O litígio iniciou em 1758 e permanece até hoje. O Piauí entrou na Justiça para reaver área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 municípios cearenses e oito piauienses. Ao todo, são 3 mil quilômetros quadrados de terras, a maioria da Zona Rural dos municípios, e cerca de 25 mil pessoas envolvidas.
Maria Romero, g1 PI
Está previsto para ser divulgado nesta sexta-feira (28) o laudo da perícia do Exército Brasileiro acerca do litígio de terras entre o Piauí e o Ceará. O que acontece a partir de agora? Os limites estaduais serão redefinidos? Leia a reportagem e entenda o que deve acontecer.
O que é o litígio?
O litígio entre o Piauí e o Ceará é uma disputa territorial iniciou em 1758 e permanece até hoje devido a inúmeras controvérsias quanto à divisa entre os estados. As questões envolvem, por exemplo, o mito de que o Piauí nunca teve litoral e que o trecho teria sido cedido pelo Ceará. Mapas históricos apontam que o estado sempre teve saída para o mar e que, inclusive, a faixa litorânea já foi maior.
O território em disputa é de 3 mil quilômetros quadrados de terras na Serra da Ibiapaba, a maioria das terras fica na Zona Rural dos municípios, e envolve 13 municípios cearenses e oito piauienses. Vivem cerca de 25 mil pessoas nestas áreas.
Diante da situação, o Piauí ingressou com Ação Cível Ordinária no Supremo Tribunal Federal em 2011 com o intuito de reaver as terras, conforme a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI). A ação impetrada pelo governo do Piauí já custou R$ 6,9 milhões aos cofres piauienses.
Desde então, vários documentos têm sido analisados no processo, em especial mapas históricos e decretos que datam do período imperial.
As ações mais recentes aconteceram desde 2019, quando a ministra Cármen Lúcia, que preside a ACO, determinou que o Exército Brasileiro iniciasse a perícia técnica na região. Isso porque, em 1920, sob mediação do presidente Epitácio Pessoa, os dois estados assinaram acordo para um levantamento feito pelo governo federal na região, o que nunca aconteceu.
Os militares do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, por meio do 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), iniciaram em agosto de 2023 as atividades de campo da perícia e o laudo deste trabalho deve ser apresentado nesta sexta (28).
O que deve acontecer agora?
O laudo pericial deve fornecer aos estados e ao STF um parâmetro sobre a demarcação de terras na divisa. Dessa forma, o laudo balizará a decisão da Justiça nesta nova definição territorial. Essa decisão, contudo, não será tomada de imediato.
“A perícia é um laudo técnico apresentado pelo Exército com a finalidade de declarar os marcos divisórios entre os dois estados. Como se trata de um meio de prova, ele servirá como instrumento de convencimento dos Ministros do STF, que avaliarão todas as provas anexadas ao processo para tomar sua decisão”, diz o procurador da PGE-PI, Lívio Bonfim.
Após o laudo, o que acontece?
“Com sua juntada ao processo, as partes serão intimadas para se manifestar sobre referido documento, momento em que poderão alegar vícios, falhas ou pedir esclarecimentos complementares por meio de quesitos”, explicou o procurador.
Dessa forma, não será tomada decisão sobre o litígio neste momento.
Algum piauiense vai se tornar cearense ou algum cearense vai se tornar piauiense?
Não. As questões identitárias de pertencimento entre os estados será mantida.
O Piauí vai perder cidades para o Ceará?
Não. Nenhuma área de território piauiense está em disputa.
O Ceará vai perder cidades para o Piauí?
Não. A disputa não inclui cidades inteiras, apenas áreas consideradas de zona rural de cidades cearenses, mas que oficialmente não pertencem a nenhum dos dois estados, por estarem em litígio.
Uma eventual mudança de território somente acontecerá após o final do processo com o trânsito em julgado da decisão tomada pelo Supremo Tribunal.
Quais cidades estão envolvidas?
Os municípios cearenses envolvidos na disputa, que podem perder parte do seu território, são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
No Piauí, alguns municípios podem ter seus territórios aumentados, sendo eles: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes, Piracuruca, São Miguel do Tapuio.
O que os estados esperam do laudo pericial?
“O Estado do Piauí aguarda um laudo cuja metodologia se fundamente na análise dos documentos técnicos, geográficos e históricos apresentados pelos estados e que considere o pico da Serra da Ibiapaba como linha divisória entre os estados, conforme estabelecido no Decreto Imperial n° 3012/1880 e na Convenção Arbitral de 12 de julho de 1920”, informou o procurador Lívio.
“Em havendo vitória, o Estado do Piauí terá segurança jurídica para destinar seus investimos à região, de modo que a população diretamente afetada tenha uma infraestrutura de serviços fornecida pelo Piauí”, completou.
Procurada sobre a disputa, a Procuradoria Geral do Estado do Ceará informou que só vai se pronunciar após a divulgação do laudo.
Quando o STF vai decidir sobre o litígio?
Não há previsão para a decisão acontecer.
O STF e o Exército já informaram que não se manifestam sobre o caso.
Há possibilidade de acordo sobre o caso?
Conforme o procurador do Piauí, o estado sempre esteve aberto a um acordo justo e os Ministros condutores do processo podem a qualquer momento estimular a solução consensual do litígio.
Litígio secular
O litígio iniciou em 1758 e permanece até hoje. Os dois estados disputam uma área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 municípios cearenses e oito piauienses. Mesmo com decisão a favor do Piauí, o Ceará não perderá nenhuma cidade.
O Estado do Ceará defende que documentos e mapas históricos comprovam a posse do território ao Ceará, e criou, em 2023, um grupo de trabalho para analisar o litígio. O grupo é formado por diversos órgãos do estado e conduzido pela Procuradoria-Geral do Ceará. Leia mais.
