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Governo prevê reajuste para 39 categorias de servidores em 2025; militares fora da lista

REAJUSTE

Governo conseguiu chegar a acordos com categorias remanescentes nos últimos dias e deverá apresentar o impacto orçamentário das correções

 

Flávia Said, Mariana Andrade
A peça orçamentária de 2025, que deve ser apresentada até o próximo sábado (31/8), trará uma previsão de reajuste a servidores do poder Executivo federal, com o impacto orçamentário dos reajustes firmados com as categorias do funcionalismo público.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelas negociações com os servidores do Executivo, fez uma série de negociações com as categorias e assinou termos de acordo prevendo reestruturações nas carreiras e índices de correção para os anos de 2025 e 2026.

Neste ano de 2024, não houve reajuste linear e a maior parte das categorias teve correção zero. Para tentar compensar, o governo reajustou os benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche), cujos valores ficaram mais próximos dos pagos pelo Legislativo e Judiciário.

A Constituição Federal, em seu artigo 37, prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Em agosto do ano passado, ao apresentar a peça orçamentária deste ano, o governo afirmou que o impacto fiscal decorrente de eventual concessão da revisão geral anual aos agentes públicos federais, considerando um suposto reajuste linear de 1%, significa um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ 3,46 bilhões.

“Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável (o novo Marco Fiscal)”, disse o governo na ocasião.

O documento resgatou o reajuste de 9% para os agentes públicos do Poder Executivo concedido em 2023, cujo impacto total em 2024 está projetado em R$ 15,5 bilhões, visto que ele começou a ser pago em maio.

No caso dos Poderes Legislativo e Judiciário, 0 Ministério Público da União e a Defensoria Pública, os aumentos foram distribuídos em três parcelas (6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025). O impacto desse reajuste foi de R$ 6,3 bilhões.

Acordos firmados pelo governo com servidores do Executivo em 2024:

  1. Agentes Federais de Execução Penal — Policiais Penais Federais (PPF);
  2. Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB);
  3. Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF);
  4. Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC);
  5. Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF);
  6. Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA);
  7. Magistério Federal — PROIFES Federação;
  8. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e PECs Setoriais;
  9. Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) / Agentes de Combate às Endemias — Lei nº 13.026, de 03/09/2014;
  10. Magistério Federal — ANDES-SN/SINASEFE;
  11. Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE);
  12. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);
  13. Ciclo de Gestão (CVM/Susep);
  14. Analista de Comércio Exterior;
  15. Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas (PCCHFA);
  16. Ciclo de Gestão (APO e TPO);
  17. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
  18. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
  19. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
  20. Oficiais e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  21. Grupo Informação e Apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  22. Grupo DACTA;
  23. Meio Ambiente (Ibama, ICMBio, MMA);
  24. Médicos Peritos;
  25. PC Tecnologia Militar;
  26. Incra Peritos;
  27. Incra Demais cargos;
  28. Carreiras e PEC do DNIT;
  29. Agências reguladoras;
  30. Peritos Federais Agrários;
  31. Diplomatas;
  32. Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) / Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
  33. Oficiais e Assistentes de Chancelaria (OFCHAN e ACHAN);
  34. Carreiras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
  35. Carreiras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi);
  36. Carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
  37. Carreiras de Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas (IEC) e do Centro Nacional de Primatas (CENP);
  38. Carreiras do Seguro Social (INSS); e
  39. Analistas de Infraestrutura.

METRÓPOLES – Edição: Montedo.com

43 respostas

      1. 7 de Setembro seria um dia excelente para os veteranos e as pensionistas de praças que foram traídos pelo Bostanaro na lei 13.954 de 2019, irem para rua com cartazes pedirem a mudança da desta maldida lei para o Presidente Lula, tal lei que beneficiou os generais, almirantes, brigadeiros e os demais oficiais superiores.

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      1. Tudo, menos triste, apenas a nova realidade.
        Os oficiais generais desde o primeiro governo DilmAnta, tinham ciência que a única maneira deles, todos os oficiais superiores, terem um salário “satisfatório”, seria acabando com a paridade com a Reserva.
        Excluindo totalmente os oriundos da ESA (QAO-STen-Sgt) da reestruturação da carreira (ativo-inativos com efetivo considerável). Deixando uma pequeníssima brecha a meia dúzia de ‘3 ou 4′ da ativa com acesso ao CHQAO.
        Portanto, digo, a artimanha, a estratagema ardil, funcionou perfeitamente para eles. Nós, continuamos com salários extremamente defasados, sem nenhuma perspectiva de melhoria a qualquer prazo. Está é a nossa cruel realidade, total abandono e descaso.

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      2. Ingressei nas FFAA muito por influência de um 3S da FAB, vizinho que acabara de chegar de um curso de manutenção mecânica de radar na França, hoje, Suboficial da Reserva.
        Porém, optei pela ESA devido a Brigada Pára-quedista. Mesmo sem o CHQAO, meu salário como QAO sempre foi superior ao dele.
        Conclusão, a FAB, independente de cursos AE I ou II, é a maior furada.

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  10. Realmente foi lançada uma campanha quando o reajuste estava pra sair, com relação a previdência. Encomendado pelo governo pra dizer não.

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    1. IPCA de jan 2016 a dez 2019
      Valor percentual correspondente 23,023970 %
      Valor Inicial R$4000,00 valor corrigido na data final R$ 4.920,96 ( REAL )
      Ou seja se você já vinha com defasagem em 2016, e ganhava R$4000,00 naquela época, seu reajuste ficou zero a zero com a inflação entre janeiro de 2016 e dezembro de 2019. Sua defasagem já vem se acumulando a muito tempo.

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  13. Pq acham que todos tiveram reajuste com a restruturação. e ngm é capaz de explicar que só a cúpula se beneficiou. é preciso ver a tropa que está há 8 anos sem reajuste no soldo indo pra 9.

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    1. Esqueça, após a reestruturação, reajuste considerável nunca mais:
      – “apenas R$ 1 mil reais de aumento aos militares representa bilhões de reais aos cofres da União” (sic gen Mourão).
      Esse é o pensamento reinante nos ministérios diretamente ligados a pasta responsável de estudar a reposição salarial pela inflação p/ as FFAA.
      Esqueça, não haverá qualquer aumento em médio prazo, não há vontade política no executivo, nem no ministério da Defesa.
      Sem falar que os ‘Altos Coturnos’ após gigantescos ganhos com a Lei 13.954/19, querem tudo, menos tratar de salários.
      “O mundo é cruel, caro companheiro Zé-ninguém”.
      Qualquer retórica, conversa fiada, além disso, é mentira, teatro pra te enrolar no pavilhão nacional.
      P.S.:
      A ministra Esther Dweck da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem conhecimento que os oficiais superiores foram altamente privilegiados com a reestruturação.
      Porém, já manifestou publicamente que: – ‘os militares já tiveram aumento com sua reestruturação da carreira’.
      Não existe, não é legal, constitucional, um reajuste apenas àqueles “não satisfatoriamente atendidos” (prejudicados).

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      1. R$ 1 mil já ajudaria. Seria o equivalente a 0,04% do PIB anual para 355.000 camaradas, R$ 4,5 bi, quase o mesmo valor pago anualmente no bolsa ditadura.

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        1. Tu tá fazendo uma comparação inimaginável e desonrosa aos camaradas.
          Comparar militares das FFAA aos atendidos pelo bolsa ditadura, para a petralhada é uma blasfêmia, acinte a sua ideologia.

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  18. O governo já divulgou que precisará de 15 bilhões de reais para cumprir o “déficit zero” (terá que recorrer a medida fiscal marca do “Taxad” – aumentar mais ainda os impostos para a população).
    Você acha que, depois de tudo que vem ocorrendo, o Governo e o Congresso estão interessados em dar qualquer tipo de reajuste salarial para os militares?

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  19. O previsto desde que esse Sr assumiu a presidência, inocente útil foi quem pensou ao contrário no momento de apertar a tecla, era nítido que haveria revanchismo e sede de vingança. Posso ser malhado, ainda bem que teve reestruturação de carreira porque senão seria pior, obviamente sei que os QEs e suas pensionistas tem razão de reclamar, quanto aos demais, pelo menos receberam alguma coisa, e sejamos honestos, ninguém recebeu 73% de aumento numa única gratificação, isso porque antes da reestruturação essa gratificação pagava 30% do soldo, então na verdade ela subiu 43% do soldo, enfim, daqui a pouco teremos a chance de votar de novo, cada um é livre para escolher quem quiser, mais pensem bem, pois são escolhas que trazem consequências.

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  23. Lula acaba de jogar a tropa no colo da direita Radical….lamentável!!

    Perdeu a oportunidade de acabar com a influência Bolsonarista nos Quartéis!!

    Lamentável…
    Decepção….

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  24. LDO entregue ao Congresso sem nenhuma previsão de reposição salarial aos militares, sofro no bolso igual a todos, meu único consolo é saber que não contribui para isso, afinal tinha certeza de que além dele não gostar de militares, haveria o revanchismo.

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  25. LEIAM A PLOA 2025!!!

    Está lá…..

    “….Além disso, há previsão de novas reestruturações de carreiras ou aumentos
    remuneratórios, com parcelas em 2025 e 2026, aprovadas ou em discussões
    no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias de Negociação, conforme Pro-
    tocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o Governo Federal
    e as entidades representativas dos servidores públicos federais, instituído, por
    meio da Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, bem como rea-
    juste para os Militares das Forças Armadas, cujo impacto para 2025 totaliza R$
    21.774,7 milhões, no Âmbito do Poder Executivo”!!!

    Capítulo 3, Pág 111

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  27. IPCA de jan 2016 a dez 2019
    Valor percentual correspondente 23,023970 %
    Valor Inicial R$4.000,00 valor corrigido pelo ipca na data final R$ 4.920,96 ( REAL )
    Ou seja se você já vinha com defasagem em 2016, e ganhava R$4000,00 naquela época, seu reajuste ficou zero a zero com a inflação entre janeiro de 2016 e dezembro de 2019. Sua defasagem já vem se acumulando a muito tempo.

    Responder

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