‘Morte fictícia’ de militares é premiação por má conduta, diz ministro do TCU

Ministro do TCU, Walton Rodrigues defendeu mudanças em benefícios paga militares inativos das Forças Armadas - Alan Marques/Alan Marques/Folhapress

Walton Rodrigues engrossa apelo do TCU e governo por mudanças no sistema de benefícios militares

CÉZAR FEITOZA

O ministro Walton Rodrigues, do TCU (Tribunal de Contas da União), afirmou em julgamento que a pensão concedida a familiares de militares expulsos das Forças Armadas por condenações na Justiça é “premiação por má conduta”.

Oficiais e praças expulsos são considerados pela Justiça militar como “mortos fictícios”, e a família passa a ter o direito à pensão. Para Rodrigues, o benefício pode nem sequer ter amparo jurídico e será discutido em processo do TCU aberto no último ano.

“Independentemente de haver ou não amparo jurídico, trata-se de premiação por má conduta, que não encontra paralelo nos casos de demissão de empregados e servidores faltosos dos regimes de previdência”, disse o ministro em documento anexado na quarta-feira (12) ao processo de prestação de contas do governo Lula (PT) em 2023.

O Exército gasta R$ 20 milhões por ano com o pagamento de pensão a familiares de 238 “mortos fictícios”. A lista dos militares expulsos e dos beneficiários foi tornada pública pela primeira vez na última semana.

A pensão aos mortos fictícios é um dos benefícios previstos no SPSMFA (Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas), o conjunto de direitos que militares possuem, em lei, para a garantia da remuneração, saúde e assistência na ativa e inatividade.

O ministro Walton Rodrigues defendeu no julgamento que o sistema de benefícios militares seja revisto para adequá-lo ao contexto nacional.

“A manutenção de privilégios [dos militares], em relação aos demais trabalhadores, às custas da sociedade, é cada vez menos aceitável, diante da difícil situação fiscal do país e dos naturais anseios sociais pela moralidade e isonomia”, afirmou.

A manifestação de Rodrigues não é isolada. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, sugeriu que novas mudanças nas regras da Previdência começassem pelos militares em entrevista à Folha.

A cúpula do Exército já havia sido informada sobre o surgimento de debates para a redução dos gastos com militares inativos em reunião do Alto Comando em maio. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ouviu apelos relacionados ao tema do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O principal argumento levantado para propor a revisão dos gastos é resultado de um levantamento recente da área técnica da corte de contas. Auditores calcularam que o custo do Estado com o militar inativo é 15 vezes maior que o gasto com o civil aposentado no Regime Geral de Previdência Social.

O déficit por beneficiário no sistema previdenciário do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) foi de R$ 9,4 mil em 2023. O rombo foi de R$ 68,7 mil por servidor público civil; no caso das Forças Armadas, o valor chega a R$ 158,8 mil por militar inativo.

Walton Rodrigues disse que os dados levantam discussões sobre “justiça e isonomia”. “O relatório revelou que o sistema de proteção dos militares é o que impõe maior custo à sociedade por beneficiário e, por isso, deve ser objeto de atenção, estudo e debate”, afirmou.

No governo Lula, o tema dos militares é tratado com cautela nos bastidores, mas encontra defensores no Palácio do Planalto e na área econômica. A razão é que a lei aprovada em 2019, que reestruturou a carreira dos militares, após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência, não é considerada uma reforma para valer.

A lei aprovada em 2019 para os militares aumentou o tempo de serviço de 30 para 35 anos e estabeleceu que oficiais e praças da reserva e pensionistas devem contribuir com a pensão militar até a morte. Os cálculos apontam para uma redução de R$ 10 bilhões em uma década após a aprovação do texto.

Em complemento, as Forças criaram planos para redução de efetivo, cujo objetivo era diminuir em 10% o tamanho das tropas.

Com a mesma lei, porém, os militares conseguiram outros benefícios. Eles tiveram ganhos na remuneração, ao elevar percentuais de aumento salarial por cursos concluídos, e passaram a receber o dobro do valor estabelecido como ajuda de custo quando eles passam à reserva.

Com a reforma, os militares recebem —como ajuda de custo— oito vezes o salário do último posto quando deixam o serviço ativo. No caso de generais, o valor chega a R$ 300 mil.

Um caso usado como exemplo é o fato de o comandante do Exército, general Tomás Paiva, ter recebido R$ 770 mil quando foi para a reserva. O valor é composto por ajudas de custos e indenizações pecuniárias adquiridas ao longo de 42 anos de serviço.

Os benefícios servem aos oficiais como forma de inflar as remunerações. Como a verba é calculada pelo salário dos militares, os ganhos são mais significativos para oficiais do que para praças, que reclamam das diferenças dos valores.

FOLHA

42 respostas

    1. Depois de criar vários Ministérios para cabide de empregos, viagens pelo mundo afora, depois de arruinarem a economia do pais, agora eles estão Procurando culpados. Encontraram uma categoria que já vem com os salários defasados a anos, que vem sofrendo perdas de direitos desde 2001, que estão com os mesmos soldos desde 2016, que não tem Sindicato, não Podem fazer greve e não tem representação no congresso. Só isso.

    2. Também estou desconfiado. Estes dias a polícia prendeu aqui no bairro, cinco envolvidos com roubo de carga, tráfico de drogas, homicídio e, vias de fato ( esta última ainda sem comprovação). Será uma caça as bruxas???

    3. Em que pese eu não concordar com a tal “morte ficta”, vale lembrar que equivale ao auxílio reclusão, pago aos, também, familiares de condenados pela justiça que contribuíam com a previdência, logo, pela lógica do tal ministro, tem muitos criminosos sendo premiados por má conduta, neste país. E no mais, estamos num país que pune, por exemplo, magistrados com a aposentadoria.

      1. Pare de Inconsequência. Primeiro, são poucos os presos que contribuem para o RGPS tendo direito ao benefício e segundo o auxílio, como outros do RGPS, não são eternos e variam conforme a contribuição sendo no máximo ao SM. As pessoas gostam de mentir para obter aprovação em suas afirmativas.

        1. Não há como responder quem sequer se identifica, mas para quem interessar e pesquisar, são mais de 600.000 encarcerados, sendo 2,6% beneficiados pelo auxílio-reclusão, DE $ 1412,00, nas forças Armadas são por volta de 493 na FAB e MB, reportagem do Estadão, por Rayanderson Guerra, em 11/09/2023 e 238 no EB, conforme FOLHAPRESS/CÉZAR FEITOZA. O problema do país não está na previdência, seja qual for.

          1. Esse Militante que se identifica como dura Lex é um esquerdista comedor de mortadela . Mandou bem Anderson.

          2. Prezado, como o Dura Lex disse, são poucos e vosso comentário confirma o que ele disse, todavia voce não falou o óbvio é um auxílio momentâneo e o morto ficto é permanente. O certo é certo e o errado é errado, previdência para esses mortos fictos, so do EB é isso, soma-se aos das outras duas Forças, tem é que ir todos, sem exceção para o RGPS levando tudo, tempo e contribuição.

          3. Obrigado! Só confirmou o que escrevi, todavia omitiu que os vencimentos pagos ao morto ficto e imensamente maior e são pagos até a morte da dependente cônjuge ou dependente inválido ou até maioridade dos sadios em contraposição do auxílio que é momentâneos. Repito vamos trazer fatos concretos e dentro da lei e da verdade. Apenas um adendo faltou em suas contas os militares da MB e FAB nessa situação.

        2. E os guerrilheiros e supostos perseguidos políticos pelo governo militar, sabe quanto contribuíram? Quantos são? Quanto receberam de indenização? Qual o gasto anual? Quanto recebem por mês? Qual o rombo nas contas publicas? Quanto o advogado deles recebeu de honorários? Foi R$ 5 ou R$ 10 bilhões?

    4. Esse juizeco é um malandro.Pergunta a ele, por que seus filhos não foram para a profissão militar? Quem aposta que são advogado e é têem assessorias milionarias,alguém?

  1. O militar deixa de receber do Estado da mesma forma que o servidor civil deixa de receber do empregador. A diferença é que o civil contribui para a própria aposentadoria e o militar contribui para o beneficiário da Pensão Militar e não para ele. Existe ainda o auxílio reclusão…

    1. Receber do Estado? Ao menos vc sabe de onde o Estado “cria” dinheiro? Vc já viu faltar dinheiro para pagar as elites politicas, as emendas parlamentares de R$ 50 bilhões? De onde é que o dinheiro sai?

  2. E quando juiz rouba ou mata e aposentado com salário integral nao importa a idade gordos salários pro resto da vida e que senhor ministro?

  3. E ele esqueceu a aposentadoria dos juízes, o que ele diz? Juiz sd aposentar proporcional quando cometem delitos, me responda por favor.

  4. Concordo, desde que inclua na mesma tese a aposentadoria dos magistrados quando cometem crimes.

    Ora, existe maior “premiação por má conduta” você receber como punição ser aposentado (mesmo que seja com valor proporcional)?

  5. Comentários acima amigo disse que juiz se matar Oi roubar ele falou delitos mas a verdade é essa correção são aposentados com salário integral não proporcional e não importa a idade e tem dois meses de férias ganhando 200 mil ou mais cheio de penduricahos que extrapolam o teto um juiz carioca só de auxílio creche e 8000 por filho auxílio alimentação 5000 e por aí e são nos míticos com salários ridículos que quebramos o.pais piada pronta

  6. Concordo, desde que Sejam Justos com todos.

    Deve-se rever, também, a Aposentadoria Compulsória Para Juízes Que Cometem Delitos De Várias Natureza, se não for assim, os militares tem de peitar.

  7. Essa pensão de morto não é um beneficio ao militar. É uma questão de justiça a sua dependente esposa ou filhos, o militar passa a vida inteira sendo movimentado, por interesse da união o que impede a esposa de muitas vezes trabalhar e se tornar uma grande profissional naquela área. Toda vez que é movimentada o marido destroi a carreira da esposa. O esposo vai faz merda como coronel e a mulher com 50 anos de idade vai ter que começar do zero a vida profissional para manter o padrão de vida que tinham. Isso é injusto com ela !

  8. A o senado federal leia-se Câmara e senador gastam 30 bilhões pra trabalhar terça e quarta feira diretor de garagem leia-se flanelinha do congresso e 50 mil por mês stf gasta-se 1 bilhão por ano com 11 abutres judiciário federal 150 bilhões por ano orçamento defesa 110 bilhões e paga-se 700 mil ativos e inativos juízes 2 meses de ferais fora 2 recessos qou seja 3 meses de férias todos ganham acima do teto 45000 e são nós das forças armadas com salários ridículos dedicação exclusiva sem hora extra o.bruno Dantas ministro do TCU vem ser militar por um mês tua festa de casamento teve o maior congestionamento de jatinhos do Brasil em Brasília chutar cachorro morto e fácil .

  9. Acabem com as FA de uma vez e no lugar formem uma legião de voluntários do povo comandada pelo Véio da Havan e pelo Pablo Marçal.

  10. Engraçado, as pessoas pedem ao executivo atribuir o mesmo aos juízes, todavia proposta de carreira dos magistrados é iniciativa do judiciário. O executivo em nada pode fazer e nem mexer, o próprio judiciário manda projeto de lei ao Congresso. Quem entrou no judiciário depois da PEC de 2019, vai para o regime comum da Previdência, quando há a possibilidade de escolher regime o desconto para o regime próprio e absurda. Parem de discutir e atribuir culpa ao executivo.

  11. As forças armadas sem preparem para serem transformadas em guarda nacional do bananil.
    A passividade dos chefes e cmts e que e de lascar.
    Todo mundo manda desmanda chutando o cachorro morto.
    E nada de reajuste. O civil ja teve 2 com o nine.

  12. O Negócio é o seguinte, esta tudo errado nesse nosso Brasil , que aparece gente competente e gente que ama essa Pátria de verdade, para acertar´, O Legislastivo, o Judiciário e Excutivo , doa quem doer. Temos que Mudar para melhor. A lei é para todos, e ninguém esta acima da Lei, Deus Seja Louvado.

  13. Sinceramente eu acho que isso tudo é um teatro para no fim não mudar nada, mas servir como desculpa para passar longos anos sem reajuste e sempre alegando que militar não precisa pq é cheio de regalias. Assim sobra dinheiro para bancar a reais regalias para outras categorias. Basta pesquisar os 26 bilhões em desoneração para empresários amigos do rei

    1. Prezado, desonerar significa reduzir cobranças de tributos, impostos. Isso não é sonegação nem benefícios pessoais, gera mais empregos e renda. Trabalhamos 150 dias por ano para pagar impostos em uma confusão tributária com dezenas de postos de arrecadação que geram desvios de dinheiro, quadrilhas, corrupção e um cabidaço de empregos públicos em centenas de órgãos estatais que, se funcionassem como prometem, nosso Brasil seria um paraíso.

  14. “Morte fictícia’ de militares é premiação por má conduta, diz ministro do TCU
    14 de junho de 2024”
    E o que acontece com os juizes, que por má conduta são aposentados compulsóriamente com todos direitos e vencimentos integrais. Seria honrra ao mérito?
    Mas enfim cabe a ele julgar ou querer modificar a Lei?
    Estaria ignorando o Legislativo?
    O caminho não seria encaminhar ao LEGISLATIVO proposta de alteração de lei em vez de dissiminar opiniões ??

  15. Bolsonaro apresentou um morto fictio em corpo e alma atuando contra a democracia. Todas as mazelas foram reveladas no governo do falso meçias.

  16. Toda a confusão começou com atitudes do energúmeno advindo do baixo clero que se se achava um predestinado e é um derrotado incompetente, totalmente sem noção.

  17. Vou morrer falando num pais como o Brasil, militares devem entrar na politica, senão serão extintos, pode ter certeza a cada dia são tirados alguns direitos, enquanto as policias somente ganham direitos. Temos de deixar de ser inocentes, isso aqui não e o EEUU, onde militares são prestigiados por esquerda e direita. Aqui a esquerda quer o fim dos militares. ainda tem um situação novo o povo esta com….ojeriza aos militar

  18. Engraçado que os ministros do TCU comparam os militares aos trabalhadores comuns (civis celetistas), mas não faz comparação análoga entre os magistrados, membros do MP, membros do TCU, membros de legislativo, membros da diplomacia, e outras carreiras públicas com os trabalhadores celetistas.

  19. Insistirei no assunto, mais uma única vez, não porque sou a favor e sim porque o debate é interessante, principalmente, contra narrativas, e dizer que o auxílio reclusão é momentâneo é uma delas, pois o número de Encarcerados, neste país, cresce, é momentâneo para uma família, contudo depois surgirá outra. O que precisamos combater são falsas informações, como por exemplo, o valor que já foi divulgado do próprio Auxílio-Reclusão, superior aos 1412,00. O corte de gastos necessário, segundo o governo, deveria começar em muitos outros lugares, e, independente do espectro político de cada cidadão brasileiro, todos sabem que o país esbanja dinheiro onde não há necessidade.

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