Primeira trans das Forças Armadas ganha direito de promoção a suboficial

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A militar foi afastada compulsoriamente da Força Aérea Brasileira após sua redesignação sexual, em 2000. Desde então, ela veio lutando pelo direito de voltar ao trabalho

 

A militar Maria Luiza da Silva, 63 anos, venceu uma batalha judicial que se arrastou por mais de vinte anos. Nesta terça-feira (25/6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão favorável que assegura o direito dela aposentar no último posto da carreira militar no quadro de praças, o de suboficial. Maria Luiza foi afastada compulsoriamente para a reserva da Força Aérea Brasileira em 2000, após passar por cirurgia de redesignação sexual.

A União ainda pode interpor recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão do STJ deixa claro que reiterar os embargos “será considerado expediente protelatório sujeito a multa prevista no Código de Processo Civil”.

Ao Correio, Maria Luiza comemorou e disse que a decisão “é muito importante”, mesmo após a demora no processo. Para ela, o entendimento do STJ é uma “referência”, porque abre o caminho para mais casos de pessoas transexuais e travestis que lutam por justiça e dignidade nas Forças Armadas. “A decisão é uma reparação de um dano que sofri no passado”, frisa.

Maria Luiza ressalta que a decisão da FAB de afastá-la para a reserva foi pautada no “preconceito e discriminação”, pois ao longo dos 22 anos de atuação militar, ela sempre obteve desempenho e comportamento exemplar.

“Sempre fui militar padrão e exemplar, no topo do ranking da graduação, de desempenho e comportamento. Eu queria voltar, mas, quando a decisão me autorizando a voltar para a ativa saiu, passei para a reforma novamente, porque tinha atingido a idade-limite. Isso me abalou muito, porque tenho muito amor pela profissão e pela aeronáutica”, disse Maria Luiza ao Correio, em 2022.

A militar conta que sonha com a medalha de 30 anos de serviços à FAB e a devida farda feminina. “Já recebi a medalha de 10 anos e a de 20 anos. Falta receber a de 30 anos, desde a época da ativa sempre possuí todos os requisitos militares necessários, inclusive diplomas como reconhecimento aos bons serviços militares prestados à Força Aérea Brasileira. E receber a medalha em uma formatura militar, vestida com a minha farda feminina”, diz Maria Luiza.

CORREIO BRAZILIENSEEdição: Montedo.com

3 respostas

  1. Como aposentar compulsoriamente uma militar por conta da redesignação sexual, como colocam no CIF de ablação de órgão sexual, sendo que a redesignaçao e reconhecida como meio de tratamento na OMS? certíssimo o Poder Judiciário (Herman Benjamin). Ele poderia estar produzindo muito na Força até sua inatividade.

    1. Na época não era, meu amigo.
      Não tem 10 anos que homosexualismo possuia CID.
      Calma, teórico do quartel.
      A prática jurídica é diferente

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