ao Erário”(sic).
      Seu nome era Frederico Carneiro de Campos. Ele foi nomeado por S. M. I. Dom Pedro II como presidente da província da Paraíba (equivalente hoje a governador de estado), sendo depois eleito Deputado Geral (hoje deputado federal) pelo Rio de Janeiro.
      No ano de 1864, o Imperador o nomeou presidente da província do Mato grosso. Naquela época, só se chegava a Cuiabá por navio – uma viagem de um mês, fazendo a rota Rio, Rio Grande, Montevidéu (UR), Buenos Aires(AR), Assunção(PY), até chegar a Cuiabá.
      Ao passar por Assunção, ele foi muito bem recebido pelo Presidente, o Mal. Solano López. Más no outro dia, já subindo o rio Paraguai, o navio em que ele viajava foi interceptado pela canhoneira paraguaia “Tacuarí’ e o navio, passageiros e carga foram presos.
      Ah, o nome do navio? Era o vapor “Marquez de Olinda” e carregava o soldo de dois anos de toda a tropa de Mato Grosso (pois é, pense passar dois anos sem receber seu salário), além de novos armamentos e respectivas munições.
      Bem, o “ILUMINADO” que defendia tuas idéias morreu de mais Tratos e de disenteria como prisioneiro, na fortaleza de Humaitá, em 1867.
      Estude a HISTÓRIA – não a hishhhtoria [onomatopeia para um puxado fundo num Beck] ensinada nas universidades federais.
      Pesquise, estude, leia! Se fizeres isso, verás que nenhuma nação deixou de ter Forças Armadas.
      Para finalizar, as palavras do Gen. Moniz de Aragão, do Exército de Portugal (séc XVIII):
      “Só lembram de Deus e dos soldados em momentos de perigo. Passado o perigo, estes são desprezados e Aquele é esquecido.”

  9. Merecemos tudo que estamos passando e tudo que ainda estar por vir. A incompetência, soberba, falta de visão dos nossos comandantes nos tornou uma imensa tropa descartável, sem função perante a sociedade.

  10. Juramento de defender a Pátria com o sacrifício da própria vida, aviões de caças, submarinos, blindados, armamentos, poder de polícia! E A REMUNERAÇÃO? Os militares das FFAA estão vivendo à míngua, com uma remuneração medíocre se comparados às demais carreiras do Estado. Um número expressivo de militares está com a remuneração comprometida com empréstimos no contracheque de até 70% do vencimento líquido, estando, ainda, com empréstimos bancários e refém dos agiotas, tendo uma merreca de rendimento, impedindo uma vida digna para si e suas famílias. Com a ausência de uma regra perene, justa para recompor os vencimentos, devido à OMISSÃO do Presidente da República que é o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, e o principal responsável pela remuneração dos militares, estas dívidas permanecerão por tempo ilimitado, causando transtornos de graves consequências. Muitos abandonarão a carreira para não passarem o constrangimento de, na ativa, virarem camelôs! Para piorar, o Governo e os Parlamentares DISCRIMINARAM os militares, devido à usurpação de direitos nas remunerações, através da MP 2215-01, de 31/08/2001 (LRM), principalmente como o soldo do posto acima ao passar para a reserva remunerada daqueles já estavam estabilizados, se omitindo uma regra de transição. É difícil ser aguerrido, sabendo-se que a família passa privações, ainda mais quando ciente que há castas privilegiadas!

  11. Boa noite se eu pago desde quando entrei na marinha mesmo sem ter depende já tinha o desconto da pensão militar. E em 2001. Decreto q deu opção pro militar pagar 1.5 ,%do soldo pra filha mulher. Passar a receber a pensão militar após falecimento do pai e da mãe. E agora. Como vão ficar. Se. Esses. 1.5,% se passe a valer. Tem q ser. Cancelado e devolvido. O que se pagou até hoje

  12. O problema do Brasil referente igualdades salariais, esta em todo legislativo, sem contar com a corrupção que existente nesse seguimento, quando o governo federal tiver coragem em enfrentar este fantasma salarial, aí sim, teremos uma igualdade salarial e social. São salários astronômicos, e a fora os cartões corporativos, retirada dos corruptos deste nosso senario, ao invés de tentar mostrar a população um direito adquirido por militares ou qualquer outra categoria que conquistou, e não subtraio os cofes públicos, como é o caso de todos indivíduos do legislativo.

  13. Meus Camaradas,
    Preparen-se, mas benefícios dos membros das FA serão revistos/extintos no futuro bem próximo, pois o alvo deles é algo bem maior do que a proposta atual.

  14. Todos os militares contribuem para o fundo de pensão, é considerado um desconto obrigatório, independente do militar ter algum beneficiário de pensão, o pessoal discute como se todos os militares tivessem filhas oi demais dependentes que poderiam ser habilitados para receber pensão, na verdade essa situação tem ficado cada vez mais rara.
    Quem paga as pensões é o fundo de pensão e não a união.
    Se esse benefício causa espanto é por falta de conhecimento sobre os detalhes que são “esquecidos” pela mídia.
    As pensões não impactam em nada os gastos públicos. É um fundo que militares da ativa, reserva remunerada, reformados e alguns ex militares que voluntariamente contribuem mesmo após a baixa para manter os direitos advindos da contribuição para esse fundo.
    Ao invés de chamar de privilégio de militares deveriam liberar para que qualquer cidadão brasileiro pudesse voluntariamente contribuir para esse fundo e fazer jus aos mesmos direitos ques os militares são obrigados a contribuir.

  15. Optei por descontar 1,5% de meu soldo, para assegurar a pensão para minha filha. Caso não tivesse esta opção, teria contribuído ao INSS em nome de minha filha , como contribuinte facultativo, apartir dos 16 anos.

  16. Sobre pensão para filhas SOLTEIRAS, tenho algumas observações.
    1- Em 1978, tirando serviço no Hospital Geral de Manaus, fiz amizade com uma senhora de 98, pensionista de seu pai. Ele tinha sido sargento na guerra do Paraguai; casou em segundas núpcias com 70 anos e ainda gerou “uma penca” de filhos – dos quais ela era a última viva e, sim, solteira! Justo? Considerando a época, sim.
    2- Ouvi em 1998, nos corredores do Hospital Geral de Fortaleza, uma FONOAUDIÓLOGA, 2° Ten Med Temp, com consultório no centro de Fortaleza, reclamar para outra tenente médica: – “Estou tão chateada, Fulana; só vamos poder casar na igreja…”
    Aí, a outra perguntou – “Por quê, Sicrana?”
    E ela respondeu: “Porque, se eu casar no civil, vou perder a pensão quando o papai morrer… pensão de Coronel!’
    3- Quando o atual presidente assinou a MP de 2001, modificando a Lei de Remuneração dos Militares, ficou estatuído que, para que as filhas SOLTEIRAS passem a receber pensão, o militar tem que contribuir com 1,5% DO SEU RENDIMENTO BRUTO TODA A SUA VIDA. Então, as filhas solteiras de militares que optaram por pagar, não são a causa desse déficit – o problema é mais acima!
    E, falando nisso, quando veio a “canetada”, eu pensei – se meus filhos varões não podem, por quê minhas filhas varoas o Poderiam, já entrando no séc XXI? E cancelei a contribuição, assinando um termo de renúncia, junto com duas testemunhas.
    4- Ninguém fala das pensões VITALÍCIAS para congressistas, após OITO ANOS de mandato.
    Ninguém fala das pensões vitalícias das filhas de Desembargadores.
    Ninguém fala, sequer, da Sra (oficialmente Srta) Maytê Proença, que recebe pensão do falecido pai – que não era militar, era Procurador.
    Querem acabar com a pensão para a família do militar enquadrado na “morte ficta”, mas NÃO SE TOCA no caso dos juízes que, ao se comprovar que cometeram CRIMES, são “condenados” à APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. que saudades da Constituição de 1824, reformada em 1845, que fazia – nestes casos – serem demitidos e presos, até com trabalho forçado!
    Como dizia o censor Catão o Velho: “O TEMPORA, O MORES!”(Ó TEMPOS, Ó COSTUMES!)

    1. Cara, se atualize. Não há pensão alguma de parlamentares após 8 anos de mandato vigente sob as regras aplicadas desde 1997. Pode haver casos anteriores a 1997, quando valia uma lei de 1958. Pare de espalhar essa informação falsa!

      Atualmente vale o instituído pela Lei nº 9.506/1997, o PSSC é o regime de previdência complementar voltado exclusivamente para parlamentares.

      – Quem pode aderir: Deputados federais e senadores eleitos a partir da vigência da lei, bem como aqueles que optaram por migrar do regime anterior.
      – Requisitos para aposentadoria: idade mínima: 60 anos.
      – Tempo de contribuição: 35 anos, considerando tempo de mandato e contribuição para outros regimes de previdência (RGPS ou RPPS).
      – Cálculo do benefício: proporcional ao tempo de mandato, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
      – Pensão por Morte:
      As pensões por morte de congressistas são regidas pelas mesmas regras do regime ao qual estão vinculados (PSSC ou RGPS).
      Os dependentes têm direito a uma pensão calculada conforme o tempo de contribuição e o valor do benefício proporcional, observando as limitações impostas por lei.

      Para congressistas que participam do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) ou estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as regras de pensão por morte seguem as normas gerais estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), aplicáveis a todos os regimes previdenciários no Brasil.

      Aqui está o detalhamento dos prazos de duração do benefício de pensão por morte, com base na idade do cônjuge/companheiro(a) sobrevivente no momento do falecimento:

      Idade do Dependente na data do óbito X duração do benefício:
      Menos de 21 anos de idade: recebimento de pensão por 3 anos
      Entre 21 e 26 anos de idade: recebimento de pensão por 6 anos
      Entre 27 e 29 anos de idade: recebimento de pensão por 10 anos
      Entre 30 e 40 anos de idade: recebimento de pensão por 15 anos
      Entre 41 e 43 anos de idade: recebimento de pensão por 20 anos
      44 anos ou mais de idade: recebimento de pensão vitalícia

      Condições Especiais:
      – Parlamentar com menos de 18 meses de contribuição ou vínculo menor que 2 anos: o benefício será concedido por apenas 4 meses, independentemente da idade do dependente.
      – Filhos e irmãos: a pensão dura até os 21 anos, salvo se forem inválidos ou portadores de deficiência grave, quando poderá ser vitalícia, desde que a condição persista e seja comprovada por perícia médica.

      Cessação do benefício:
      A pensão por morte será encerrada caso:
      – O dependente se case novamente ou constitua nova união estável (no caso de cônjuges/companheiros).
      – O dependente atinja a maioridade (no caso de filhos e irmãos).
      Seja constatada a cessação da invalidez ou deficiência.

  17. Essa pensão já não mais existe dês do ano 2001. Quem na época aderiu ao desconto de 1,5 % manteve o direito, quem entrou na Força depois desse ano não possui esse direito. A preocupação é com a retirada da Pensão da família do excluído por sentença de mais de dois anos, essa sim vai afetar virtudes importantes do militar: A CORAGEM!

  18. Esse direito das filhas acabou no ano 2000, há 24 anos atrás. Só as que já recebiam, continua, pois é direito adquirido e cláusula pétrea da Constituição não pode ser revogada.

  19. Ainda tem um agravante com o congelamento do soldo das pensionistas de ex combatentes da Marinha desde 1916 e daqui a pouco vamos nos igualar só salário mínimo e os estrelados do governo tiveram o contra cheque de 300.000 reais e nunca deram a vida pela Pátria.

  20. A informação prestada pelo “jornalista” está errada de vício no seu início quando cita que nenhuma filha de Civil recebe pensão vitalícia. Concordo com o articulista. O que discordo que há outras categorias no serviço público, como o policiais federais, em que as filhas também recebem pensão vitalícia e nenhuma referência é feita. Se é pata tirar, tira de todas as filhas de funcionários públicas, em todos os poderes. Outro senão, é citar que os militares têm um custo alto pra previdência. Se compararmos de forma relativa, há várias categorias de funcionários públicos que percebem muito acima da média salarial dos militares, como por exemplo, da própria polícia federal, da Receita Federal, de funcionários do Congresso, e de outros mais. A diferença é que o efetivo dessas categoria é menor, mas se formos comparar pela média, a vantagem deles é muito maior, tanto é que vários militares passam em concursos nessas categorias.

  21. Poderia começar me devolvendo tudo oque paguei para manter o DIREITO que minhas filhas te a receber a minha pensão. Depois podemos calcular minhas horas extras de servos ,manobras e missões.
    A e o meu FGTS pode fazer o Cálculo de 30 anos de serviço ativo.

  22. Só vejo gente reclamando direitos. Todos somos iguais perante as leis. BALELA. Trabalhei a vida inteira, me aposentei e retiraram meu salário que recebi por quarenta anos. Bolsonaro com a EC. 103/ 2019 roubou o meu salário porque fiquei viúva e ainda recebo só sessenta por cento de pensão. Contribui , meu marido contribuiu e tiraram tudo . Pimenta no olho do outro é refresco. Tem gente que recebe , mesmo praticando crime. Juízes, militares e por aí vai…Só falcatruas e ainda reclamam!

  23. Caro amigo, repense no que estais pensando. Quando as dificuldades aumentam as coisas aparecerem. Você diz que produziria bem mais, certo pois teoricamente seria tudo do “povo”. O que não acontece hoje. Supondo que “outros povos, desejassem o que “você ” produziu. O que faria? Imagino que entregaria tudo.
    Os EUA não seria a maior Nação se não fosse a maior força armada.

  24. Fico besta com tamanha ignorância os pais militares tem em seus contracheques descontado todo mês para que suas dependentes façam jus, se nada pagassem por isso era outros 500.

  25. Bem, a pensão que fica para as filhas é descontada do salário do militar religiosamente todo mês, logo não é de graça, é como se fosse uma previdência privada.
    Quanto ao auxílio dado as pessoas que são assistidas pelo BPC, eu acho justo, pois os impostos são altíssimos num país onde os empresários não querem perder cinco centavos. Precisamos enxergar as coisas e deixar de acreditar na manipulação de todos que usam da má fé, independente de partido, sexo , religião.

  26. Boa noite….e os militares que pagam um valor, se eu não estiver errado, pago 1,5% em meu contracheque por eu ter filhas!!!!!! O que acontecerá com esse valor???? O tempo que já paguei?????? E vai acabar esse desconto em nossos contracheques?????

  27. Quer igualdade? Que outra categoria continua pagando previdência depois da aposentadoria? Que outra categoria faz a viúva continuar pagando previdência após a morte do marido? Que outra categoria não tem direitos trabalhistas iguais às demais? É uma canalhice falar de privilégios mas não citar o custo pago pelos militares!

  28. O que o artigo, tendencioso, não abordou em nenhum parágrafo, foi o fato de o benefício ter sido extinto a partir de dezembro de 2000.
    Outrossim, naquela ocasião, TODOS os militares assinaram um documento, onde registravam sua opção pela continuidade do DESCONTO previsto, ou não, optando assim, pela manutenção do benefício, caso mantivessem o valor debitado.
    Ademais, inúmeros companheiros, na oportunidade, escolheram pela cessação do débito, e consequentemente, abrindo mão da “expectativa de benefício” (à época, alguns eram solteiros, outros não tinham filhas); houve casos de arrependimentos mais à frente; já era tarde!
    Por fim, na eventualidade de se desrespeitar o acerto feito há vinte e quatro anos, firmado categoricamente entre partes, é certo que os valores (altíssimos, evidentemente) descontados nos vencimentos dos que optaram pela continuidade do benefício serão devolvidos regiamente, ainda que pela força dos tribunais; levando o tempo que levar.

    1. Existe ainda sim, já que muitos militares ainda na ativa com menos de 50 anos de idade optaram pela manutenção do desconto de 1,5% para garantir o direito futuro para as filhas. Isso é um passivo futuro para a folha de pagamento das FA. Observação: pegue o desconto de 1,5% do seu contracheque e faça uma simulação numa previdência privada pra ver quanto sua filha receberia de remuneração. O desconte 1,5% é mixaria em face da remuneração integral que será paga por décadas à filha do militar.

  29. Primeiramente pensões para filhas acabou em 2001,; estamos na transição. Em relação a pensão para esposas, cortem de todos os 03 Poderes. Hoje um soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ganha quase ou o mesmo que um 3°Sargento das Forças Armadas, e a PMERJ tem uns dos salários mais baixos, dos estados brasileiros. Essa campanha vergonhosa de desmoralização das Forças Armadas é covarde. O problema fiscal vai muita além dos militares, somos apenas bode expiatório das incompetências administrativas.

    1. Não há, hoje, nenhuma categoria de servidor público federal que tenha benefício de pensão integral e vitalícia independente da idade da(o) pensionista como ocorre hoje nas Forças Armadas.

      A pensão por morte para magistrados brasileiros é regulamentada pelas normas gerais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme estabelecido na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), e nas alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Abaixo estão os detalhes sobre este benefício:

      Beneficiários da Pensão por Morte
      Os beneficiários são divididos em classes de dependentes, conforme a ordem de prioridade:

      1ª Classe: Cônjuge, companheiro(a) em união estável, e filhos menores de 21 anos ou inválidos/portadores de deficiência grave.
      2ª Classe: Pais que comprovem dependência econômica.
      3ª Classe: Irmãos menores de 21 anos ou inválidos/portadores de deficiência grave, mediante comprovação de dependência econômica.

      Valor da Pensão
      O valor é baseado nos proventos ou remuneração do magistrado falecido:
      – 50% do valor total dos proventos de aposentadoria ou da remuneração do cargo.
      – Acréscimo de 10% para cada dependente habilitado, até o limite de 100%.
      Exemplo:
      Magistrado falecido recebia R$ 20.000.
      Se houver um dependente, o valor da pensão será de 60% (50% + 10%) = R$ 12.000.
      Se houver cinco ou mais dependentes, o benefício alcança 100% = R$ 20.000.

      Duração do Benefício para Cônjuges ou Companheiros(as):
      A duração varia conforme a idade do cônjuge/companheiro(a) sobrevivente na data do óbito e as condições do vínculo previdenciário:

      Idade do dependente no óbito x duração do Benefício
      Menos de 21 anos de idade: recebe pensão por apenas 3 anos
      Entre 21 e 26 anos de idade: recebe pensão por apenas 6 anos
      Entre 27 e 29 anos de idade: recebe pensão por apenas 10 anos
      Entre 30 e 40 anos de idade: recebe pensão por apenas 15 anos
      Entre 41 e 43 anos de idade: recebe pensão por apenas 20 anos
      44 anos ou mais de idade: recebe pensão por período vitalício

      Exceções:
      Se o falecido não tiver contribuído por pelo menos 18 meses ou se o casamento/união estável tiver menos de 2 anos, o benefício será pago por apenas 4 meses.

      Duração para filhos e irmãos:
      – Até os 21 anos de idade.
      – Vitalícia, se forem inválidos ou portadores de deficiência grave ou intelectual, desde que seja comprovada a condição por perícia médica.

      Regras adicionais e acumulação de benefícios:
      – Acumulação de pensão e outros benefícios: permitida, mas sujeita à redução escalonada do valor do menor benefício.
      – O benefício cessa para o cônjuge ou companheiro(a) em caso de novo casamento ou união estável, salvo se for inválido(a).

      As regras acima também se aplicam aos membros do Poder Legislativo e todos os servidores públicos federais.

  30. Fico observando! Geralmente
    quem entra na Seara militar para fazer algum comentário, jamais foi militar e sequer tem ascendente ou descendente militar, sobretudo nas questões “política/administrativa” dessa categoria.
    Nesse sentido, sugiro estudar com mais profundidade a causa, inclusive empiricamente!

  31. Eu , ser pensante, concluo que a República no Brasil foi instituída por meio de um golpe sim(obvio); e todos os Presidentes que sucederam o primeiro golpista, são cúmplices do golpe.
    Ora…aqueles (POLÍTICOS) que hoje alardeam ser contra golpe(s)….não os vejo pleiteando a volta da MONARQUIA. Ou, não seria correta a
    Analogia na qual aqueles que criticam o ladrão de celular comprarem celular sem procedência ?????? Muita hipocrisia. Qq um que senta na cadeira de PR,…não deseja que a governança do Brasil seja devolvida aos descendentes de D. PEDRO ll.

  32. É inadmissível a manutenção de pensão para filhas de militares. Uma questão absolutamente surreal. Elas não são fiferentes de filhas de ninguém. E com certeza tem nais oportunidades do que a maioria das outras filhas de civis. Pois desde de criança, tem uma oportunidade de educação muito melhor, e ainda com mais chances de alcançarem uma carreira dentro das forças armadas e todas às áreas.
    Agora uma vez maior, esse cordão umbilical injusto tem de acabar. Muitas vivem maritalnente com seus companheiros e não oficializam o casamento para não perderem a “boquinha”, tem filhos e tudo mais. Um outro erro pois isso caracteriza união estável e a meu ver, a união estável está equiparada ao casamento, então a pensão tem de ser cortada. Mas independente disso não justifica. Não importa se foi adquirido no império, república, ou sei lá mais onde. Estamos no século XXI, e a mulher tem o mesmo direito que os homens. Mas lembre-se do jargão, da responsabilidade? Pois bem se aplica aos direitos, com eles veem as obrigações, até por questão do respeito próprio. Vão trabalhar, ter direitos iguais em suas carreiras, conquistarem o lugar merecido. Mas que respeito se tem quando pode trabalhar, e até trabalha, leva uma vida comum, com um parceiro(a)e ainda recebe pensão de pai? Isso é vergonhoso, sem mérito, sem honra.
    Então pensão é para viúva, e filhos(as), com problemas de deficiência. Não importa se é militar, civis.
    Ética e moral deveriam ser matéria e princípios básicos na vida dos militares.

  33. Fardados inúteis e cheios de privilégios. Passam anos e anos coçando saco nos quartéis e ainda se acham com menos direitos que os civis, em que a maioria rala pra ganhar o almoço do dia. Quando trabalham, são apenas os recrutas pintando meio-fio e aparando grama.

  34. A imoralidade está em para as filhas eternamente, ainda que tenham galgado independência financeira!? Ops
    Aproveitem a revisão e revisem o judiciário que premia juízes que deslizam com aposentadoria…
    Aproveitem e revisem excessos no legislativo que aposenta deputados e senadores com pouco tempo de serviço prestado….

  35. Sou Completamente contra isso , Da a entender que ser Militar vc vai ter mais vantagem do que os outros , afinal depende não e Militar, no meu caso se eu morre minha família recebe só 50% do que trabalhei a vida toda , já o caso deles esposa e filhos recebem integral , Não concordo se e pra um igual pra todos

  36. Pau que bate em Chico bate em Francisco golpe vão quere dar áora mexeu com eles não pode? A previdência do civil é uma brincadeira onde sofreu uma recente reforma incentivando a morte sem se aposentar e vou apoiar isso para

  37. Pensionista não é categoria profissional, militar é! Temos que brigar pela integralidade e paridade na reserva, não por manter privilégios de pensões com condições diferentes das demais categorias de servidores federais. pois do contrário, de tempos em tempos esse assunto da pensão virá à tona e será justificativa para reduzir direitos dos militares. Daqui a 5 anos, aparecerá mais uma vez um parecer do TCU sobre o desequilíbrio das pensões das esposas e filhas em relação aos civis e será usado como “Cavalo de Tróia” para aumentar o tempo de serviço, idade mínima ou a integralidade e paridade.

    Transformem logo a legislação das futuras pensionistas ao molde do que já ocorre com os servidores civis federais e deixem a categoria militar – diferente da pensionista que não é categoria profissional – em paz com as suas compensações justas pelos trabalhos diferenciados.

    Esse papo de pensão sempre será usado como bode expiatório de tempos em tempos toda vez que o governo de ocasião quiser reduzir benefícios dos militares.

  38. Esta pensão deixada para filhas de militares não é de graça não, assim como há uma contribuição para o INSS para a aposentadoria, há uma contribuição também por parte dos militares para se ter este direito . Portanto isto de tirar a pensão das filhas de militares é inconstitucional. Visto que só quem recebe é quem contribuiu.

  39. Fim imediato desse privilégio é injusto e revoltante , um dia escutei de uma filha de militar que não precisava trabalhar como muitas inclusive eu porque o pai era militar ..

  40. Fim dos altos salários para as cortes superiores do judiciário que é arcaico e produz pouco para o país. Se acabar com os privilégios dos ministros do stf, como por exemplo os banquetes luxuosos e os altos salarios e seus penduricalhos, podem mexer no que quiserem depois.

  41. Vergonha são os privilégios dos ministros do supremo tribunal federal e seus altos salários e seus penduricalhos. Produzem pouco é atrasam o pais

  42. O que a maioria não sabe é que a pensão dos militares é descontada mensalmente no contracheque. Militar não tem FGTS, INSS não recebe horas extras…Mas, é preciso ficar claro que eles ” PAGAM” por esse benefício. O Governo não dá nada.
    Desde 88 os novos militares escolhem se pagam ou não. Agora, se cortarem o governo terá que pagar tudo que os militares já pagaram.
    É preciso conhecer o que acontece. Já sofri muitos preconceitos como filha de militar. É preciso informação. E informação correta.

  43. Antes de 1964 a previdência militar era PRIVADA por meio do Montepio Militar e como era MUITO BEM ADMINISTRADO permitia duas promoções ao passar para a reserva. Ingenuamente os governos militares resolveram passar a montanha de dinheiro montepio para AJUDAR o Brasil e TODOS OS BENEFÍCIOS seriam mantidos pelo estado… Inclusive as pensões das filhas militares… no entsnto, logo após a volta da paisanada CORRUPTA… as patifarias e roubalheiras voltaram e com toda força e s IMENSA MONTANHA DE DINHEIRO DO MONTEPIO MILITAR EVAPOROU com as compras superfaturadas, existentes só no papel ou inacabadas… ou o pais que, segundo Ciro Gomes; um dos mais PROFUNDOS conhecedores dos bastidores da politicagem brasileira; tem nos DESGOVERNOS das paisanadas, os PIORES BANDIDOS deste país… a maioria, cerca de  dois terços (2/3) da CORJA DE MARGINAIS ENGRAVATADOS E ENGRAVATADAS composto pelos políticos e governantes que, hoje, estão concentrados no denominado CENTRÃO e nas bancadas da bala, ruralista e religiosa… fora as raras e honrosas exceções… claro que existem…  e também da MAIORIA dos banqueiros, grandes empresários, fazendeiros e sacerdotes… É MUITA BANDALHEIRA! E pior foi o DESGOVERNO do aloprado psicopata, alucinado, despreparado, incompetente, mal educado, ignorante, boçal, irresponsável, negacionista, empestiador, homofóbico, fanático religioso, genocida, poluidor, incendiário, mentiroso contumaz, desocupado e preguiçoso Bolsonaro!

  44. Os militares das forças armadas contribuíram com um adicional a previdência para que a sua aposentadoria passasse para as filhas. Se for acabar com isso tem que devolver o valor recolhido com juros e correção. Os governos passados saquearam a previdência e por justiça tem que arcar com a dívida mesmo. Pega dinheiro do servidor para comprar casas e asfaltar ruas. Agora tem que devolver.

  45. Troque se a pensão de “viúvas e filhas” de militares por viúvas e filhas e filhos de políticos, etc que são os mais interessados em discutir esse assunto e veja se estão fora da tamanha desigualdade que colocam em pauta como prejuízos a população. Pq até onde sei pagamos além dos altíssimos salários e mordomias a pessoas que nem concursados são, pessoas que acham que ser político é profissão para ter plano de saúde, plano odontológico, auxílio combustível, auxílio moradia, auxílio cultural, AUXÍLIO PALETÓ! Além de ficar bancando inclusive salários e mordomias a ex políticos até o resto de suas vidas, Dentre os mais
    diversos penduricalhos. NUNCA VIMOS QUALQUER ARTIGO SOBRE ISSO NEM TAMPOUCO SEREM COLOCADOS EM PAUTA PARA DISCUSSÃO DE TODOS! Pq será heim!

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